Legislativo aprova mais de R$ 1 milhão em Projetos para área de infraestrutura

07/10/2025 | Acompanhe os detalhes....

Em sessão transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (06), a Câmara aprovou cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal para área de infraestrutura, totalizando R$ 1.042.000,02. Iniciando pelo Projeto de Lei do Executivo 196/2025, que tem por finalidade viabilizar a execução da ação destinada à melhoria da infraestrutura no Bairro Vivendas do Bosque II, com a construção de uma praça. Valor: R$ 120.000,00.

De acordo com o texto do Projeto, a medida se faz necessária para adequar a dotação orçamentária, assegurando a correta aplicação dos recursos e a execução das obras de infraestrutura, que será a construção de praça no Bairro Vivendas do Bosque II, obra de grande relevância social, voltada à promoção do bem-estar dos moradores do bairro e de toda a coletividade. Vale informar que trata-se de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”.

Por falar em emenda parlamentar, o deputado estadual destinou também R$ R$ 100.000,02 que foram utilizados no Projeto de Lei do Executivo 197/2025 que tem por finalidade obra de infraestrutura do Bairro Jardim das Esmeraldas, qual seja, cercamento do Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas. Importante salientar que o cercamento do Centro Comunitário do Bairro Jardim das Esmeraldas, irá garantir maior preservação do patrimônio público, segurança dos usuários e condições adequadas para o pleno funcionamento das atividades comunitárias, atendendo, assim, ao interesse coletivo.

Já o Projeto de Lei do Executivo 217/2025 versa sobre a aquisição de materiais de consumo destinados a atender à manutenção das atividades do Departamento Municipal de Trânsito, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade. O montante da proposição é de R$ 100.000,00.

Esses recursos, que são oriundos de multas de trânsito, serão empregados em ações voltadas para a gestão, manutenção e melhoria das atividades relacionadas ao trânsito, abrangendo desde a aquisição de materiais de sinalização e segurança viária até insumos necessários ao funcionamento administrativo e operacional do setor.

 

Recursos para Secretaria de Obras

 

Dentre os investimentos na área de infraestrutura, destacam-se também dois itens que vão contemplar a Secretaria Municipal de Transporte e Obras. Confira abaixo os projetos:

• Projeto de Lei do Executivo 215/2025 - A presente proposição tem por finalidade custear a prestação de serviços diversos, contemplando eventuais reformas, pequenos reparos e adaptações na estrutura física dos imóveis pertencentes ao Município, bem como a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Valor: R$ 222.000,00.

 

• Projeto de Lei do Executivo 216/2025 - A presente proposição tem por finalidade aquisição de materiais de consumo em geral, necessários para a realização de eventuais reformas, pequenos reparos, adaptações na estrutura física dos imóveis municipais, bem como para a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Valor: R$ 500.000,00.

 

Sobre o PL 216/2025, segundo o texto do Projeto, incluem-se, materiais de expediente, produtos de higiene e limpeza e outros itens essenciais ao cotidiano das atividades da Secretaria. A suplementação orçamentária objetiva a aquisição de materiais de consumo, tais como: areia, brita, cimento (materiais de construção); canetas, folhas (material de expediente): papel higiênico, detergentes, desinfetantes (produtos de higiene e limpeza); peças e insumos automotivos etc.