Câmara aprova recursos oriundos de emendas parlamentares para diversas áreas do município

08/07/2025 | Acompanhe os detalhes....

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (07), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos de Lei por unanimidade. As proposições votadas em Plenário foram abrangentes para diversos setores do município, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

 

Pauta de Votação

 

Na Ordem do Dia, o item que mais gerou manifestação dos vereadores foi o Projeto de Lei do Executivo 138/2025 que trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 932.000,03. De acordo com o texto-resumo, o PL tem por finalidade a aquisição de uma viatura caracterizada com cela, tipo caminhonete, para o Núcleo da Delegacia Rural da Polícia Civil; compra de computadores e melhorias na sala da Polícia Militar e investimentos na frota náutica da Polícia Militar do Meio Ambiente (CONSEP); implantação de um projeto de lavanderia na Vila Vicentina; desenvolvimento de projetos artísticos e culturais, com foco na valorização dos artistas locais e promoção de atividades culturais na comunidade (Associação dos Músicos); execução de projetos sociais voltados à inclusão, educação e desenvolvimento comunitário (IMIDES); custeio de programas sociais e de reabilitação voltados à recuperação de dependentes químicos, promovendo a reintegração social e o apoio psicossocial (PIETÁ).

Importante informar que este montante, tem como origem emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”. Confira abaixo, como os R$ 932.000,03 ficaram distribuídos:

 

• Aquisição de Viatura para Polícia Civil - R$ 350.000,00
• Frota Náutica para Polícia Militar ( Transferência para o Consep) - R$ 132.000,00
• Projeto da Associação dos Músicos - R$ 120.000,00
• Imides (Instituto Mineiro de Desenvolvimento Sociocognitivo) - R$ 110.000,00
• Associação dos Dependentes Químicos (PIETÁ) - R$ 100.000,02
• Projeto da Lavanderia da Vila Vicentina - R$ 70.000,00
• Computadores e sala da Polícia Militar (Consep) - R$ 50.000,01

 

Os edis comentaram positivamente sobre essas emendas, em especial, o trabalho sério do deputado “Caixa”. Além disso, os vereadores elogiaram as diversas áreas contempladas.

Outro item comentado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei do Executivo 129/2025, que trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. A proposição tem por finalidade viabilizar repasse de recursos para a realização de melhorias no Centro Comunitário localizado no Bairro Jardim das Esmeraldas.

O recurso é oriundo de emenda da deputada Macaé Evaristo e visa garantir a efetiva aplicação dos recursos conforme previsto na emenda, contribuindo diretamente para a reestruturação e qualificação do espaço comunitário, que desempenha papel essencial no desenvolvimento de atividades sociais, culturais, educacionais e de apoio à comunidade local.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), destacou que essa emenda foi uma conquista da ex-vereadora Maria Selena Silva (Selena do Caté) e ainda informou que esse valor será somado aos R$ 44.100,00 (emenda do vereador Popó) que foi aprovado no dia 02 de junho do corrente ano pela Câmara. Os valores serão úteis para ampliação da cozinha da Associação, construção de consultório e outras reformas.

 

Outros projetos aprovados

 

• Projeto de Lei do Executivo 130/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 . A proposição tem por finalidade permitir a adequada aplicação do recurso no elemento de material de consumo, assegurando a manutenção regular das atividades desenvolvidas nas unidades básicas de saúde, bem como o fortalecimento da capacidade operacional e assistencial da rede de atenção primária, em conformidade com os objetivos do SUS e com os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
• Projeto de Lei do Executivo 131/2025 – Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.190,25. A proposição tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares, prestados no âmbito da rede de atenção básica, garantindo a oferta qualificada de serviços à população usuária do SUS.
• Projeto de Lei do Executivo 134/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.576,40. A proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para viabilizar a execução de despesas com aquisição de combustível utilizado na frota de veículos oficiais da SMED que fazem o transporte escolar da rede municipal de ensino.
• Projeto Lei do Executivo 137/2025 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de 68.610,00. A proposição tem por finalidade contratação de empresa especializada para o fornecimento e a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com a finalidade de execução de serviços de restauração asfáltica; cobertura de despesas relacionadas à manutenção e conservação da frota de veículos; transferência de recursos públicos ao CISAB SUL, com o objetivo de assegurar o adequado funcionamento e manutenção do consórcio; despesa com tecnologia da informação, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acesso à internet, bem como para a manutenção de toda a infraestrutura física e tecnológica de comunicação de dados do SAAE.

 

A próxima Sessão Ordinária da Câmara será dia 14 de julho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.