Parlamento autoriza mais de R$ 1,6 milhão para a Saúde e aprova projeto referente à Lei Aldir Blanc

06/11/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 12 (doze) matérias na noite de ontem, quinta-feira (05). Os destaques da 87ª Sessão Ordinária ficaram por conta dos recursos aprovados para a Saúde do município e também o projeto que contempla os agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc.

Vale informar que a reunião da Câmara ocorreu nesta quinta-feira, devido ao feriado de Finados na última segunda-feira, dia 02 de novembro.

 

Mais de 1,6 milhão para a saúde

 

Conforme antecipado, a Câmara autorizou a abertura de créditos que totalizam R$ 1.660.900,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, duas matérias contemplam o setor. O Projeto de Lei do Executivo 222/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 460.900,00. O objetivo é viabilizar o repasse à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, para custeio de leitos de UTI. Importante frisar que se trata de um financiamento estadual dos leitos de UTI adulto, custeio do segundo quadrimestre de 2026.

O Projeto de Lei do Executivo 223/2026, que também foi apreciado pelos vereadores trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.200.000,00. A proposição tem por finalidade apoio ao custeio e minimização do déficit assistencial e operacional da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, assegurando a manutenção dos serviços hospitalares de urgência, emergência, internação e apoio diagnóstico, custeio de consultas médicas especializadas em ortopedia e custeio de consultas médicas especializadas em oftalmologia. Confira a divisão dos recursos no PLE 223/2026:

 

• I - aporte financeiro no valor de R$ 840.000,00 como contrapartida municipal para apoio ao custeio e minimização do déficit assistencial e operacional da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, assegurando a manutenção dos serviços hospitalares de urgência, emergência, internação e apoio diagnóstico;
• II - custeio de consultas médicas especializadas em ortopedia no valor de R$ 120.000,00, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, com vistas à ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e qualificação da atenção especializada;
• III - custeio de consultas médicas especializadas em oftalmologia no valor de R$ 240.000,00, igualmente vinculadas ao Programa Agora Tem Especialistas, objetivando ampliar a oferta assistencial, reduzir filas de espera e garantir atendimento oportuno à população usuária do SUS no município.”

 

Lei Aldir Blanc

 

Outro tema da reunião da Câmara foi a Lei Aldir Blanc, tratada no Projeto de Lei do Executivo 224/2026. O PLE 224/2026 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.357,92. O objetivo da proposição é o atendimento dos agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc, vinculados à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

 

Infraestrutura, Esporte e Educação

 

Dentre os Projetos de Lei, mais três matérias passaram pelo crivo do Plenário da Edilidade, sendo itens que contemplam as Secretarias Municipais de Esportes, de Transportes e Obras e de Educação. Confira o resumo dos projetos:

 

• Projeto de Lei do Executivo 225/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 25.228,91 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade fortalecimento e ampliação das políticas públicas esportivas desenvolvidas no Município, vinculadas à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes." Autoria: Executivo Municipal.

 

• Projeto de Lei do Executivo 226/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade atender às despesas com material de consumo e serviços destinados à manutenção e conservação das vias urbanas e rurais do Município." Autoria: Executivo Municipal.

 

• Projeto de Lei do Executivo 227/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade viabilizar a adequação de emendas às necessidades da Secretaria Municipal de Educação." Autoria: Executivo Municipal.

 

Parlamento aprova Títulos de Cidadania Honorária

 

Para finalizar, os parlamentares aprovaram 06 (seis) Projetos de Decretos Legislativos que concedem Título de Cidadania Honorária Trespontana. Importante frisar que a Cerimônia de Entrega do Título de Cidadania Honorária será realizada no dia 07 de dezembro de 2026, em breve, a Assessoria de Imprensa da Câmara irá divulgar a lista dos homenageados e demais informações. Seguem abaixo os decretos aprovados por unanimidade:

 

• Projeto de Decreto Legislativo 008/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À DRA. CARLA CRISTINA BERNARDI." Súmula: "" Autoria: Ver. Rodrigo Alexandre Silva.

 

• Projeto de Decreto Legislativo 009/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À SRA. FABÍOLA SANDY REIS DUTRA." Súmula: "" Autoria: Ver. Maciel Ramos.

 

• Projeto de Decreto Legislativo 010/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À SRA. ANDIARA PRISCILA CASELATO." Súmula: "" Autoria: Ver. Alexandre Corrêa.

 

• Projeto de Decreto Legislativo 011/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À PROFª LUANA GOMES BARBOSA." Súmula: "" Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade, Ver. Daniel de Paula Rodrigues.

 

• Projeto de Decreto Legislativo 012/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA AO SR. DORIVAL BIDOIA JUNIOR." Súmula: "" Autoria: Ver. Geraldo José Prado.

 

• Projeto de Decreto Legislativo 013/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À SRA. FERNANDA NERI MORAIS." Súmula: "" Autoria: Ver. Francisco Fabiano Diniz Júnior.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada no dia 09 de novembro (segunda-feira), às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.