Legislativo realiza reunião extraordinária e aprova três projetos
16/07/2026 | Acompanhe os detalhes....
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na manhã desta quinta-feira (16) uma reunião extraordinária para votar três matérias de autoria do Executivo Municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Confira abaixo os projetos:
- 1º ITEM - Projeto de Lei do Executivo 140/2026 - Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.336 de 23 de dezembro de 2025 que “Institui o Plano Plurianual do Município de Três Pontas para o período de 2026 a 2029”, a Lei 6.188 de 15 de julho de 2025 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2026, e a Lei 6.337 de 23 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Autarquia Municipal SAAE Três Pontas, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 371.287,34 na forma em que especifica abaixo. Súmula: A presente proposição tem por finalidade suplementar dotações orçamentárias destinadas ao pagamento do aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (IPREV). Autoria: Executivo Municipal.
- 2º ITEM - Projeto de Lei do Executivo 142/2026 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 7.919,34 na forma em que especifica abaixo. Súmula: A presente proposição tem por finalidade viabilizar a aquisição de Fantasia do Zé Gotinha. Autoria: Executivo Municipal.
- 3º ITEM - Projeto de Lei do Executivo 146/2026 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, tendo como fonte o superávit financeiro apurado do ano de 2026 na fonte 2800, na forma em que especifica abaixo, no valor de R$ 17.500.000,00 de acordo com o art. 3º da Lei Municipal n° 6.337, de 23 de dezembro de 2025 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Súmula: A presente proposição tem por finalidade custeio da folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao IPREV. Autoria: Executivo Municipal.
A 4ª Sessão Extraordinária teve início às 8h30 e rapidamente foi finalizada, durante a discussão do PL 146/2026, o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho), informou que em conversa com a diretora do IPREV, Marlene Lima, foi esclarecido que o valor de R$ 17.500.000,00 será destinado ao pagamento dos aposentados e pensionistas entre julho e dezembro, além do décimo terceiro salário.
Ademais, o presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, comentou sobre o valor da fantasia do Zé Gotinha, prevista no PL 142/2026. O vereador explicou que algumas pessoas o questionaram sobre o preço da vestimenta e informou que fantasias como essa costumam ter valores nessa faixa ou até superiores, acrescentando que alguns modelos podem ultrapassar os R$ 20 mil, dependendo do material utilizado.
Como adiantado, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Os vereadores entrarão em recesso parlamentar entre os dias 17 de julho e 2 de agosto. A Comissão de Recesso será composta pelos vereadores: Rodrigo Investigador (presidente), Valéria Evangelista (relatora) e Robertinho Vermelho (membro). Durante esse período, a Câmara Municipal de Três Pontas seguirá com seu funcionamento normal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo interrompida apenas a produção legislativa. Caso o Executivo Municipal solicite a realização de uma sessão extraordinária, caberá ao presidente da Câmara deliberar sobre a convocação. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 3 de agosto (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.