Câmara realiza entrega emocionante de Moções de Aplausos

26/11/2025 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite da última segunda-feira (25), mais uma emocionante entrega de Moções de Aplausos e Congratulações. Através desta Honraria, o Poder Público reconhece o valor de personalidades importantes para o município em diversas áreas.

O Plenário Presidente Tancredo Neves ficou lotado com a presença do público e de familiares.

A Cerimônia Solene reverenciou sete homenagens em uma noite marcada pelo reconhecimento e emoção. Confira em ordem alfabética abaixo os homenageados:

• CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia
• Sargento DANIELA RODRIGUES DE LIMA;
• Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA “DONA LIA ROSA”;
• Senhora MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO FERREIRA
• Senhora NILMA APARECIDA AZEVEDO VILELA TORRES;
• Sargento RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA;
• Senhor ROBERTO VITOR DE OLIVEIRA;

Representando o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia, os senhores Márcio Roberto da Silva (Presidente do CONSEP) e Paulo Fasano (Diretor Financeiro - Tesoureiro do CONSEP). De acordo com as orientações estipuladas nas Diretrizes de Serviços de Segurança Pública, o CONSEP opera em toda a área sob a competência da segurança pública, tendo como principal objetivo a colaboração em questões relacionadas à Defesa Social, com foco especial na prevenção de atividades criminais. Autoria: Vereador Rodrigo Alexandre Silva.

Sargento DANIELA RODRIGUES DE LIMA. Atuou em diversas unidades da corporação, passando por Três Pontas, Varginha e Lavras, desempenhando funções operacionais, administrativas e de comunicação organizacional. Foi uma das primeiras policiais femininas de Três Pontas. Atualmente, integra a Patrulha Rural de Três Pontas, exercendo função que exige sensibilidade e profundo conhecimento da realidade local. Autoria: Vereador Roberto Donizetti Cardoso.

Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA “DONA LIA ROSA. Maria da Conceição Rosa é uma mulher reconhecida por sua dedicação às causas sociais e pelo incansável compromisso com o bem-estar da comunidade. Maria é uma apoiadora constante dos projetos realizados por seu filho Willian, especialmente em eventos e congressos, acompanhando de perto e fortalecendo cada conquista. Seu coração solidário, sua presença amiga e sua disposição em ajudar fazem dela uma referência de generosidade, força e inspiração. Autoria: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira. 

Senhora MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO FERREIRA. Maria das Graças Nascimento Ferreira é exemplo de força, determinação e amor ao próximo. Exerceu sua profissão na área da Enfermagem na Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas e no Hospital Bom Pastor, em Varginha, conciliando as duas instituições por cerca de 20 anos. Foram 39 anos de dedicação à Santa Casa de Três Pontas, encerrando suas atividades em agosto de 2025, deixando um legado de profissionalismo, humildade, caridade e exemplo.Autoria: Vereador Alexandre Corrêa.

Senhora NILMA APARECIDA AZEVEDO VILELA TORRES. Nilma tornou-se referência na dança em Três Pontas e região, participando de eventos culturais, projetos sociais, inclusão e grandes espetáculos. Para ela, a dança é mais que arte: é ferramenta de educação, disciplina e superação. Há 35 anos segue à frente do ESPAÇO VITAL, hoje ao lado de Maria Beatriz Cougo Mesquita, multiplicando conquistas e incentivando novas gerações. Autoria: Vereador Myller Bueno de Andrade. 

Sargento RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA. Iniciou sua trajetória na segurança pública em 2000, no Exército Brasileiro, adquirindo disciplina e experiência. Em 2004 ingressou na Guarda Civil Municipal de Varginha, sendo promovido a Inspetor pelo seu profissionalismo. Em 2007 retornou à Três Pontas ao ingressar, por concurso, na Polícia Militar de Minas Gerais. Como Soldado, destacou-se pelo empenho, ética e dedicação, desempenhando funções de grande responsabilidade, inclusive no Serviço de Inteligência da PM. Autoria: Vereadores Daniel de Paula Rodrigues e Geraldo José Prado.

Senhor ROBERTO VITOR DE OLIVEIRA. Trabalhou muitos anos no Escritório da Usina Fazenda Boa Vista, onde adquiriu grande conhecimento técnico. Posteriormente, estudou durante longos anos para se formar Técnico em Segurança do Trabalho. Aprovado em concurso público, conquistou a vaga na Prefeitura de Três Pontas, onde atua com excelência, ética e responsabilidade. Tornou-se referência em segurança, proteção e cuidado aos trabalhadores. Autoria: Vereador Matheus Dias Silva.

Surpresa emocionante

Ao final da cerimônia, um episódio marcou todos no Plenário da Edilidade, uma surpresa emocionante para o Sargento Rafael Ribeiro. Em sua biografia, foi destacado um momento em que o policial salvou a vida de uma criança de 1 ano e 6 meses. Para surpresa de todos, especialmente do Sargento, esta criança, Antony, estava nas dependências da Câmara com traje de policial para presentear o Sargento Rafael Ribeiro.  

