Câmara aprova R$ 2,9 milhões em projetos para saúde, cultura e infraestrutura - Câmara Municipal de Três Pontas

29/06/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, durante a 71ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (29), 12 projetos de lei de autoria do Executivo e uma emenda ao PL 125/2026. As matérias contemplam investimentos nas áreas da saúde, cultura, esportes, habitação de interesse social e infraestrutura, além de recursos destinados à manutenção e reabertura do aeródromo municipal. Ao todo, os projetos aprovados somam R$ 2.988.299,16.

Mais de R$ 500 mil serão destinados a consultas especializadas em ginecologia

O Legislativo Municipal aprovou diversos recursos para a área da Saúde, a proposição de maior valor financeiro foi o Projeto de Lei do Executivo 123/2026 que conta com uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 508.717,10. A proposição tem por finalidade a realização de consultas especializadas em ginecologia, referente Portaria GM/MS 8886 de 18/11/2025. Além deste, outros oito Projetos para o setor foram aprovados. Confira abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 119/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial, no valor de R$ 397.000,00 (trezentos noventa sete mil reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: A presente proposição tem por finalidade custeio de material de consumo e ambulatorial para as UBS, além da manutenção de veículos e equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei do Executivo 121/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: A presente proposição tem por finalidade aquisição de materiais de consumo rotineiros da Secretaria Municipal de Saúde para atender as necessidades da atenção integral à saúde da mulher e serviços da atenção primária.

Projeto de Lei do Executivo 122/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.895,88 (cinquenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo." Súmula: A presente proposição tem por finalidade aquisição de materiais de consumo rotineiro da Secretaria Municipal de Saúde, que atendem à Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher e Serviços da Atenção Primária.

Projeto de Lei do Executivo 126/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 394.988,39 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo." Súmula: A presente proposição tem por finalidade custeio da folha de pagamento de servidores lotados no Centro de Especialidades Odontológicas.

Projeto de Lei do Executivo 127/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: A presente proposição tem por finalidade manutenção de ações de saúde e de custeio do Centro de Especialidades Médicas Dr. Glimaldo Paiva.

Projeto de Lei do Executivo 128/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo. " Súmula: A presente proposição tem por finalidade repasse de recursos à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas, vinculada à unidade orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei do Executivo 129/2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: A presente proposição tem por finalidade manutenção de ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Ao todo, os projetos aprovados para a área da Saúde somam R$ 2.570.601,37, o equivalente a aproximadamente 86% dos R$ 2.988.299,16 analisados e aprovados pelos vereadores durante a sessão. Vale informar também que os recursos dos PLs 127, 128 e 129 são provenientes de emenda parlamentar estadual de autoria do deputado Mário Henrique Caixa. E os PLs 122 e 123 possuem recursos oriundos de emenda parlamentar federal, porém os projetos não mencionam a autoria da emenda.

Projeto regulamenta obras de Habitação de Interesse Social no município

Um dos principais projetos aprovados pelos vereadores, embora não trate de abertura de crédito, foi o Projeto de Lei do Executivo 108/2026, que estabelece regras especiais aplicáveis às obras de Habitação de Interesse Social no município de Três Pontas. A proposta cria diretrizes para aprovação de projetos, licenciamento, execução, manutenção e conservação desses empreendimentos, além de fortalecer futuras ações de regularização fundiária e políticas públicas voltadas ao direito à moradia.

Emenda inclui auxílio financeiro para escolas participantes do desfile cívico

O Parlamento também aprovou o Projeto de Lei do Executivo 125/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40 mil para a realização do Desfile Cívico de Fanfarras e Bandas Marciais do município. Os vereadores aprovaram ainda uma emenda de autoria do vereador Myller Bueno, que incluiu a autorização para concessão de auxílio financeiro às instituições participantes, sem alteração do valor total previsto no projeto.

De acordo com a emenda, receberão R$ 3 mil as seguintes instituições com fanfarras:

Escola Estadual Dep. Teodósio Bandeira;

Escola Coração de Jesus;

Escola Estadual Presidente Tancredo Neves;

Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira;

Escola Pequeno Príncipe – APAE;

Escola Estadual Cônego José Maria;

Escola Estadual Professora Marieta Castro;

Colégio Travessia;

Escola Estadual Prefeito Jacy Junqueira Gazola;

Colégio Novo Milênio – COOTEC.

As escolas sem fanfarras receberão R$ 500, conforme previsto na emenda:

Pré-Escolar Tia Dalva Barros de Andrade Castro – Peixinho Vermelho;

C.M.E.I. Maria da Glória/Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

C.M.E.I. Mário Fernandes;

C.M.E.I. Cônego Francisco;

C.M.E.I. Ana Garcia Veloso;

C.M.E.I. Anjo Gabriel;

C.M.E.I. Nilce de Oliveira Piedade;

C.M.E.I. Sempre Viva;

C.M.E.I. Amor Perfeito;

C.M.E.I. Jacyra Murad;

C.M.E.I. Pedacinho do Céu;

Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado;

Escola Estadual Professora Maria Augusta Vieira Corrêa;

Escola Municipal Professora Antonieta Ferracioli;

Escola Municipal José Vieira Mendonça;

Escola Municipal Cônego Vítor;

Escola Municipal Professora Edna Abreu;

Escola Municipal Vieira Campos;

Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;

Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis.

Recursos serão destinados à manutenção e reabertura do aeródromo municipal

O Parlamento ainda aprovou o Projeto de Lei do Executivo 118/2026, para adequações e manutenção necessárias à regularização operacional e futura reabertura do aeródromo municipal. Os recursos somam R$ 196.698,79 e estão vinculados à Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com a justificativa do projeto, os investimentos têm como objetivo garantir a regularidade operacional do espaço e promover as adequações exigidas pelos órgãos competentes para que o aeródromo volte a funcionar regularmente, atendendo às normas técnicas e administrativas vigentes.

Além disso, foi aprovado também o Projeto de Lei do Executivo 106/2026 cujo objetivo é o custeio de materiais esportivos e outros materiais de consumo de uso rotineiro da Secretaria Municipal de Esportes. O PL conta com uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 e os recursos são provenientes de emenda parlamentar estadual de autoria do deputado Mário Henrique Caixa.

A próxima sessão ordinária da Câmara será no dia 06 de julho (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.