Projeto para a instalação do UAI e mais de R$ 15 milhões em recursos são aprovados na Câmara
03/03/2026 | Acompanhe os detalhes....
Em reunião transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (02), a Câmara apreciou 19 (dezenove) Itens durante a 54ª Sessão Ordinária. Pouco mais de R$ 15,5 milhões foram aprovados em recursos, além disso, o encontro legislativo contou com a participação da assistente farmacêutica Kelly Gouvêa que prestou esclarecimentos e informações sobre os medicamentos da Farmacinha Municipal e com uma apresentação artística em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será comemorado domingo (08).
Dia Internacional da Mulher
Após a leitura da Ata, o Coral Sol da Terra encantou a todos no Plenário Presidente Tancredo Neves com um lindo toque musical. O grupo interpretou três canções em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que irá transcorrer no dia 08 de março.
Uso da Tribuna para tratar do assunto de medicamentos na Farmacinha
Antes de pautar os Projetos do encontro legislativo, a Câmara abriu espaço para Sra. Kelly Gouvêa, chefe da Farmácia Municipal e Coordenadora da Assistência Farmacêutica.
Kelly iniciou dizendo que Três Pontas é referência estadual e nacional em Assistência Farmacêutica. Inclusive, em sua introdução, divulgou aos parlamentares um Livro que foi feito em parceria com a Fiocruz sobre Comissão de Farmácia Terapêutica. Ainda acrescentou que há anos atrás foi feita uma pesquisa que demonstrou que apenas 12% dos municípios do estado tinham essa Comissão, Três Pontas estava entre eles.
Durante sua fala, mostrou alguns medicamentos e seus preços, demonstrando a importância da Farmácia Municipal, especialmente pelas quantidades que o munícipe pode demandar e elevar o preço em uma farmácia privada.
Por fim e não menos importante, a Chefe da Farmácia Municipal esclareceu dúvidas dos parlamentares e discorreu sobre o processo de adquirir um medicamento, especialmente pelo fato de que nos últimos cinco anos é necessário estar dentro das metas estipuladas pelo estado e segundo Kelly, o município sempre esteve. O trecho completo deste assunto, você pode acompanhar pelo nosso Canal do You Tube no link a seguir: https://www.youtube.com/@C%C3%A2maraMunicipaldeTr%C3%AAsPontasMG.
Ordem do Dia
Na pauta de votações, 19 itens foram apreciados em Plenário. Em números absolutos, R$ 15.541.085,87 foram aprovados em recursos. Confira abaixo os principais Projetos de cada setor:
Saúde, Esporte e Meio Ambiente
A pasta da Saúde contou com dois Projetos aprovados. Trata-se do Projeto de Lei do Executivo 023/2026 que discorre sobre uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.861.806,97. A proposição tem por finalidade execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Antônio de Brito, vinculada à unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e do Projeto de Lei do Executivo 039/2026, cuja abertura de crédito adicional especial é no valor de R$ 189.801,10 e tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial para a execução dos recursos recebidos através da Resolução SES/MG n. 8429, de 09/11/2022, visando ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), vinculadas à unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.
No setor de Meio Ambiente, o Projeto de Lei do Executivo 027/2026 foi aprovado por unanimidade. O PL conta com uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.778,69 tendo como finalidade a aquisição de materiais de consumo para a implementação de ações de educação em saúde ambiental voltadas ao enfrentamento do mosquito Aedes aegypti. Já no Esporte (Projeto de Lei do Executivo 031/2026), adquiriu crédito no valor de R$ 75.650,00 para transpor o saldo para o elemento de despesa correto, qual seja, o Subvenções Sociais, garantindo o enquadramento adequado da natureza do gasto público.
UAI e Projetos para a Infraestrutura
O Parlamento aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo 030/2026 que discorre sobre o UAI (Unidade de Atendimento Integrada). Com uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, a proposição foi debatida e elogiada pelos vereadores, uma vez que se trata da necessidade de instalação. Aliás, será instalada no antigo prédio da Administração Fazendária de MG, cedido pelo estado de Minas Gerais para uso da Prefeitura de Três Pontas. O termo de concessão já está feito e o UAI vai dispor do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), Identidade (criar ou renovar carteiras de identidade), Ministério do Trabalho, Ouvidoria do SUS e do município, além de economizar aos cofres públicos do município entre R$ 50 mil a R$ 70 mil por mês com aluguéis e despesas.