O momento foi o registro mais emocionante da noite, a demonstração de gratidão e carinho trouxe o policial às lágrimas.

 

Projetos na Ordem do Dia

Antes da Cerimônia, a Câmara realizou a 45ª Sessão Ordinária com 14 itens na Pauta de Votações, sendo 1 Projeto de autoria do Legislativo, 1 emenda e 12 proposições do Executivo. Confira os valores das aberturas de crédito:

• R$ 903.000,00 - pagamento da folha dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
• R$ 245.373,87 - pagamento dos serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis;
• R$ 114.509,39 - pagamento dos serviços de saúde de urgência e emergência prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis;
• R$ 200.000,00 - custeio de cirurgias nas especialidades de ortopedia e urologia;
• R$ 100.000,00 - custeio da prestação de serviços de consultas ginecológicas realizadas pelo SUS;
• R$ 55.314,02 - viabilizar o pagamento dos serviços de saúde de urgência e emergência prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis;
• R$ 96.829,87 - execução de serviço de drenagem pluvial em vias urbanas, como a Rua Guarani, Rua Tupi;
• R$ 519.150,00 - custeio dos serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis;
• R$ 216.375,00 - viabilizar o repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso à Vila Vicentina e ao Clube da Terceira Idade Conviver e Crescer;
• R$ 39.780,31 - realocação de recursos no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, visando à suplementação destinada ao custeio do fornecimento de água pelo SAAE;
• R$ 35.000,00 - realocação de recursos no orçamento da Secretaria Municipal de Educação;
• R$ 104.803,69 - viabilizar a suplementação orçamentária da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, destinado ao pagamento do reajuste contratual das obras de melhoria da Estação de Tratamento de Água (ETA);

 

Os recursos destinados especialmente para área de Saúde, além da Educação e Infraestrutura, somam R$ 2.630.136,15.

Projeto de limitação de diárias aprovado

O Projeto que mais chamou atenção foi o comentado Projeto do Legislativo 014/2025 que discorre sobre a limitação de diárias. O PL foi aprovado com emenda da Vereadora Valéria Evangelista. Confira o Projeto Original e a Emenda Modificativa:

Projeto de Lei do Legislativo 014/2025 - Fase única de discussão e votação Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. " Sumula: "A presente proposição tem por finalidade unificar as normas referentes à concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal, tendo em vista existir muitos atos normativos esparsos, bem como estabelecer limites anuais no número de viagens. " Autoria: Ver. Myller Bueno de Andrade, Ver. Matheus Dias Silva, Ver. Rodrigo Alexandre Silva,

Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo 014/2025 - Fase única de discussão e votação Ementa: "Art. 1º - Fica alterado o art. 2º e parágrafos, do Projeto de Lei nº 014 de 03 de novembro de 2025 que terá a seguinte redação: “Art. 2º - A competência para autorizar a concessão da diária e o uso do meio de transporte a ser utilizado na viagem é do Presidente da Câmara. §1º - Fica estabelecido o limite de 12 (doze) diárias anuais por Vereador(a) e Servidor(a), para localidades superiores a 500 (quinhentos) km de distância de Três Pontas/MG. §2º - Fica estabelecido o limite de 14 (quatorze) diárias anuais por Vereador(a) e Servidor(a), para localidades inferiores a 500 (quinhentos) km e superiores 100 (cem) km de distância de Três Pontas/MG. §3º - Os limites estabelecidos nos parágrafos anteriores não poderão ser transferidos de um agente público ao outro nem ocorrer cumulação para anos subsequentes. §4º - Caso o vereador(a) ou servidor(a) não utilize dos limites estabelecidos no §1º, poderá utilizar no mesmo quantitativo para localidades inferiores a 500 (quinhentos) km e superiores 100 (cem) km. §5º - Não se aplica os limites estabelecidos nesta Lei para o regime de adiantamento. §6º - O Motorista da Câmara Municipal de Três Pontas/MG, no exercício de suas funções, utilizará o regime de adiantamento, exceto quando estiver participando de cursos e capacitações que poderá utilizar diárias dentro dos limites desta lei. " Sumula: "" Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira,

Em suma, o tópico mais importante alterado, foi o seguinte:

• Projeto Original: 8 diárias acima de 500km e 16 diárias entre 100km e 500km
• Emenda: 12 diárias acima de 500km e 14 diárias entre 100km e 500km

 

A emenda foi aprovada e alterou o Projeto, na sequência o Projeto foi aprovado, ambos por unanimidade. Portanto, ficará estabelecida a partir de 2026, um limite de diárias, sendo: 12 diárias acima de 500km e 14 diárias entre 100km e 500km por vereador / servidor anualmente.