Lei Orgânica Municipal e Emendas

Descrição: Lei Orgânica Municipal Nº 1/1990
Resumo: Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidade e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara de Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
Data: 14/10/1990

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
Resumo: Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 18/11/2014

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 06 DE MARÇO DE 2014
Resumo: Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 06/03/2014

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Resumo: Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 25/09/2015

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Resumo: Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 14/09/2015

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2015
Resumo: Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 21/01/2015

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Resumo: Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 19/01/2016

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Resumo: Revoga o §5º do art. 17 da Lei Orgânica.
Data: 24/08/2026

Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Resumo: Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre servidores públicos municipais de modo a compatibilizar com a Constituição Federal.
Data: 10/08/2026