Parlamento aprova crédito para execução de obras na Mina do Padre Victor e no Mercadão Municipal

09/09/2025 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na noite de ontem (08), seis Projetos de Lei com aberturas de crédito. Entre as proposições aprovadas na 34ª Sessão Ordinária, destacam-se: execução de obras no Parque Multiuso da Mina do Padre Victor e a ampliação da cobertura do estacionamento do Mercado Municipal.

 

Crédito para execução de obras

 

Como adiantado no preâmbulo da presente notícia, o Parlamento deu aval para intervenções e melhorias na Mina do Padre Victor e no Mercado Municipal. Confira abaixo o texto-resumo dos dois Projetos:

 

• Projeto de Lei do Executivo 189/2025 - "A presente proposição tem por finalidade suplementação de crédito orçamentário destinada à execução de obras e demais intervenções voltadas à melhoria e modernização do Parque Multiuso - Mina do Padre Victor”. Valor: R$ 230.000,00
• Projeto de Lei do Executivo 187/2025 - "A presente proposição tem por finalidade a ampliação da cobertura do estacionamento do Mercado Municipal Teresinha do Carmo de Almeida”. Valor: R$ 208.486,72

 

Ambas as proposições são de crédito adicional especial, baseado no superávit financeiro. Vale informar também que o valor de R$ 230.000,00 para Obra na Mina do Padre Victor é oriundo de emenda do deputado estadual Ricardo Campos com articulação dos vereadores Alexandre Corrêa, Maciel Ramos e Daniel Rodrigues. O recurso será utilizado para aquisição de piso intertravado com a finalidade de adequação da pista de caminhada que está sendo construída.

No PL 187/2025, informamos que consta uma emenda parlamentar destinada em 2022 pelo então deputado estadual Virgílio Guimarães em solicitação na época feita pela Professa Maísa Velloso.

 

Projetos para Infraestrutura

 

Dois Projetos para melhorias e manutenção da infraestrutura do município foram apreciados em Plenário. O Projeto de Lei do Executivo 183/2025 que discorre sobre a continuidade administrativa conforme diversas necessidades consignadas pela Autarquia Municipal – SAAE e o Projeto de Lei do Executivo 191/2025 que tem por finalidade a cobertura das despesas relativas a instalação de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) na Estação de Tratamento de Água (ETA II Paraíso). 

O PL 183/2025 no valor de R$ 572.000,00 tem por objetivo cobrir necessidades do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Confira abaixo como o montante financeiro será utilizado:

 

• R$ 10.000,00 relativas ao pagamento da taxa de administração e à taxa de risco de crédito referente ao programa Avançar Cidades/Saneamento, denominado Sete Cachoeiras, destinado à execução da obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Três Pontas (obra de duplicação da captação de água Sete Cachoeiras);
• R$ 235.000,00 relativas à aquisição de materiais hidráulicos para o Sistema de Água;
• R$ 165.000,00 relativas à aquisição de reagentes e vidrarias;
• R$ 20.000,00 relativa à aquisição de um conjunto de completo composto por três bandeiras oficiais com base, cinco unidades de monitor de computador, uma impressora, um estabilizador de imagem para smartphone, uma unidade de fragmentadora de papel, um projetor multimídia, um computador desktop torre e um conjunto de caixa de som de 200W e microfone sem fio 200W;
• R$ 142.000,00 relativas ao pagamento pelos serviços prestados pelas instituições bancárias relacionados ao recebimento das contas de água e esgoto, sendo que o valor fixado na LOA 2025 será insuficiente para cobrir integralmente a despesa.

 

O PL 191/2025 no valor de R$ 1.776.888,62 também tem por objetivo a cobertura de despesas. Confira abaixo o texto-resumo da finalidade desta proposição:

 

• Cobertura das despesas relativas a instalação de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) na Estação de Tratamento de Água (ETA II Paraíso), sendo essencial para garantir a gestão adequada dos resíduos gerados no processo de tratamento de água, como lodo, areia e produtos químicos.

 

Importante acrescentar que a Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) irá contribuir para a sustentabilidade do sistema. Além disso, como justifica o projeto, reduzirá os impactos ambientais e evitará eventuais sanções legais, em outras palavras, a UTR  atuará na proteção à saúde pública.

 

Outros Projetos

 

Para concluir a pauta de votações, mais dois itens passaram pelo crivo do Plenário. Tanto o  Projeto de Lei do Executivo 186/2025 que tem por finalidade ajustar a alocação orçamentária para o pagamento vencimentos e vantagens fixas de servidores da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 23.310,13, quanto o Projeto de Lei do Executivo 188/2025 que discorre sobre o custeio de ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis no valor de R$ 3.000,00.

A próxima sessão ordinária será dia 15 de setembro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.