Câmara aprova crédito de R$ 2.5 milhões para o SAAE
02/06/2026 | Acompanhe os detalhes....
Em reunião realizada na noite de ontem, segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade três matérias na pauta de votação, com destaque para um recurso no valor de R$ 2.535.762,56 que irá contemplar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Além das votações, os vereadores debateram temas voltados à prestação de serviços públicos.
Expediente Parlamentar
Antes da apreciação dos projetos, os vereadores utilizaram o Pequeno Expediente para debater temas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos. Entre os assuntos abordados estiveram a manutenção de vias públicas, limpeza de áreas urbanas e rurais, conservação de espaços públicos e demandas apresentadas por moradores de diferentes regiões do município.
Durante os pronunciamentos, foram realizadas cobranças por melhorias em serviços de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, além de manifestações de reconhecimento por ações recentemente executadas pelo setor. Os parlamentares também comentaram a repercussão de uma investigação envolvendo servidores públicos vinculados ao Cemitério Municipal, lamentando a situação, pedindo a adoção de medidas mais rígidas por parte da Administração Municipal e claro, defendendo a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Ordem do Dia
Como já antecipado, os três itens na Ordem do Dia foram apreciados em plenário e aprovados por unanimidade. Confira-os abaixo:
- Projeto de Lei do Executivo 083/2026 - Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.336 de 23 de dezembro de 2025 que “Institui o Plano Plurianual do Município de Três Pontas para o período de 2026 a 2029”, a Lei 6.188 de 15 de julho de 2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2026”, e a Lei 6.337 de 23 de dezembro de 2025, que ”Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026, mediante abertura de crédito adicional especial no orçamento da Autarquia Municipal SAAE Três Pontas, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.535.762,56 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Sumula: A presente proposição tem por finalidade cobrir despesas atinentes aos repasses do convênio referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº ANEEL-0780 na modalidade turn key para elaboração e execução do projeto de eficiência energética do sistema motriz do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Três Pontas. Autoria: Executivo Municipal
Vale informar que de acordo com o texto do PL, outras transferências de convênios dos estados e de suas entidades, para cobrir despesas atinentes aos repasses do convênio referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº ANEEL-0780 na modalidade turn key para elaboração e execução do projeto de eficiência energética do sistema motriz do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Três Pontas, aprovado pela CEMIG Distribuição S/A ("CEMIG D") na Chamada Pública nº 001/2025, com recursos financeiros oriundos do PEE - Programa de Eficiência Energética, para implementação de ações de eficiência energética em usos finais de energia elétrica nas dependências da autarquia. Serão fornecidos conjuntos moto bomba e painéis elétricos que serão utilizados nas elevatórias EAB1 e EAB2 da captação do sistema Sete Cachoeiras.
Ademais, a modalidade turn key é um modelo de contratação onde uma empresa assume a responsabilidade total pelo projeto, desde planejamento até a execução final. Os recursos provenientes de convênio aprovado pela Cemig serão utilizados para manutenção de toda a parte elétrica e substituir bombas das estações elevatórias do sistema Sete Cachoeiras.
- Projeto de Decreto Legislativo 005/2026 - Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA TRESPONTANA À SRA. MARIA ALÍCIA DE ANDRADE CUNHA CAMPOS. Autoria: Ver. Rodrigo Alexandre Silva.
- Moção 005/2026 - Ementa: VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. ROSIANE RISSI MAIA. Autoria: Ver. Alexandre Corrêa.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas será dia 08 de junho (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.