Legislativo aprova mais de R$ 600 mil em recursos para setores do município

18/11/2025 | Acompanhe os detalhes....

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou R$ 619.803,14 para diversos setores de Três Pontas, incluindo as áreas da Saúde, Esporte, Meio Ambiente e Transportes e Obras. Além disso, cinco indicações de Título de Cidadania Honorária passaram pelo crivo do Parlamento. 

Tribuna Livre

A primeira atividade em Plenário foi a “Tribuna Livre”, espaço em que qualquer pessoa ou grupo pode expor seus ideais ou emitir sua opinião sobre algum tema vinculado ao município. Desta vez, quatro alunas do 4º Período de Arquitetura e Urbanismo do Grupo Unis utilizaram a Tribuna para apresentar informações sobre a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e sua importância na melhoria das condições habitacionais. 

As jovens Maria Vitoria, Júlia Vilela, Giovanna Brito e Lívia Gonçalves, acompanhadas pelo Professor Orientador Eduardo Augusto Campos, externaram informações sobre o ATHIS que é um direito garantido pela Lei Federal nº 11.888/2008, que tem por principal objetivo garantir o direito à moradia digna. 

Ademais, essas alunas visitaram 10 residências localizadas no Bairro Jardim das Esmeraldas, em Três Pontas, o intuito foi coletar dados, analisar e avaliar as condições das construções e demais detalhes das moradias. Durante 15 minutos de apresentação, as futuras arquitetas emitiram seu recado: sensibilizar a classe política para implementação de políticas públicas que atendam esse direito tão fundamental que é a moradia digna. 

Projetos na Ordem do Dia

Confira abaixo os PLs de Abertura de Crédito:  

• Projeto de Lei do Executivo 243/2025 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 118.963,14 (cento e dezoito mil, novecentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo. " Súmula: "A presente proposição tem por finalidade atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, como aquisição de combustíveis, materiais de expediente, gêneros alimentícios e demais itens essenciais ao funcionamento das atividades administrativas e de manutenção dos serviços públicos." Autoria: Executivo Municipal;
• Projeto de Lei do Executivo 244/2025 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo. " Súmula: "A presente proposição tem por finalidade viabilizar a suplementação orçamentária para despesas oriundas da prestação de serviços de transbordo, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, segundo ABNT NBR 10004, oriundos da coleta domiciliar do Município de Três Pontas – MG." Autoria: Executivo Municipal (Secretaria M. de Meio Ambiente);
• Projeto de Lei do Executivo 246/2025 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade custeio de despesas de locomoção de servidores para participação na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, conforme Resolução CIB-SUAS/MG n. 06/2025. " Autoria: Executivo Municipal (Secretaria M. de Desenvolvimento Social e Habitação);
• Projeto de Lei do Executivo 247/2025 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. " Súmula: "A presente proposição tem por finalidade atender às necessidades de execução de melhorias na estrutura física do Centro de Especialidades Médicas - CEM. " Autoria: Executivo Municipal.

Esporte e Saúde são contemplados com verbas

A Secretaria Municipal de Esportes, juntamente com a Secretaria de Saúde, foram contempladas com crédito suplementar. O Projeto de Lei do Executivo 245/2025 no valor de R$ 45.340,00 tem por finalidade garantir a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Esporte, abrangendo os serviços de arbitragem, serviços de apoio, aquisição de material de consumo e higiene, manutenção dos veículos e abastecimento com combustível, garantindo assim o pleno funcionamento das atividades esportivas e administrativas do Município.

