Câmara aprova recursos para área da Saúde - Câmara Municipal de Tres Pontas

18/03/2025 | Acompanhe os detalhes....

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 15 (quinze) Projetos de Lei que beneficiam a área da saúde municipal. As proposições tratavam de aberturas de crédito para inúmeras atividades, como compra para materiais de consumo, pagamento da folha de servidores, aquisição de equipamentos, etc. Confira abaixo os itens aprovados para área da saúde:

Projeto de Lei do Executivo 051/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 717.867,04. O objetivo é garantir o reforço orçamentário e financeiro necessário para o pagamento da folha mensal dos servidores que atuam nos serviços especializados ambulatoriais.

Projeto de Lei do Executivo 054/202, que tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 8.500,00 com base no excesso de arrecadação, para reforço orçamentário e financeiro objetivando repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Projeto de Lei do Executivo 056/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 8.713,76 destinados ao custeio de ações e serviços de saúde, como a aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como seringas, luvas, soros, materiais de limpeza, dentre outros insumos essenciais para a garantia do bom funcionamento de atendimento de excelência aos munícipes.

Projeto de Lei do Executivo 058/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 235.268,83 que serão utilizados na aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como seringas, luvas, soros, materiais de limpeza, dentre outros insumos essenciais para a qualidade de atendimento à população trespontana.

Projeto de Lei do Executivo 059/2025, que tem finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 7.875,92 que serão destinados para aquisição de antenas e receptores para instalação de internet para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no intuito de garantir a educação permanente e continuada dos gestores e profissionais da área da atenção primária à saúde.

Projeto de Lei do Executivo 060/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 484.333,39 para aquisição de materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita, incluindo medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, bem como à aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), tais como seringas, luvas, soro, materiais de limpeza, dentre outros insumos essenciais para o bom atendimento da população.

Projeto de Lei do Executivo 061/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 6.680,38 que serão repassados à APAE, para o custeio dos serviços prestados no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Projeto de Lei do Executivo 062/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 41.407,04 que serão destinados à aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita aos munícipes, conforme o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

Projeto de Lei do Executivo 063/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 669.401,59 visando garantir o reforço orçamentário e financeiro necessário para o pagamento da folha mensal dos servidores da Saúde que atuam na Assistência Farmacêutica Ambulatorial.

Projeto de Lei do Executivo 064/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 124.089,98 que serão destinados ao custeio de serviços de saúde, incluindo exames, consultas e demais atendimentos à população.

Projeto de Lei do Executivo 065/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 246.510,33 para pagamento da folha mensal dos servidores públicos que atuam na Assistência Farmacêutica.

Projeto de Lei do Executivo 066/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro (no valor de R$ 9.273,69 que destina-se à manutenção da frota de veículos da saúde, garantindo a continuidade e a segurança do transporte eletivo diário de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimento médico em outros municípios.

Projeto de Lei do Executivo 067/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial com base em superávit financeiro no valor de R$ 107.884,64 proveniente do saldo remanescente após a aquisição do veículo destinado ao Projeto Vacimóvel. Os recursos remanescentes serão empregados na compra de equipamentos essenciais para a estruturação e aprimoramento das salas de vacina, incluindo aparelhos de ar-condicionado, computadores, nobreaks, câmaras frias e termômetros, garantindo melhores condições para o armazenamento e a aplicação de imunizantes.

Projeto de Lei do Executivo 068/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial com base em superávit financeiro, no valor de R$ 289.541,25 para o reforço orçamentário da folha de pagamento dos servidores e para a aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, tais como materiais de papelaria para atividades terapêuticas, itens de higiene e limpeza, entre outros insumos necessários à manutenção dos serviços contínuos prestados à população.

Projeto de Lei do Executivo 069/2025, que tem por finalidade abertura de crédito adicional especial com base em superávit financeiro, no valor de R$ 112.635,36 (cento e doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), para reforço orçamentário da folha de pagamento dos servidores que atuam na Vigilância Sanitária.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 24 de março às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.