Outros Projetos, mais precisamente três da área de infraestrutura, foram aprovados e versam sobre pavimentação. Confira o texto-resumo abaixo:
- Projeto de Lei do Executivo 006/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 558.622,38. A presente proposição tem por finalidade pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas, através do Distrito de Pontalete. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 026/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 668.500,00. A presente proposição tem por finalidade dar continuidade à execução de obras de recuperação de estrada vicinal, mediante pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 037/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.354.436,74. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de crédito em decorrência de anulação parcial e excesso de arrecadação de recursos para pavimentação de diversas vias urbanas. Autoria: Executivo Municipal
Veículos para o Transporte Escolar
Um tema recorrente nas reuniões da Câmara são os veículos coletivos do transporte escolar. No dia 15 de setembro de 2025, a Câmara autorizou o Executivo a abrir uma operação de crédito com o Banco do Brasil para adquirir novos veículos, visando à frota escolar. Sendo assim, de acordo com o texto da proposição, “a medida necessária para autorizar a abertura de excesso de arrecadação em decorrência de Lei Municipal já aprovada pelo Poder Legislativo, destinados a aquisição de ônibus escolares, no âmbito do Programa Caminho da Escola”. O Projeto de Lei do Executivo 036/2026 abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.500.000,00. O PL tem por finalidade autorizar a abertura de excesso de arrecadação de recursos de operação de crédito para a aquisição de veículos para o transporte escolar. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Além disso, confira abaixo outros dois itens da área da Educação que foram aprovados:
- Projeto de Lei do Executivo 033/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 447.541,14. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de superávit financeiro de recursos vinculados para folha de pagamento e manutenção de atividades do FUNDEB. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 024/2026 – Abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento do Município, no valor total de R$ 735.140,27. A presente proposição tem por finalidade viabilizar a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, destinados à merenda escolar, transporte escolar, atendimento especializado a crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, aquisição de equipamentos e mobiliário escolar, atendimento ao Proinfância e execução de emendas parlamentares. Autoria: Executivo Municipal
A pasta da Cultura também aprovou um recurso importante no valor de R$ 234.155,78 através de abertura de crédito adicional especial. Trata-se do Projeto de Lei do Executivo 025/2026 que tem por finalidade reforço orçamentário para a execução de ações de gestão cultural, artística e de turismo no município. Ademais, segundo consta no PL, “RECURSOS VINCULADOS: R$ 80.000,00 oriundos do FUMCULT, disponíveis na conta corrente 17882-9, agência 421-9, do Banco do Brasil; R$ 154.155,78 oriundos do FUMTUR, disponíveis na conta corrente 25.163-1, agência 421-9, do Banco do Brasil. A referida abertura fundamenta-se no superávit financeiro verificado em conta financeira, conforme os preceitos da Lei Federal nº 4.320/1964”.
A Secretaria de Agropecuária também foi contemplada com o Projeto de Lei do Executivo 028/2026. A proposição conta com uma abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 315.000,00 tendo por finalidade aquisição de um trator agrícola para auxiliar os produtores voltados para a agricultura familiar.
Recursos aprovados para o SAAE
A autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi contemplada com recursos para diversas finalidades. Confira abaixo o texto resumo dos Projetos:
- Projeto de Lei do Executivo 032/2026 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.446.652,80. A presente proposição tem por finalidade a implantação de reservatório e estação elevatória de água tratada, que compõe o sistema de abastecimento de água de Três Pontas. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 034/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00. A presente proposição tem por finalidade suplementar as dotações orçamentárias para o pagamento de férias-prêmio aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas/MG. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 038/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00. A presente proposição tem por finalidade reforçar dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas decorrentes de tarifas bancárias incidentes sobre o recebimento das faturas de água e esgoto. Autoria: Executivo Municipal
Projetos do Legislativo
O Poder Legislativo teve dois itens de sua autoria apreciados em Plenário. Confira:
- Projeto de Lei do Legislativo 002/2026 - A presente proposição tem por finalidade a regularização da Rua José Garcia Filho, acrescentando sua extensão. Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior.
- Projeto de Lei do Legislativo 003/2026 - A presente proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Manha, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos culturais, sociais, organizacionais, filantrópicos e assistenciais, sem cunho político ou partido. Autoria: Ver. Daniel de Paula Rodrigues
Manifestação sobre entulho e lixo no Bairro Nova Três Pontas
Antes do início da Sessão Ordinária, uma manifestação sobre entulho e lixo acumulados no Bairro Nova Três Pontas foi realizada de forma serena e construtiva por uma moradora da localidade, a Sra. Mariana Tiso.
Mariana explanou sobre os problemas que o bairro possui pela falta de limpeza, sendo o principal deles os casos de dengue que preocupam a população local. Ademais, Mariana informou que embora no dia de ontem (segunda-feira), o Executivo através da Secretaria de Transportes e Obras tenha iniciado um processo de limpeza, ela e os moradores querem saber o que foi feito nos últimos anos por parte do Poder Público, pois segundo ela, o descaso com o bairro é latente.
Mariana deixou aos vereadores solicitações de documentos e pediu que os edis buscassem respostas sobre o caso no bairro Nova Três Pontas.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 09 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