De acordo com a justificativa no corpo do Projeto, “tais recursos são indispensáveis para a manutenção das atividades administrativas e operacionais, bem como para a execução dos eventos e programas esportivos promovidos pela pasta, que visam atender a comunidade, fomentar o esporte amador e assegurar o bom funcionamento da estrutura esportiva do município. Os valores destinam-se à contratação de serviços de arbitragem, indispensáveis para a realização de campeonatos e competições, garantindo a lisura, a imparcialidade e o bom andamento dos jogos, além dos serviços de apoio técnico e logístico, como montagem de estrutura, recepção, controle de súmulas e acompanhamento de eventos, essenciais para a organização e segurança dos participantes. Inclui-se também a locação de banheiros químicos e demais estruturas temporárias necessárias para o Campeonato Rural de Futebol, evento tradicional que envolve diversas comunidades do município e requer condições adequadas de higiene, conforto e segurança para atletas e público. Além dos serviços voltados aos eventos, é necessária a aquisição de materiais de consumo e de higiene, fundamentais para o cotidiano da Secretaria, tais como materiais de limpeza, papéis, produtos sanitários, luvas, álcool e demais itens indispensáveis para o uso interno e manutenção dos espaços esportivos. Também se faz imprescindível a manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria, uma vez que são utilizados para o transporte de materiais, equipes de trabalho, deslocamento a eventos e atividades em comunidades rurais e urbanas. Dessa forma, os recursos solicitados têm como objetivo direto garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria de Esporte, abrangendo os serviços de arbitragem, serviços de apoio, locação de banheiros para o Campeonato Rural de Futebol, aquisição de material de consumo e higiene, manutenção dos veículos e abastecimento com combustível, garantindo assim o pleno funcionamento das atividades esportivas e administrativas do Município”.

Já o Projeto de Lei do Executivo 249/2025 no valor de R$ 200.000,00 discorre sobre a viabilização e destinação de recursos à Vila Vicentina, com a finalidade de atender idosos na prestação de serviços de saúde de pacientes crônicos com dificuldades e locomoção ou em situação de vulnerabilidade social. De autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano, que será destinado à Vila Vicentina, com a finalidade de atender idosos na prestação de serviços de saúde de pacientes crônicos com dificuldades e locomoção ou em situação de vulnerabilidade social. Ações e serviços a serem executados: Manter os serviços de avaliação e prescrição de cuidados de enfermagem; curativos; esterilização de materiais; administração de medicamentos prescritos; acompanhamentos em consultas especializadas; hidratação venosa; protocolos para hipertensão arterial; hipo e hiperglicemia; antibióticoterapia para infecções de trato urinário a nível ambulatorial; avaliação nutricional e prescrições individualizadas; dietas enterais; higienização; atendimentos e necessidade básicas, oferta de alimentos; Público-alvo: Idosos institucionalizados em situação de vulnerabilidade social, muitos deles com dependência funcional, e múltiplas doenças crônicas, necessitando de acompanhamento de enfermagem, nutricionista, cuidadores. Planejamento da APS no município: Atendimento qualificado; prevenção de agravos e complicações; redução de hospitalizações evitáveis; melhoria da qualidade de vida e promoção da autonomia dos idosos; diminuição de encaminhamentos à UBS; Ações prioritárias para evitar descolamento dos idosos, mantendo conforto e qualidade de atendimento, redução de hospitalização. Essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS, no que tange à Política de Atenção à Saúde dos Idosos.

Títulos de Cidadania Honorária aprovados

Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram as indicações de Título de Cidadania Honorária, ao todo cinco na Ordem do Dia. Confira:

Projeto de Decreto Legislativo 003/2025 - Fase única de discussão e votação Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA AO DR. ALEX VINICIUS CUNHA DE FIGUEIREDO. Súmula: Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso;

Projeto de Decreto Legislativo 004/2025 - Fase única de discussão e votação Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA POST MORTEM À REVERENDÍSSIMA MADRE TEREZA MARGARIDA DO CORAÇÃO DE MARIA - NOSSA MÃE. Súmula: Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira;

Projeto de Decreto Legislativo 005/2025 - Fase única de discussão e votação Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À SRA. ROSILENE APARECIDA DA SILVA. Súmula: Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira;

Projeto de Decreto Legislativo 006/2025 - Fase única de discussão e votação Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA AO SR. TEN. JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO JÚNIOR. Súmula: Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima, Ver. Roberto Donizetti Cardoso;

Projeto de Decreto Legislativo 007/2025 - Fase única de discussão e votação Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À DRA. RAÍSSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAÚJO" Sumula: Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade;

A próxima Sessão Ordinária será dia 24 de novembro (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.