Legislativo apresenta balanço da Transparência baseado na Gestão Fiscal

28/07/2026 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas apresenta um balanço da transparência referente ao 1º semestre de 2026 (02 de fevereiro / 17 de julho). O levantamento reúne os principais indicadores financeiros do Poder Legislativo. O objetivo é ampliar o acesso da população às informações públicas e demonstrar, de forma objetiva, como os recursos da Câmara vêm sendo administrados.

Para garantir maior segurança técnica das informações, os dados financeiros apresentados neste balanço têm como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º quadrimestre de 2026, documento elaborado pelo setor de Contabilidade da Câmara Municipal e publicado a cada quatro meses, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o RGF tenha sido apreciado em Audiência Pública no final do mês de maio e seja também divulgado ao final do 1º semestre “legislativo”, a utilização do RGF assegura que todas as informações divulgadas sejam oficiais, consolidadas e auditáveis.

Em uma comparação simples, o Relatório de Gestão Fiscal pode ser considerado um verdadeiro "exame de sangue" da Câmara. Assim como um exame clínico permite avaliar a saúde de uma pessoa, o RGF reúne os principais indicadores que demonstram a situação fiscal do Poder Legislativo, oferecendo um diagnóstico técnico da gestão dos recursos públicos.

O relatório também reúne diversas outras informações de natureza contábil e patrimonial, como disponibilidade de caixa, saldos bancários, restos a pagar, dívida flutuante, bens patrimoniais e demais demonstrativos fiscais. Todos esses dados permanecem disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Câmara Municipal. Neste balanço, entretanto, foram destacados apenas os indicadores considerados de maior interesse para a população.

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2026

 

Despesa com folha de pagamento

 

• Despesa total (janeiro a abril): R$ 1.038.180,56;

 

• Média mensal da folha de pagamento: R$ 259.545,14;

 

• A despesa corresponde a 42,9% das transferências financeiras recebidas pela Câmara no período;

 

O percentual permanece muito abaixo do limite constitucional de 70% para despesas com folha de pagamento do Poder Legislativo.

 

Lei de Responsabilidade Fiscal

 

• Índice de despesa com pessoal da Câmara: 0,98% da Receita Corrente Líquida do Município;

 

• Limite de alerta: 5,4%;

 

• Limite prudencial: 5,7%;

 

• Limite máximo: 6%.

 

Execução orçamentária (até 30 de abril de 2026)

 

• Orçamento autorizado: R$ 7.260.000,00;

 

• Despesas empenhadas: R$ 1.789.969,78;

 

• Despesas pagas: R$ 1.314.887,30;

 

• Despesas empenhadas a pagar: R$ 475.082,48.

 

Devolução de recursos ao Poder Executivo

 

Outro indicador da gestão responsável dos recursos públicos é a devolução de parte do duodécimo ao Poder Executivo. Como o Poder Legislativo não pode acumular recursos financeiros para utilização em exercícios futuros, os valores que não são utilizados ao longo do ano devem ser devolvidos ao Município, especialmente ao Poder responsável pelas finanças, no caso o Poder Executivo.

Em 2025, a Câmara Municipal devolveu R$ 1.845.919,86 ao Poder Executivo, registrando a maior devolução (em valor) da história do Legislativo trespontano. Já em 2026, atendendo a um pedido do Poder Executivo, a Câmara antecipou a devolução de R$ 1.000.000,00 ainda no final do mês de abril, possibilitando que os recursos fossem utilizados antes mesmo do encerramento do exercício financeiro.

 

Diárias e viagens oficiais (1º Semestre de 2026)

 

Entre as despesas administrativas do Poder Legislativo, as diárias representam um dos grupos de maior relevância financeira, embora tudo esteja dentro da legalidade e da recente Lei que trata das diárias parlamentares aprovadas no final de 2025 pelo parlamento trespontano. Outras despesas de custeio, como energia elétrica, água, telefonia, materiais de consumo, gêneros alimentícios, manutenção predial e demais gastos administrativos apresentam valores significativamente menores e permanecem disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

 

No 1º semestre de 2026 (02 de janeiro / 17 de julho), foram registrados:

 

• Valor total gasto com diárias: R$ 106.313,02;

 

• Diárias destinadas a vereadores: R$ 69.863,12;

 

• Diárias destinadas a servidores: R$ 36.449,90;

 

• Total de viagens registradas: 54;

 

• 40 participações de vereadores;

 

• 14 participações de servidores.

 

 

 

Importante destacar que o número de viagens corresponde à quantidade de empenhos individuais de diárias emitidos pela Câmara Municipal. Dessa forma, quando dois ou mais vereadores ou servidores participam da mesma viagem oficial, cada beneficiário recebe um empenho próprio. Assim, o quantitativo apresentado representa o número de participações individuais em viagens oficiais, e não, necessariamente, a quantidade de deslocamentos realizados.

Ademais, ao longo da atual legislatura, iniciada em janeiro de 2025, a Câmara Municipal tem desenvolvido suas atividades com uma estrutura administrativa enxuta, composta, em média, por 18 colaboradores, distribuídos da seguinte forma:

 

• 9 servidores efetivos;

 

• 5 servidores comissionados;

 

• 1 servidor cedido pela Prefeitura;

 

• 1 servidor contratado temporariamente;

 

• 2 estagiários.

 

Por meio da divulgação periódica desses indicadores, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o acesso da população às informações públicas. Todos os dados apresentados neste balanço, bem como os demais relatórios contábeis, fiscais e administrativos, permanecem disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Três Pontas.