Projeto Legislativo de combate ao Bullying escolar é aprovado por unanimidade

10/06/2025 | Acompanhe os detalhes....

Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto Legislativo de combate ao Bullying nos veículos de transporte escolar. Com a pauta de votações tranquila, a proposição foi debatida entre os vereadores e considerada uma iniciativa importante.

Combate ao Bullying escolar

 

O termo Bullying surgiu a partir da palavra bully (inglês) que significa tirano ou “brigão”. Atualmente, é uma palavra popular que significa atos intencionados de opressão, humilhação e agressão contra uma pessoa ou grupo. Como a escola é um ambiente de convívio e um experimento de sociabilidade, têm sido rotineiro os casos de bullying.

Feito essa explicação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025 discorre sobre instituir em caráter permanente a campanha de combate ao bullying escolar nos veículos utilizados no transporte escolar em nosso município. A autoria do PL é do vereador e secretário da Mesa Diretora da Câmara, Matheus Dias Silva. Confira abaixo itens importantes do Projeto:

 

• Parágrafo único - A campanha de combate ao bullying escolar no transporte escolar visa à conscientização tanto dos estudantes e profissionais envolvidos nesse transporte, bem como a sociedade em geral.
• Art. 2º - Fica autorizado o Município de Três Pontas a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar desta campanha, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nessa temática.
• Art. 3º - O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos veículos não poderá comprometer a segurança no trânsito devendo respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e as legislações municipais relacionadas ao tema.

 

Como antecipado no preâmbulo da presente matéria, embora tenha sido uma aprovação unânime, a proposição gerou alguns questionamentos sobre como será feita uma fiscalização e formas de punição. No entanto, ficou notório para os parlamentares que se tratava de uma justificativa válida e um tema sensível que merece publicidade e uma das formas de combate é uma campanha de conscientização.

Por fim, no Grande Expediente, o vereador autor do Projeto explicou os motivos de tal proposta. De acordo com Matheus, antes de propor o projeto, ele conversou com a secretária de Educação Mariane Pimenta, com o corpo Jurídico da Câmara e com o presidente Myller Bueno de Andrade. O edil garantiu que está alinhando com o Poder Executivo no objetivo de fiscalizar essa campanha e dessa forma manter o projeto sempre ativo.

Para finalizar, o parlamentar disse que sempre foi reconhecido por seu respeito e ética. Em sua visão, trazer um projeto como este para educação é um prazer. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 16 de junho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.