Em 2026, emendas impositivas garantem investimento histórico na Atenção Básica da Saúde

07/01/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou para 2026, um aporte de R$ 3.334.650,00 em emendas parlamentares impositivas destinadas pelos vereadores. As emendas que foram aprovadas em dezembro, terão aplicação histórica em Saúde Básica no município.

 

O que são emendas parlamentares impositivas?

 

As Emendas parlamentares é um assunto conhecido na política brasileira, trata-se de recursos do orçamento público destinados por parlamentares. Essas emendas, enquanto instrumentos formais, foram instituídas a partir da Constituição de 1988 e somente em 2015 se tornaram impositivas. O objetivo é fazer com que o Parlamento tenha mais participação no orçamento público. 

Vale informar que diferentemente da União e dos estados, não são todos os municípios que possuem esse instrumento. A Câmara Municipal de Três Pontas possui tal ferramenta, utilizada por todos os vereadores, devido a Emenda à Lei Orgânica 001/2018 de autoria do então vereador Erik dos Reis Roberto (Erik Professor).

Outro ponto importante, é que o valor da emenda parlamentar impositiva no município é até 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, ou seja, existe um cálculo que define o valor da emenda.

Valores

 

Em 2025, cada vereador dispôs de R$ 303.150,00 em emendas impositivas. Confira abaixo os valores dos últimos 4 anos:

 

Ano	Será aplicado em	Valor Total das emendas	Valor da emenda por vereador
2022	2023	R$ 2.341.824,54	R$ 212.893,14
2023	2024	R$ 2.714.800,00	R$ 246.800,00
2024	2025	R$ 2.950.200,00	R$ 268.200,00
2025	2026	R$ 3.334.650,00	R$ 303.150,00

 *50% (no mínimo) do valor individual da emenda são obrigatoriamente destinados à Saúde

 

Atenção Básica na Saúde

 

Por uma questão de divisão obrigatória de recursos, a Saúde sempre será a área mais contemplada, especialmente hospitais. No entanto, para 2026, como adiantado no preâmbulo da presente matéria, o setor da Saúde Básica do município de Três Pontas teve um investimento histórico de R$ 388.650,00.

Confira abaixo os valores dos últimos 4 anos no setor:

 

ANO	Será aplicado em	TOTAL SAÚDE BÁSICA
2022	2023	R$ 276.446,57
2023	2024	R$ 29.000,00
2024	2025	R$ 134.000,00
2025	2026	R$ 388.650,00

 

Desde 2022, o investimento no setor totaliza R$ 828.096,57. Importante frisar que 2026 terá o maior investimento da série histórica citada, por dois motivos:

 

• 1 – Alta destinação para Construção da Farmácia Central, totalizando R$ 210.575,00;
• 2 – Maior investimento da série histórica nos PSF (Programa Saúde da Família), totalizando R$ 178.075,00;

 

A Atenção Básica na saúde é fundamental na prevenção de doenças, pois trata de uma rede de cuidados preventivos. Ao destinar tal montante para o setor, ainda mais se tratando de um aumento da distribuição das emendas em 2025 (ano de maior pulverização na série histórica, com 224 emendas destinadas, sendo 19,8% a mais de distribuição em relação ao último ano), o Poder Legislativo sinaliza a população seu interesse em colaborar com a porta de entrada do Sistema de Saúde trespontano.