Câmara aprova projetos que destinam R$ 2,4 milhões para saúde, assistência social, obras e esporte - Câmara Municipal de Três Pontas

04/08/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite de ontem, segunda-feira (03), a 1ª reunião após o recesso parlamentar. O Poder Legislativo aprovou nove proposições, entre os destaques, o Projeto de Lei do Executivo nº 152/2026 que trata do custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Ao todo, os vereadores aprovaram R$ 2.422.368,84 em recursos. Vale salientar que o Projeto de Lei do Executivo nº 155/2026, que estava na pauta de votações, foi retirado a pedido do Poder Executivo (autor da proposição).

R$ 1,7 milhão para a Saúde Municipal

A Câmara aprovou um recurso de R$ 1.783.590,69 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes de dois projetos de abertura de crédito. O Projeto de Lei do Executivo 150/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 261.705,49 para a aquisição de medicamentos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica. E o Projeto de Lei do Executivo 152/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.521.885,20 para viabilizar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, devido à atualização da previsão de repasses promovida pela Resolução SES/MG n. 11.001/2026, objetivando o custeio das ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.

Importante destacar que a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação, fonte 1621, para suplementar a ação 2168 VALORAMINAS VALOR EM SAÚDE, referência (ficha) 508. De acordo com o projeto, a presente solicitação justifica-se em razão da publicação da Resolução SES/MG nº 11.001, de 7 de abril de 2026, que alterou a Resolução SES/MG nº 10.838/2025, atualizando a previsão dos repasses do programa Valora Minas Valor em Saúde para o exercício de 2026. A alteração resultou em aumento da estimativa de receita em relação à previsão orçamentária inicial, configurando tendência de excesso de arrecadação e justificando a abertura do crédito pretendido.

Matérias para o setor de Desenvolvimento Social e Habitação

A pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação foi contemplada com duas matérias. Os recursos aprovados serão importantes para a revitalização de parque aquático, apoio à causa autista e suporte à Vila Vicentina. Confira o resumo dos projetos abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 148/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 252.917,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e dezessete reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade viabilizar a execução do Projeto "Revitalização do Parque Aquático e de Convivência Integrada - Apoio à Criança e ao Adolescente com Transtorno do Espectro Autista" pela APAE." Autoria: Executivo Municipal

R$ 222.917,00 destinados ao Projeto Parque Aquático

R$ 30.000,00 ao Projeto Escuta Especializada

Projeto de Lei do Executivo 149/2026 - Fase única de discussão e votação Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo." Súmula: "A presente proposição tem por finalidade viabilizar a execução do "Projeto Complementar de Saúde para Idosos em Acolhimento Institucional", a ser desenvolvido pela Assistência Vicentina de Três Pontas." Autoria: Executivo Municipal

Secretaria Municipal de Transportes e Obras

Duas matérias para a pasta de Transportes e Obras foram aprovadas. O Projeto de Lei do Executivo 151/2026 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 35.000,00 para futura aquisição de equipamentos e material permanente, como computadores e equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Além do Projeto de Lei do Executivo 153/2026 que também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 49.861,15. A proposição tem por finalidade a manutenção de vias públicas urbanas e rurais. O recurso para este reforço provém de anulação total de dotação orçamentária da própria SMTO, utilizando como fonte os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

Por fim, e não menos importante, as Secretarias de Esporte e Cultura foram contempladas. Confira os projetos abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 154/2026 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00. Súmula: A presente proposição tem por finalidade viabilizar a aquisição de materiais esportivos para atendimento de projetos, escolinhas, eventos e treinamentos esportivos. Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei do Executivo 156/2026 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), na forma em que especifica abaixo. Súmula: A presente proposição tem por finalidade viabilizar a execução do termo aditivo de ampliação de metas do convênio cujo objeto é a Atualização do Sistema de Gestão do Acervo da Biblioteca Municipal Celso Brant, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo. Autoria: Executivo Municipal.

Após Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas, Parlamento aprova contas do Executivo de 2021

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 001/2026 que dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao Exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo Nº 1120986, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Vale ressaltar que o Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Myller Bueno de Andrade, Rodrigo Alexandre Silva e Matheus Dias Silva. Ademais, importante informar que o Tribunal de Contas já concedeu seu parecer favorável, no entanto, tal apreciação deveria passar pelo crivo do Poder Legislativo.

A próxima reunião da Câmara será no dia 10 de agosto (segunda-feira), às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.