Créditos para as áreas da Saúde e Infraestrutura são aprovados pela Câmara

31/03/2026 | Acompanhe os detalhes....

Em Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete Projetos de Lei do Executivo, todos os projetos discorreram sobre abertura de crédito. Os principais setores contemplados com as verbas foram Saúde e Infraestrutura. Além disso, mais uma vez o tema envolvendo as pessoas em situação de rua gerou comentários durante o Pequeno Expediente.

 

Questão envolvendo as pessoas em situação de rua

 

Um tema que veio à baila foi sobre as pessoas em situação de rua no município. O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho) informou que esteve, no último sábado, na Praça Cônego Vitor, onde constatou a presença de muitos ratos. O parlamentar destacou que não sabe ao certo a causa, podendo estar relacionada a restos de alimentos ou à presença de andarilhos, mas ressaltou que a situação está complicada. Além disso, voltou a pontuar o mau cheiro no local.

O presidente Myller Bueno de Andrade, falando em nome dos vereadores, explicou que atualmente há cerca de 54 pessoas (das quais 4 a 6 são de outras cidades) em situação de rua no município, sendo aproximadamente 12 concentradas na praça. Segundo ele, a situação tem contribuído para a proliferação de ratos, baratas e possíveis doenças, além de registros de abordagens agressivas e falta de decoro nas proximidades da igreja, além do acúmulo de lixo.

Informou ainda que, após um período de inércia do Executivo, a presidência da Câmara convocou algumas reuniões realizadas na última semana com comerciantes do entorno da Praça Cônego Vitor, com a segurança pública e com profissionais da saúde e adiantou que será iniciada uma campanha. Destacou que a situação é difícil e que o grupo que permanece na igreja acaba atraindo mais pessoas, sendo necessária uma ação mais efetiva. Também aguarda uma reunião com a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Marina Daniela Salgado Silva e com o assistente social do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), John Maykon dos Reis.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho do Bar) classificou a situação como difícil e defendeu a necessidade de medidas concretas.

 

Pauta de Votações

 

Na Ordem do Dia, seis projetos foram aprovados, com destaque para os setores da Saúde e Infraestrutura.

 

Recursos para a Infraestrutura

 

No que tange à infraestrutura municipal, três projetos foram aprovados, todos destinados à Secretaria de Transportes e Obras, totalizando R$ 1.175.700,00 em recursos para o setor. Confira abaixo o texto-resumo das proposições:

 

• Projeto de Lei do Executivo 029/2026 – Abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor total de R$ 473.700,00 sendo R$ 91.700,00 e R$ 232.000,00 com base no superávit financeiro; e R$ 150.000,00 por anulação parcial de dotações, na forma que especifica. A presente proposição tem por finalidade viabilizar a abertura de créditos adicionais no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, destinados à execução de serviços públicos essenciais, como manutenção de vias públicas urbanas, reformas, pequenos reparos e adaptações na estrutura física dos imóveis pertencentes ao Município, bem como à manutenção da frota de veículos e custeio da prestação de serviços de monitoramento de trânsito. Autoria: Executivo Municipal (APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

• Projeto de Lei do Executivo 051/2026 – Abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 74.000,00 na forma em que especifica abaixo. A presente proposição tem por finalidade serviços de tapa- buracos, manutenção de calçadas, guias, sarjetas, sistemas de drenagem pluvial, limpeza de bueiros e sinalização, garantindo a segurança e mobilidade da população. Autoria: Executivo Municipal (APROVADO 9 X 1 VOTOS – voto contrário do vereador Geraldo José Prado)

 

• Projeto de Lei do Executivo 056/2026 – Abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 628.000,00 na forma em que especifica abaixo. A presente proposição tem por finalidade abrir crédito especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para a execução de serviços essenciais. Autoria: Executivo Municipal (APROVADO 9 X 1 VOTOS – voto contrário do vereador Geraldo José Prado)

 

Como descrito nos projetos acima, o montante financeiro aprovado para a Secretaria de Transportes e Obras, será utilizado especialmente nas questões do trânsito, de pavimentação em vias urbanas, em reparos de imóveis públicos e sistemas de drenagem pluvial.

 

Resíduos Sólidos

 

O momento de maior debate entre os parlamentares foi durante a discussão do Projeto de Lei do Executivo 048/2026 que versa sobre a continuidade do contrato referente à prestação dos serviços essenciais de gestão dos resíduos sólidos domiciliares do Município através de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 960.000,00.

Diante de opiniões divergentes especificamente sobre a averiguação de pesagem do lixo, o projeto foi aprovado por 8 x 2 votos, sendo contrários os vereadores Geraldo José Prado (Coelho do Bar) e Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho).

 

Verbas para a Saúde

 

Ao todo, três projetos contemplaram o setor da Saúde. Confira:

 

• Projeto de Lei do Executivo 053/2026 – Abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro e tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.340.910,85 na forma em que especifica abaixo. A presente proposição tem por finalidade viabilizar o pagamento da folha da Secretaria de Saúde com recursos vinculados. Autoria: Executivo Municipal (APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

• Projeto de Lei do Executivo 054/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 194.087,00 na forma em que especifica abaixo. A presente proposição tem por finalidade viabilizar a aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica com recursos vinculados. Autoria: Executivo Municipal (APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

• Projeto de Lei do Executivo 055/2026 – Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 13.783,21 na forma em que especifica abaixo. A presente proposição tem por finalidade viabilizar o reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência prestados pela APAE. Autoria: Executivo Municipal (APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

Por fim e não menos importante, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei do Legislativo 008/2026 não foi apreciado em Plenário devido ao pedido de retirada do projeto por parte do autor, o vereador Robertinho Vermelho.

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 06 de abril (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.