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Audiência Pública do SAAE no Plenário da Câmara aborda sobre reajustes de tarifas nas contas a partir de 2020

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 22/10/2019

Para esclarecimentos à população trespontana sobre as mudanças propostas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Três Pontas, uma Audiência Pública foi realizada na tarde de segunda-feira (21) no Plenário da Câmara Municipal. Aberta ao público, a reunião contou também com vereadores que já aguardavam a sessão do dia. A audiência começou às 17 horas e serviu para apresentar os pontos cruciais das mudanças caso seja implantada a Tarifa Básica Operacional. Segundo especialistas, o aumento na receita do SAAE com o novo sistema será de 16,7% e para o consumidor a economia nas contas de água podem ser de 5,6% menor que a atual.

De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, todo município precisará ter a regulação do saneamento básico, significando que a autarquia definirá as tarifas, pois para garantir os investimentos há necessidade de captação de recursos. As novas tarifas devem passar a valer a partir de 2020. Os responsáveis pela Audiência pública esclareceram que com a entrada em vigor, mais ou menos 30% das residências poderão ter redução no valor da tarifa de até 17% em relação ao que pagam atualmente. Três Pontas tem hoje 18 mil residências e as contas se dividem em Social, Residencial, Comercial, Industrial e Pública. Foi esclarecido também no encontro, que em assembleia com prefeitos e representantes de empresas que trabalham com água e saneamento, foi assinado por todos os presentes a Resolução 008/2019 aprovando a implantação das mudanças nas tarifas.

Vereadores que acompanhavam a Audiência Pública questionaram sobre valores, imóveis abandonados e até sobre a tarifa mínima. Todos estes pontos e outras dúvidas serão analisadas ainda pelos vereadores e já se adiantaram que somente serão implantadas se forem mudanças boas para a população. Embora o público tenha sido pequeno, a reunião foi acompanhada por muitos servidores do SAAE. Como o assunto é complexo e exige explicações mais amplas, até sua implantação muitas coisas podem mudar. Sabe-se, porém que em todo o Brasil este sistema vem sendo implantado e já existe nas grandes cidades.