Procuradoria da Mulher da Câmara é aprovada em Plenário
19/08/2025 | Acompanhe os detalhes....
Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou dois Projetos de Lei, uma abertura de crédito do Executivo e a criação de uma Procuradoria da Mulher da Câmara, proposição de autoria da vereadora Valéria Evangelista. Com apenas dois itens na Ordem do Dia, a reunião foi objetiva.
Criação da Procuradoria da Mulher
O Projeto de Lei do Legislativo 010/2025 que discorre sobre a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara, foi o destaque da plenária. Confira abaixo o texto-resumo do Projeto:
- Projeto de Lei do Legislativo 010/2025 - Ementa: "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Três Pontas, e dá outras providências”. Sumula: "A presente proposição tem por finalidade criar a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Três Pontas, visando combater a violência e a discriminação de gênero na sociedade, qualificar os debates sobre o tema no parlamento e receber e encaminhar as denúncias e reivindicações da população aos órgãos competentes”. Autoria: Ver. Valéria Evangelista Oliveira,
A autora do Projeto, vereadora Professora Valéria, agradeceu o apoio da Mesa Diretora e dos parlamentares que apoiaram a proposição nas comissões, trata-se de uma das ações dentro do Agosto Lilás, roda de conversa realizada no dia 12 de agosto na Câmara.
“Será mais um canal de escuta. Então, nós pretendemos ampliar essa rede de proteção de mulheres no município e promover um espaço de discussão de políticas públicas voltadas à mulher, ao enfrentamento da violência, incluindo a responsabilização dos agressores e encaminhamento das denúncias recebidas aos órgãos responsáveis”, iniciou Valéria.
A vereadora também acrescentou que o Projeto é uma abertura para o desenvolvimento de políticas e ações para as mulheres. “Essa proposição visa dar um passo significativo no município para garantir o direito das mulheres, bem como: a fiscalização e acompanhamento de programas governamentais que incentivem a participação feminina na política, promovendo eventos, pesquisas e campanhas educativas”, explicou a parlamentar.
Para finalizar, Valéria salientou que a Câmara está dando um passo importante que pode proporcionar conquistas, como por exemplo, um Centro Especializado de Atendimento à Mulher, para acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social, violência física e psicológica, etc.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e elogiado pelos vereadores, que destacaram a importância da criação da Procuradoria da Mulher e o fato do Parlamento ter feito o pontapé inicial através da vereadora Valéria Evangelista.
Repasse à APAE de R$ 172 mil
O outro Projeto votado e aprovado pelo Plenário foi o Projeto de Lei do Executivo 127/2025. Confira o texto-resumo da proposição:
- Projeto de Lei do Executivo 127/2025 - Ementa: "Altera a Lei Municipal n. 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 172.680,69 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo”. Sumula: "A presente proposição tem por finalidade abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de repasse a APAE Três Pontas, destinado a execução das ações de custeio da (RCPD) Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2025”. Autoria: Executivo Municipal
A próxima sessão ordinária na Câmara será dia 25 de agosto às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
