Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 4361, de 26 de Setembro de 2018

  • Ementa: Institui a impressão no Sistema Braille e formatos acessíveis para contas de fornecimento/serviço de água e também para as guias do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), para usuários portadores de deficiência visual, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4361/2018

Portaria Nº 020, de 19 de Junho de 2018

  • Ementa: Dispõe sobre redução do valor das diárias de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 020/2018

Lei Ordinária Nº 4155, de 22 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.059, de 03 de janeiro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4155/2017

Lei Ordinária Nº 4154, de 22 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4059, de 03 de janeiro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4154/2017

Lei Ordinária Nº 4153, de 22 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4059, de 03 de janeiro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4153/2017

Lei Ordinária Nº 4152, de 22 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 1.288, de 13 de abril de 1988 que “Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Três Pontas e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4152/2017

Lei Ordinária Nº 4151, de 15 de Agosto de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4151/2017

Lei Ordinária Nº 4150, de 15 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.059, de 03 de janeiro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4150/2017

Lei Ordinária Nº 4149, de 15 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.059, de 03 de janeiro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4149/2017

Lei Ordinária Nº 4148, de 15 de Agosto de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.059, de 03 de janeiro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4148/2017