A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de ontem, segunda-feira (16), a 89ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram sete (07) matérias, sendo três (03) Projetos de Lei do Executivo e quatro (04) Moções de Aplausos e Congratulações. O chamariz do encontro legislativo foi o Projeto 228/2026 que discorre sobre a implantação e expansão da educação em tempo integral.
Educação em tempo integral
Entre as matérias aprovadas, o destaque foi o Projeto de Lei do Executivo nº 228/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.157.134,51 para a implementação e expansão da educação em tempo integral, com atendimento voltado ao CMEI Mário Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será destinado principalmente a obras e instalações relacionadas à ampliação dessa modalidade de ensino. Segundo as informações apresentadas em Plenário, haverá uma ampliação de aproximadamente 144 vagas no período integral no CMEI Mário Fernandes. Atualmente, a creche atende cerca de 352 alunos. Para isso, seis (06) novas salas serão construídas, além de seis (06) novos educadores infantis e dois (02) agentes de serviços gerais.
A abertura do crédito será realizada com base na anulação parcial de outras dotações orçamentárias da própria Secretaria Municipal de Educação.
Recursos para Agropecuária e Cultura
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 229/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 153.010,66 para a Secretaria Municipal de Agropecuária. A proposta está relacionada à finalização do Termo de Convênio nº 1231001576/2021, celebrado entre o Município de Três Pontas e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA), cujo objeto foi o fechamento lateral e a cobertura do estacionamento do Mercado Municipal. O projeto prevê a devolução de saldo residual e a ampliação de metas do convênio. Do total autorizado, R$ 14.680,75 são provenientes de excesso de arrecadação, enquanto R$ 138.329,91 correspondem a superávit financeiro.
Já o Projeto de Lei do Executivo nº 230/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30.357,92 para atender aos agentes culturais classificados como beneficiários suplentes da Lei Aldir Blanc. O recurso é proveniente de rendimentos financeiros da conta específica da política nacional de fomento à cultura e está vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.
Moções de Aplausos aprovadas
Os vereadores também aprovaram quatro Moções de Aplausos e Congratulações, destinadas a pessoas e a um grupo de servidores municipais.
- Moção 018/2026 - Ementa: VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. AMANDA RISSI. Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso, Ver. Geraldo José Prado.
- Moção 019/2026 - Ementa: VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DR. ALEX PEREIRA DE SOUSA. Autoria: Ver. Antônio Carlos de Lima.
- Moção 020/2026 - Ementa: VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. VALDIVINA DE FÁTIMA JUVÊNCIO DA SILVA. Autoria: Ver. Alexandre Corrêa.
- Moção 021/2026 - Ementa: VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Autoria: Ver. Roberto Donizetti Cardoso.
A cerimônia de entrega das Moções de Aplausos será realizada no dia 30 de novembro, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será no dia 23 de novembro (segunda-feira), às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.