Legislativo aprova recursos para melhorias da Praça do Padre Victor e do Parque Vale do Sol

22/09/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na noite de ontem, segunda-feira (21), cinco matérias. As proposições apreciadas tratam de aberturas de crédito com recursos para alguns setores do município. A pasta mais contemplada foi a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, especialmente com valores destinados à execução de revitalização da Praça do bairro Padre Victor e melhorias de iluminação e infraestrutura do Parque Vale do Sol.

 

Recursos para a Secretaria de Transportes e Obras

 

Ao todo, três matérias possuem como Secretaria de destino a pasta de Transportes e Obras, totalizando um montante de R$ 555.993,33. Confira abaixo o resumo de dois projetos que visam à aquisição de veículo automotor.

 

• Projeto de Lei do Executivo 194/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais) justifica-se pela necessidade de inclusão de dotação orçamentária específica para viabilizar a execução da emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Luizinho - Indicação nº 197895, destinada à aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio de 05 lugares, 0 km, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras." Autoria: Executivo Municipal.

 

• Projeto de Lei do Executivo 195/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 119.493,33 (cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), na forma em que especifica abaixo" Súmula: "A presente proposição tem por finalidade a abertura de Crédito Adicional Especial. O objetivo central é viabilizar a execução de recursos financeiros no valor de R$ 119.493,33 (cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), provenientes da Indicação Parlamentar nº 198379, de autoria do Deputado Estadual Mário Henrique "Caixa". Os recursos serão aplicados integralmente na aquisição de 01 (uma) caminhonete tipo pick-up cabine simples 0 Km, visando fortalecer a estrutura operacional da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e ampliar a capacidade de atendimento aos serviços públicos prestados à comunidade trespontana." Autoria: Executivo Municipal.

FOTO: Sandro Reis Mesquita (in memoriam).

 

Além disso, o item de maior valor financeiro votado na noite foi o Projeto de Lei do Executivo 196/2026, cuja abertura do crédito especial se faz necessária para a execução da revitalização da Praça do bairro Padre Victor e melhorias de iluminação e infraestrutura do Parque Vale do Sol. A proposição conta com uma abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Outras duas matérias foram aprovadas no plenário da edilidade. O Projeto de Lei do Executivo 191/2026 que autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 511,73 (quinhentos e onze reais e setenta e três centavos), que visa a dar cobertura à contrapartida do município destinada à aquisição de equipamentos, vinculada à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agropecuária. Já o Projeto de Lei do Executivo 192/2026 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 25.270,17 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta reais e dezessete centavos), que visa à aquisição de mobiliário, equipamentos e eletroeletrônicos destinados à reestruturação da Secretaria Municipal de Esportes.

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 28 de setembro (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.