Legislação On-line

Resolução Nº 005, de 27 de Setembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as regras de contratação de cursos e capacitações para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Três Pontas e dá outras providências
  • Texto Orginal: Resolução Nº 005/2021

Lei Ordinária Nº 4893, de 31 de Agosto de 2021

Lei Ordinária Nº 4892, de 31 de Agosto de 2021

Lei Ordinária Nº 4891, de 31 de Agosto de 2021

Lei Ordinária Nº 4890, de 31 de Agosto de 2021

  • Ementa: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, as áreas rurais de 4,6 (2,0 + 2,6) hectares, localizadas na região Oeste do Município, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4890/2021

Lei Ordinária Nº 4889, de 31 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva coberta da Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4889/2021

Lei Ordinária Nº 4888, de 31 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva coberta da Escola Municipal Cônego Vitor, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4888/2021

Lei Ordinária Nº 4880, de 30 de Agosto de 2021

  • Ementa: ncorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 11,8744 hectares, localizada na região Sul do Município, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4880/2021

Lei Ordinária Nº 4879, de 24 de Agosto de 2021

Lei Ordinária Nº 4873, de 24 de Agosto de 2021