Parlamento aprova mais de R$ 9 milhões em abertura de crédito para a Educação

11/09/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas apreciou 12 matérias em sessão ordinária transcorrida na noite de ontem, quinta-feira (10). Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, o destaque ficou por conta do setor da Educação Municipal que contou com cinco proposições, totalizando um valor de R$ 9.289.462,50 em abertura de crédito.

A 79ª Sessão Ordinária foi realizada excepcionalmente na quinta-feira (10), em razão do feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, celebrado na última segunda-feira. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores aproveitaram o espaço para manifestar preocupação com os efeitos das chuvas de alta intensidade registradas no Município, especialmente os pontos de alagamento e enchentes na Avenida Oswaldo Cruz, problema que há anos demanda atenção, além de ocorrências semelhantes verificadas em outros bairros.

A vereadora Valéria Evangelista chamou atenção para os recorrentes problemas de enchentes nos bairros Santa Edwiges, Santa Inês e Santa Margarida. O parlamentar Maciel Ramos alertou para a necessidade de manter a cidade limpa e evitar o entupimento de bueiros, além de mencionar os alertas dos especialistas em relação aos fenômenos climáticos. Já Daniel Rodrigues pediu informações sobre as medidas que podem ser adotadas pelo Município, incluindo o número de famílias atendidas, nos últimos 20 meses, pelo auxílio destinado a pequenas reformas. O vereador também solicitou um plano de ação para o enfrentamento das enchentes na cidade.

A questão do planejamento urbano foi abordada pelo vereador e presidente da Câmara, Myller Bueno, que destacou a importância do Plano Diretor para orientar o crescimento da cidade e observou que nas décadas de 1960 e 1970, as regras de ocupação urbana não contemplavam diversas preocupações existentes atualmente, citando construções próximas a cursos d'água e a situação da Avenida Oswaldo Cruz. O vereador também mencionou a situação da Vila Marilena, destacando problemas relacionados à falta de bueiros e de estrutura adequada para o escoamento das águas das chuvas.

Para finalizar, o vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) lembrou que um estudo realizado no mandato anterior havia estimado em cerca de R$ 10 milhões o custo para implantação de uma rede pluvial bem estruturada nos bairros Santa Inês e Santa Edwiges, ressaltando que a solução depende de recursos. Além disso, o colega parlamentar Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho) apresentou uma sugestão relacionada ao córrego no final da Avenida Oswaldo Cruz, defendendo que o problema pode ser enfrentado com intervenções planejadas para ampliar o espaço de escoamento da água. Segundo ele, não se trata de algo impossível de ser resolvido, mas de uma questão que exige planejamento e coragem para executar as intervenções necessárias.

 

Recursos para a Educação

 

Como antecipado no preâmbulo da presente notícia, a Câmara Municipal aprovou cinco projetos de abertura de crédito voltados à Secretaria Municipal de Educação, que juntos totalizam R$ 9.289.462,50. O maior deles é o Projeto de Lei do Executivo nº 175/2026, no valor de R$ 8.079.150,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias vinculadas à Educação, com recursos do FUNDEB, garantindo disponibilidade orçamentária para a folha de pagamento dos servidores do magistério.

Também foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 177/2026, no valor de R$ 650 mil, destinado à aquisição de tablets com solução integrada para as escolas municipais; o Projeto de Lei do Executivo nº 178/2026, de R$ 99.700,00, para a aquisição de um veículo de passeio de cinco lugares, destinado ao acompanhamento das unidades escolares e a ações de suporte pedagógico; e o Projeto de Lei do Executivo nº 179/2026, no valor de R$ 360.612,50, para a aquisição de uma van com capacidade mínima de 15 lugares, também destinada ao acompanhamento das unidades escolares e outras ações de suporte pedagógico. Por fim, o Projeto de Lei do Executivo nº 189/2026, de R$ 100 mil, viabiliza a aquisição de equipamentos e mobiliários para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Ana Garcia Veloso, Cônego Francisco e Professora Maria da Glória M. Campos.

 

R$ 69 mil aprovados para o Esporte

 

Outra pasta do Município contemplada com recursos por meio de aberturas de crédito foi a Secretaria Municipal de Esportes. Ao todo, três proposições somaram R$ 69.686,63 ao setor.

O Projeto de Lei do Executivo 182/2026 viabiliza a execução do saldo remanescente mediante a aquisição de materiais esportivos para promoção do esporte e da atividade física, com ênfase nas atividades funcionais e nas ações destinadas ao público da terceira idade, preservando-se a finalidade original da indicação parlamentar, vinculada ao investimento em materiais esportivos. A matéria conta com uma abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 10.014,54.

Outros dois projetos da pasta contemplaram o Três Pontas Atlético Clube (TAC). O Projeto de Lei do Executivo 183/2026 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.001,00 tem por finalidade viabilizar a execução do saldo remanescente mediante concessão de subvenção social ao Três Pontas Atlético Clube - T.A.C., cuja formalização será realizada mediante parceria submetida ao regime da Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, observando-se o procedimento administrativo de inexigibilidade de chamamento público e os demais requisitos legais aplicáveis. Já o Projeto de Lei do Executivo 188/2026 abre crédito adicional especial no valor de R$ 22.671,09 para a elaboração de projeto arquitetônico e execução da reforma dos banheiros e vestiários localizados na área das arquibancadas do Estádio Ítalo Tomagnini.

 

Outros projetos aprovados

 

A reunião ainda contou com outras quatro matérias apreciadas e aprovadas. O Projeto de Lei do Executivo nº 176/2026, no valor de R$ 39 mil, trata do reforço de dotação destinada à manutenção e ampliação das ações de gestão do trânsito municipal.

Na área da Saúde, o Projeto de Lei do Executivo nº 181/2026, de R$ 1 mil, viabiliza o custeio de exames diagnósticos por imagem. Já o Projeto de Lei do Executivo nº 184/2026, no valor de R$ 2.200,00, reforça dotações destinadas ao pagamento dos vencimentos dos servidores vinculados ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) – Programa Melhor em Casa.

Por fim, o Projeto de Lei do Executivo nº 190/2026, de R$ 86.500,00, destina recursos para a aquisição de um veículo de cinco lugares, com o objetivo de ampliar a eficiência na execução de serviços públicos, fiscalização, vistorias e atendimento às demandas da população urbana e rural do Município.

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 14 de setembro (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.