Câmara Municipal de Três Pontas - MG
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Abertura de crédito garante manutenção da coleta e transbordo do lixo e apoio às manifestações artís

Abertura de crédito garante manutenção da coleta e transbordo do lixo e apoio às manifestações artísticas do município

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Publicado em 28/02/2020
Por Assessoria de Imprensa

A sessão ordinária da Câmara desta semana aconteceu na quinta-feira, 27 de fevereiro, em virtude do feriado de Carnaval. A reunião foi rápida e os três Projetos da pauta de votação foram aprovados pelos vereadores. No pequeno expediente os vereadores que usaram a tribuna comentaram sobre a realização do Carnaval em Três Pontas.

O vereador Roberto Cardoso comentou sobre os chamados “bueiros inteligentes” e lamentou mais que vez que foi uma ideia dele a implantação no município deste tipo de equipamento, mas o prefeito tem dado publicidade sem citar isso. Robertinho afirmou que tem usado as redes sociais para mostrar à população que foi dele a ideia e que estes modelos já vinham sendo usados em outras cidades. O vereador pediu ainda que a Câmara envie ofício à secretaria de Obras para que faça a limpeza no entorno do CAIC, pois o mato está muito grande naquela região.

O presidente Maycon Machado comentou sobre ofício recebido do deputado federal Dimas Fabiano, informando sobre a disponibilização de Emendas no valor de R$ 250 mil, sendo R$ 100 mil para a APAE e R$ 150 mil para a Saúde, através de pedidos feitos por vereadores. Maycon agradeceu a parceria de todos os deputados que têm ajudado o Município. Ao final, parabenizou a todos os organizadores do Carnaval em Três Pontas.

O vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro, usou seu tempo para agradecer ao deputado Diego Andrade pela disponibilização de Emenda que proporcionará a construção de uma quadra no Bairro Jardim das Esmeraldas, através de pedidos feitos por ele, Benício Baldansi e Coelho durante viagem a Brasília. Já o vereador Sérgio Silva, voltou a falar sobre o Lago de Furnas, manifestando sua indignação com o volume baixo das águas. Segundo o vereador, desde 2013 tem visto as águas irem embora e que amargou um prejuízo grande, pois era sócio de um empreendimento na beira do lago. Para Sérgio, demorou para que todos acordassem agora e tomassem atitudes corretas para a regularização das águas e está feliz por ver a união de todos nesta causa. Sobre o Carnaval, Sérgio parabenizou pela realização e chamou a atenção para que os bairros no próximo ano se unam e façam seus próprios movimentos também, como ocorreu na Praça da Liberdade, quando o Bloco Tambanauê reuniu cerca de mil pessoas e desceu para o sambódromo. Sérgio parabenizou também os organizadores do bloco.

Por fim, no grande expediente, a vereadora e secretária da Mesa, Marlene Lima, reforçou a união de todos em prol do Lago de Furnas, afirmando que o lago é o nosso mar e precisa voltar ao normal. Sobre o Carnaval em Três Pontas, a vereadora parabenizou os organizadores, porem afirmou que para o próximo ano será preciso avaliar melhor a forma e a estrutura a serem montadas, pois não concorda com o que chamou de “cercadinho” no sambódromo Jaime Abreu.

 

PROJETOS APROVADOS

 

 

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Iniciativa: Executivo Municipal.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 656.831,49 (seiscentos cinquenta seis mil oitocentos trinta um reais quarenta nove centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo adquirir material permanente para a Secretaria de Obras (veículos, computadores) e na utilização de diversas vias públicas.

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Iniciativa: Executivo Municipal

 “Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, com o objetivo utilizar o superávit financeiro na manutenção da prestação da coleta de lixo com o transbordo de resíduos, apoio a manifestações artísticas com a inclusão de fichas financeiras na Secretaria Municipal de Cultura e manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Recursos Humano.

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 293.391,36 (duzentos e noventa e três mil trezentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal 4.320/64, mediante o superávit financeiro apurado no exercício anterior na fonte 259 do TCEMG referente aos repasses pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria MS 3.263, c/c 624015-5 Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 44.638,85 (quarenta e quatro mil seiscentos e trinta 2

 

e oito reais e oitenta e cinco centavos); a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG-Transf. Convênios - Outros, referente a valores a serem transferidos pelo Ministério da Cidadania, para execução do Convênio 886779/2019, que tem por objeto a “Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas”, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente, para fazer face a contrapartida do município, no valor de R$10.002,51 (dez mil dois reais e cinquenta um centavos).