Legislativo aprova Projeto para instalação de 10 novos leitos de UTI para Santa Casa

29/04/2025 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis (6) itens em sessão ordinária realizada ontem, segunda-feira (28). Destaque para área da Saúde municipal, o Poder Legislativo apreciou, votou e aprovou quatro Projetos de Lei (PL) da pasta da Secretaria de Saúde.

Outro tema em voga que se tornou destaque, foi o Viva Três Pontas Rodeio Festival. A 3ª edição do evento foi elogiada pelos edis durante o Pequeno Expediente, em especial, estrutura, organização e qualidade.

 

Área da Saúde tem quatro Projetos aprovados

 

Os parlamentares aprovaram por unanimidade todos os projetos. Vale destacar duas proposições:

 

O Projeto de Lei do Executivo 102/2025 que tem por finalidade abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00 para atendimento aos requisitos necessários à instalação de 10 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com recursos provenientes do Governo Municipal, foi elogiado pelos parlamentares, devido sua relevância.

Vale informar que os vereadores Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro), Maciel Ramos e Daniel Rodrigues, estiveram no Gabinete do Prefeito Luis Carlos da Silva há três semanas, solicitando em conjunto essa instalação de mais UTIs. Tal implantação é considerada fundamental para ampliar a capacidade dos atendimentos hospitalares, não só para rede pública trespontana, mas para cidades da microrregião.

Ainda de acordo com o texto do anteprojeto, “atualmente, a habilitação de leitos de UTI é formalizada por ato do Ministério da Saúde, mediante análise da documentação pertinente e posterior publicação de portaria de habilitação no Diário Oficial da União. A partir da habilitação, há o repasse de recursos de custeio pela União, como forma de cofinanciamento tripartite (União, Estado e Município) para manutenção dos leitos”.

Outro PL de destaque foi o Projeto de Lei do Executivo 100/2025 que discorre sobre abertura de crédito no valor de R$ 94.100,00 que tem por finalidade direcionar os recursos à melhoria das unidades de saúde localizadas na zona rural do Município, contudo, com a realocação orçamentária, busca atender de maneira mais precisa e eficaz às demandas identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Confira abaixo a divisão dos valores:

 

Divisão dos valores:

• EMENDA IMP. 007/2025 - Vereador Antonio Carlos de Lima (Tonho do Lazo) - INSTALAÇÃO DE TOLDO NO PSF DIST. QUILOMBO, E OBRAS NO PSF ZONA R, MICROÁREA MARLI MARILIA: R$ 49.100,00
• EMENDA IMP. 006/2025 - Vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) - OBRAS NO PSF NA ZONA RURAL, MICROÁREA ESMERALDAS: R$ 20.000,00
• EMENDA IMP. 007/2025 - Vereador Antonio Carlos de Lima (Tonho do Lazo) - OBRAS PSF ZONA RURAL, MICROÁREA MARLI MARILIA: R$ 25.000,00

 

Outros dois projetos para pasta de Saúde foram aprovados. Confira o resumo de ambos:

 

• Projeto de Lei do Executivo nº 097/2025 - abertura de crédito no valor de R$ 346.855,44 que tem por finalidade destinar os recursos à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, com a finalidade de custear serviços de saúde no âmbito da urgência e emergência.

 

• Projeto de Lei do Executivo 101/2025 - abertura de crédito no valor de R$ 27.728,06 que tem por finalidade à reforma de espaço físico voltado à estruturação de atividades da Vigilância em Saúde Ambiental, onde será instalado um laboratório para análises de larvas, armazenamento de vacinas, materiais biológicos e insumos, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e controle de endemias, especialmente no combate à dengue.

 

Recursos para área de educação são aprovados

 

Na pauta de votações, o Projeto de Lei do Executivo nº 098/2025 que versa sobre recursos a serem destinados para área da educação foi aprovado.  Trata-se de uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.000,00.

A finalidade da proposição é aquisição de materiais de consumo indispensáveis à manutenção das unidades escolares. De acordo com o texto do anteprojeto, entre os materiais a serem adquiridos estão: tintas, vidros, areia, cimento, tijolos, forro de PVC, cortinas, entre outros itens essenciais à execução de pequenas reformas e adequações nas escolas. Confira abaixo os valores das emendas impositivas e os vereadores proponentes:

 

Divisão dos valores:

• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. CMEI PROF. NILCE DE O. PIEDADE: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 002/2025 VER. PROFESSOR POPÓ - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. JOÃO DE ABREU SALGADO: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. CÔNEGO VITOR: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. VIEIRA CAMPOS: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 008/2025 VER.ROBERTINHO VERMELHO - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. VIEIRA CAMPOS: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. ANTONIETA F. DUARTE: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. ANTONIETA F. DUARTE: R$ 4.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. CMEI SEMPRE VIVA: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. CEMEI CONEGO FRANCISCO: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. TIA DALVA B. A. C. (PEIXINHO VERMELHO): R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 008/2025 VER. ROBERTINHO VERMELHO - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. TIA DALVA B. A. C. (PEIXINHO VERMELHO): R$ 3.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. EDNA DE ABREU: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. CEMEI ANA GARCIA VELOSO - DONA ANITA: R$ 5.000,00
• EMENDA IMP. 006/2025 VER. COELHO DO BAR - EQUIP. E MAT. PERM. E. M. NOSSA SENHORA APARECIDA: R$ 5.000,00

 

O projeto tem por objetivo uma otimização da aplicação dos recursos públicos, garantindo maior eficiência, gestão e alinhamento com as demandas reais e imediatas das unidades educacionais.

Por fim e não menos importante, foi aprovada por unanimidade a Moção 003/2025 - "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 003, DE 16 DE ABRIL DE 2025. VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA. FABIANA VELLOSO SCATOLINO". A autoria da honraria é do vice-presidente e vereador Rodrigo Alexandre Silva. A Sra. Fabiana é formada em Engenharia Civil no ano de 2006 e Pós Graduada em Engenharia Sanitária no ano de 2008, acumula grande experiência na área. Em 2016 foi aprovada no concurso de provas e títulos do SAAE de Três Pontas para o cargo de Engenheira Civil Sanitarista, função que exerce até os dias de hoje.

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 05 de maio (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.