Em Sessão Extraordinária, Legislativo aprova Projetos para as áreas de Saúde, Turismo e Segurança

22/01/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na manhã desta quinta-feira (22), uma Sessão Extraordinária para votar quatro Projetos de Lei de caráter de urgência. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, ao todo, o Plenário aprovou pouco mais de R$ 12.9 milhões em recursos.

Reabertura de crédito

Os créditos aprovados somam um montante de R$ 12.915.457,78. Entre os itens apreciados pelos parlamentares, um deles passou por reabertura do crédito, trata-se do PL nº 004/2026. Confira o texto-resumo da proposição abaixo:

 

• Projeto de Lei nº 004/2026 – abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.542.000,00. A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de superávit financeiro de recursos vinculados para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS. Autoria: Executivo Municipal.

O projeto que discorre sobre a construção da UBS do bairro Botafogo, cujo processo de licitação foi aberto dia 19 de janeiro do corrente ano, precisou abrir o crédito visto que o Executivo não utilizou o crédito aprovado pela Câmara em 2025. A fim de sanar qualquer dúvida, é importante frisar que não se trata de mais recursos para a construção da UBS, é apenas uma reabertura do crédito que não foi utilizado no ano passado.

 

Projetos para Saúde, Segurança e Turismo

 

Os demais itens da Pauta de Votação contemplaram novamente a área da Saúde e outras, como segurança pública, mais precisamente a Polícia Civil e também a Secretaria de Cultura, lazer e Turismo, especificamente para o fomento do Turismo no Distrito do Pontalete através de pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas. Confira abaixo o texto-resumo dos projetos:

 

• Projeto de Lei nº 002/2026 – abertura crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões, seiscentos mil reais), e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.165.086,00 (fruto de emenda do deputado federal Diego Andrade). A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de superávit financeiro de recursos vinculados para as seguintes ações: folha de pagamento; contrapartida de emendas parlamentares para execução de obras; e, ainda, para dar continuidade a obra em execução do PAM. Autoria: Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 003/2026 – abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 408.659,78 (fruto de emenda do deputado estadual Rodrigo Lopes). A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de superávit financeiro de recursos vinculados para a aquisição de viatura para a Polícia Civil. Autoria: Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 005/2026 – abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.199.712,00 (fruto de emenda do deputado federal Diego Andrade). A presente proposição tem por finalidade autorizar a abertura de superávit financeiro de recursos vinculados para a pavimentação de acesso à Orla do Lago de Furnas repasse do Ministério do Turismo (MTUR). Autoria: Executivo Municipal.

 

Vale informar que no Projeto de Lei nº 002/2025 que soma R$ 7.765.086,00 de suplementação, é dividido da seguinte forma:

 

R$ 4.600.000,00 (superávit financeiro)

• Secretaria de Fazenda: R$ 700.000,00
• Secretaria de Saúde R$ 2.600.000,00
• Secretaria de Educação R$ 1.300.000,00

R$ 3.165.086,00 - emenda da Comissão Desenvolvimento Regional e Turístico 2023 de autoria do deputado federal Diego Andrade.

• Secretaria de Transportes e Obras: R$ 3.165.086,00 – para pavimentação das seguintes vias urbanas de Três Pontas:

• Rua Donato Lamaita
• Rua Nilo F. de Mendonça
• Rua Paulo Márcio Mesquita
• Rua Maria Rogéria de Mesquita (prolongamento)
• Rua Oito (prolongamento)
• Rua Três (São Francisco I)
• Rua Quatro (São Francisco I)
• Rua Cinco (São Francisco I)
• Rua Seis (São Francisco I)
• Rua Sete (São Francisco I)
• Rua Um - trechos 1 e 2 (São Francisco)
• Avenida José Lagoa
• Acesso ao Cemitério Campal

Além disso, o Projeto de Lei nº 003/2026 que versa sobre aquisição de viaturas para já citada 15ª Companhia de Polícia Civil – MG contém duas emendas parlamentares, ambas de autoria do deputado estadual Rodrigo Lopes, uma emenda no valor de R$ 358.659,78 e a outra no valor de R$ 50.000,00. As emendas adquiridas pelo município foram articuladas pelo vereador Rodrigo Alexandre Silva (Rodrigo Investigador) que salientou a importância do investimento e destacou que as viaturas são semiblindadas, se tratando de veículos da elite da segurança, utilizados pela ROTA e o BOPE por exemplo.

A próxima reunião da Câmara (Sessão Ordinária) está marcada para o dia 02 de fevereiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.