Legislativo aprova projetos para a Saúde e a Educação no município
27/10/2026 | Acompanhe os detalhes....
Em reunião realizada na noite de ontem, segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou três Projetos de Lei do Executivo durante a 86ª Sessão Ordinária. As matérias tratam da destinação de recursos para a aquisição de material jurídico para unidades escolares e de adequações orçamentárias na área da Saúde, incluindo o custeio da folha de pagamento e o pagamento de exames de média e alta complexidade.
R$ 50 mil para material jurídico nas escolas
O Projeto de Lei do Executivo nº 061/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,03, com recursos provenientes de superávit financeiro. O valor será destinado à aquisição de material jurídico para distribuição em unidades escolares, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do programa “Três Pontas Educa”.
Recursos para a folha de pagamento da Saúde
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 220/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.500,00 para adequação orçamentária do custeio da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.
O recurso será viabilizado por meio da anulação parcial de outra dotação orçamentária da própria unidade, vinculada a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. Dessa forma, a proposta promove uma realocação de recursos dentro do orçamento municipal.
Mais de R$ 108 mil para exames de média e alta complexidade
O terceiro item aprovado foi o Projeto de Lei do Executivo nº 221/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 108.131,89 para o pagamento de exames de média e alta complexidade, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação relacionado a transferências do Fundo Estadual de Saúde e serão destinados ao custeio desses procedimentos. Com a aprovação das três matérias previstas na Ordem do Dia, a Câmara Municipal deu andamento a propostas voltadas ao atendimento de demandas das áreas de Educação e Saúde do Município.
Devido ao feriado de Finados, em 02 de novembro, a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será realizada no dia 05 de novembro (quinta-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.