Câmara aprova mais de R$ 1,6 milhão para a APAE e fixa orçamento do Legislativo para 2027
20/10/2026 | Acompanhe os detalhes....
Na noite de ontem, segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou sete matérias durante a 85ª Sessão Ordinária. Entre os destaques estão o repasse de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a fixação do orçamento do Poder Legislativo para 2027 e o reforço de recursos destinados à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
Os parlamentares também apreciaram propostas relacionadas à Saúde, ao pagamento de servidores e ao repasse de recursos estaduais à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
Mais de R$ 1,6 milhão para a APAE
O maior valor entre as matérias apreciadas está no Projeto de Lei do Executivo nº 214/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.737,59 para viabilizar repasses à APAE.
Do total, R$ 1.574.356,87 são destinados às atividades da Rede de Cuidados de Pessoa com Deficiência – CER II, enquanto R$ 91.380,72 correspondem ao Repasse Financeiro SERDI. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e têm como finalidade contribuir para a manutenção dos atendimentos vinculados aos serviços previstos na proposta.
Câmara fixa orçamento de R$ 7,4 milhões para 2027
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Resolução nº 002/2026, que fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 7.463.000,00.
A proposta estabelece o valor previsto para as despesas do Poder Legislativo no próximo ano, conforme os quadros orçamentários que integram a resolução.
R$ 500 mil para a gestão dos resíduos sólidos
O Plenário também apreciou o Projeto de Lei do Executivo nº 219/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para reforçar as dotações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinadas à gestão dos resíduos sólidos domésticos.
A proposta prevê a realocação de recursos dentro do orçamento da própria Secretaria, por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à atividade de coleta de resíduos de prevenção ambiental. A matéria foi aprovada por 7 x 2 dos votos, sendo contrários, o vereador Roberto Donizetti Cardoso e a vereadora Valéria Evangelista Oliveira.
Outros projetos
Entre as demais matérias aprovadas, o Projeto de Lei do Executivo nº 215/2026 autoriza R$ 40 mil para o custeio de exames complementares. Já o Projeto de Lei do Executivo nº 216/2026 prevê R$ 255.517,89 para o pagamento da remuneração de servidores vinculados à Assistência Farmacêutica Municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 217/2026, que autoriza R$ 10.439,22 para viabilizar o repasse de recurso estadual à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Por sua vez, o Projeto de Lei do Executivo nº 218/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 200 mil para custear despesas com pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas (IPREV).
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 26 de outubro (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.