Legislativo aprova recursos para saúde, turismo, cultura e iluminação pública

25/08/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, na noite de ontem, segunda-feira (24), nove matérias durante a 77ª Sessão Ordinária. A Ordem do Dia contou com oito projetos de abertura de crédito e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Ao todo, os créditos aprovados somaram R$ 935.592,32, contemplando diferentes áreas do Município.

 

Projetos de abertura de crédito somam R$ 935 mil

 

Um dos destaques foi o recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, trata-se do Projeto de Lei do Executivo nº 164/2026, de R$ 50.000,00 que foi aprovado para garantir a continuidade das ações e projetos turísticos do Município, incluindo despesas com divulgação, eventos, manutenção e apoio às atividades aprovadas pelo COMTUR (Conselho Municipal de Turismo). Confira abaixo a justificativa do projeto:

 

“Os recursos suplementares destinam-se ao fortalecimento das políticas públicas de promoção e desenvolvimento do turismo local, possibilitando a aquisição de material de distribuição gratuita para divulgação dos atrativos, roteiros, eventos e demais pontos turísticos do Município. Essas ações têm como objetivo ampliar a promoção institucional do destino turístico, incentivar o fluxo de visitantes, valorizar o patrimônio histórico, cultural e natural, bem como fomentar o desenvolvimento econômico por meio da atividade turística. A suplementação também se faz necessária para atender demandas aprovadas pelo COMTUR relacionadas ao custeio de ações estratégicas previstas no planejamento anual, incluindo despesas de manutenção e execução de projetos turísticos, bem como a complementação da dotação orçamentária destinada ao elemento Auxílio Pessoa Física, indispensável para viabilizar a participação de colaboradores, agentes culturais, profissionais e demais beneficiários envolvidos na execução de projetos, programas e eventos de interesse turístico do Município. Dessa forma, a abertura do crédito suplementar permitirá a continuidade das atividades planejadas, assegurando a execução das ações aprovadas pelo COMTUR, o fortalecimento da política municipal de turismo e a adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a promoção do Município como destino turístico e para o desenvolvimento social, cultural e econômico local”.

R$ 500 mil são destinados à iluminação pública e energia elétrica

 

Dois dos projetos aprovados concentraram R$ 500 mil em recursos relacionados ao sistema de iluminação pública e ao fornecimento de energia elétrica.

O Projeto de Lei do Executivo nº 162/2026, no valor de R$ 250.000,00, autorizou crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, para o custeio dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 163/2026, igualmente no valor de R$ 250.000,00, destinado ao custeio das despesas decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela CEMIG para o atendimento ao sistema de iluminação pública e aos imóveis da Administração Municipal.

 

Outras proposições

 

Entre os projetos aprovados, também esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 155/2026, no valor de R$ 23.287,00, autorizou a abertura de crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, para viabilizar a destinação de repasses do PROCAD para o custeio da folha de pagamento dos servidores do Cadastro Único. Confira o resumo de outras proposições aprovadas no plenário:

 

• Projeto de Lei do Executivo 161/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 110.089,34 (cento e dez mil, oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade custeio da folha de pagamento dos servidores vinculados à VISA, incluindo as respectivas obrigações patronais e auxílio-alimentação, bem como na aquisição de computadores e outros materiais permanentes necessários à estruturação e ao adequado funcionamento das instalações que abrigam a Vigilância Sanitária Municipal." Autoria: Executivo Municipal.
• Projeto de Lei do Executivo 165/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. " Súmula: "A presente proposição tem por finalidade aquisição de instrumentos musicais para o Conservatório Municipal de Música Gileno Tiso." Autoria: Executivo Municipal.
• Projeto de Lei do Executivo 166/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 65.715,98 (sessenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade atender as despesas da Secretaria Municipal de Saúde com folha de pagamento de servidores lotados no Laboratório Municipal." Autoria: Executivo Municipal.
• Projeto de Lei do Executivo 167/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade viabilizar a aquisição de 1 (um) veículo de 5 (cinco) lugares, destinado à adequada execução dos serviços prestados pelo Abrigo Institucional, nos termos da justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação." Autoria: Executivo Municipal.

 

Emenda à Lei Orgânica é aprovada em 2º turno

 

A Câmara também aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026. A matéria revoga o § 5º do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, dispositivo que estabelecia prazo limite de 30 dias para permissões e autorizações de uso de bens públicos municipais por terceiros. A proposta foi apresentada por todos os vereadores.

A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada no dia 31 de agosto (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.