Legislativo aprova recursos para a manutenção e operacionalização do transporte aquaviário

17/03/2026 | Acompanhe os detalhes....

Em reunião realizada na última segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou recursos para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e o setor de infraestrutura do município. Durante a 56ª Sessão Ordinária, verbas para a manutenção e operacionalização do transporte aquaviário no Pontalete foram os destaques da noite legislativa.

Como antecipado, o chamariz da reunião foi o montante de R$ 335.919,02 para manutenção e operacionalização do transporte aquaviário. O recurso foi dividido em dois Projetos, confira:

 

• Projeto de Lei do Executivo 043/2026 – Abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.297,36. A presente proposição tem por finalidade viabilizar a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para a manutenção e operacionalização do transporte aquaviário municipal, especificamente a balsa do Pontalete. Autoria: Executivo Municipal

 

• Projeto de Lei do Executivo 044/2026 – Abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 330.621,66. A presente proposição tem por finalidade viabilizar a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para a manutenção e operacionalização do transporte aquaviário municipal. Autoria: Executivo Municipal

 

Trata-se de recursos oriundos da Eletrobras S.A., mediante Termo de Cessão de Contrato firmado junto ao Município de Três Pontas com o intuito de concretizar a certificação e manutenção da balsa, que opera entre o Distrito do Pontalete e as cidades de Elói Mendes e Paraguaçu.

 

Equipamentos para o SAAE

 

O Parlamento aprovou uma proposição do SAAE através de uma abertura de crédito adicional especial no orçamento da Autarquia, no valor de R$ 102.500,00. O Projeto de Lei do Executivo 041/2026 tem por finalidade a aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos destinados ao atendimento das necessidades operacionais, administrativas e de atendimento ao público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

De acordo com o texto do Projeto, a aquisição contempla os seguintes itens: equipamentos de informática, sendo duas unidades de impressoras multifuncionais (impressão e cópia), oito microcomputadores, dez monitores de vídeo, um nobreak de 1.200 VA e um notebook com sistema operacional; mobiliários, compreendendo dois armários de aço com duas portas e quatro prateleiras, seis cadeiras tipo diretor, dez cadeiras fixas para visitantes e três longarinas de três lugares; eletrodomésticos e equipamentos de apoio, incluindo seis aparelhos de ar-condicionado, um bebedouro de coluna, duas bombas de alta pressão para limpeza dos tanques, três fornos micro-ondas, quatro ventiladores de coluna e dois ventiladores de parede. Inclui-se ainda um conjunto de bandeiras oficiais - do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de Três Pontas - bem como duas unidades de relógio de ponto.

 

Veículos para a Secretaria de Transportes e Obras e Projeto do Legislativo

 

Outro item aprovado no plenário contemplou a Secretaria de Transportes e Obras. O Projeto de Lei do Executivo 042/2026, que abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 309.783,28 tem por finalidade adequar o orçamento, mediante abertura de crédito adicional especial para a aquisição de veículos pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Os veículos serão: 2 (duas) caminhonetes cabine dupla, com valor estimado de R$ 127.000,00 cada e 1 (uma) Capinadeira, com valor estimado de R$ 50.000,00, tendo em vista que a frota está muito desgastada, não oferecendo a devida eficácia dos serviços ofertados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

Além disso, os parlamentares aprovaram um PL da Casa. Trata-se do  Projeto de Lei do Legislativo 006/2026 que dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. A presente proposição tem por finalidade denominar "Rua das Azaleias" a Rua 1 do Condomínio Alphaville, Bairro Século, que tem seu início na Avenida Joana Silvéria da Cruz Brito e término em área não loteada, neste município. A autoria é do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó).

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 23 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.