Comissão de Justiça e Redação

Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental, ou por deliberação do Plenário.

Reuniões todas as terças-feiras, às 18:30 h (de acordo com a Resolução nº 001, de 04/01/2017)