Legislativo aprova R$ 8.7 milhões em recursos para área da Saúde
26/09/2025 | Acompanhe os detalhes....
Em sessão ordinária realizada na noite de ontem, quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou seis Projetos por unanimidade. Ao todo, R$ 8.702.819,42 em recursos foram aprovados para a área da Saúde.
Plenária Estadual do Parlamento Jovem
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares parabenizaram o aluno do Parlamento Jovem de Três Pontas, Felipe Marinho, que representou o município na Plenária Estadual do Parlamento Jovem em Belo Horizonte. A Plenária Estadual é a última etapa do Parlamento Jovem e culmina com a defesa de propostas e também de temas para a próxima edição.
Na última semana na capital mineira, Felipe e mais quatro representantes de outros municípios defenderam em tribuna o tema que foi escolhido para 2026, “Inclusão social da pessoa com deficiência e com neurodivergência”. Vale informar que o tema é oriundo de Três Pontas e evidencia ainda mais a qualidade do Parlamento Jovem do município.
Projetos aprovados
Como antecipado no preâmbulo da matéria, seis itens foram aprovados, sendo cinco para área de saúde. A proposição de maior valor ficou por conta do Projeto de Lei do Executivo 198/2025 de autoria do Executivo municipal no valor de R$ 5.512.499,99. O PL tem por finalidade o custeio de ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Confira a divisão dos recursos:
- REPASSE A SANTA CASA - CONTRAPARTIDA MUNICIPAL (R$ 2.312.499,99)
- REPASSE A SANTA CASA - GESTÃO DO PAM (R$ 2.920.000,00)
- REPASSE A SANTA CASA - EXAMES LAB. AOS PACIENTES DO PAM (R$ 144.000,00)
- REPASSE A SANTA CASA HOSP. FCO DE ASSIS - PEDIATRA VIA PAM (R$ 136.000,00)
Outra proposição de importância para área da saúde foi o Projeto de Lei do Executivo 202/2025 que discorre sobre repasses de recursos para a Santa Casa, APAE e Vila Vicentina, incluindo valores do FAEC, FARC, CER, SERDI e complementação do Piso Nacional da Enfermagem, além do pagamento de serviços credenciados para tratamento esclerosante de varizes, visando ao atendimento dos usuários do SUS no Município de Três Pontas. O PL conta com uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.780.711,44. Confira abaixo a divisão dos recursos:
- FAEC R$ 1.230.700,00
- REDE CUIDADOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CER II R$ 744.000,00
- ASSIST. FINANCEIRA COMPL. ENFERMAGEM R$ 329.770,06
- REPASSE FINANCEIRO APAE - SERDI R$ 476.241,38
Recurso para custear consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco
O Projeto de Lei do Executivo 203/2025 também gerou discussão sobre sua importância. O PL tem por finalidade custear consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco, visando ampliar o acesso, reduzir filas e garantir atendimento humanizado às mulheres. Tendo autoria do Executivo municipal e uma abertura de crédito adicional especial no valor de 250.000,00, o objetivo é utilizar os recursos na contratação de serviços médicos especializados em ginecologia para as Unidades Básicas de Saúde do município de Três Pontas/MG.
De acordo com a justificativa no texto do Projeto, tais serviços são necessários para garantir o acesso da população feminina a cuidados médicos essenciais e de qualidade. A ginecologia/pré-natal de alto risco, que atende as necessidades de saúde das mulheres desde a adolescência até a idade adulta, é fundamental para a prevenção, diagnóstico e tratamento de diversas condições relacionadas ao sistema reprodutivo feminino.
Com a presença de médicos ginecologistas nas unidades de saúde, as mulheres terão acesso a serviços médicos de forma mais rápida e acessível, evitando deslocamentos para unidades distantes e promovendo a continuidade do acompanhamento médico, o que contribuirá para a saúde e o bem-estar da população feminina do município.
Ao descentralizar os atendimentos especializados, a medida não só reduzirá as filas de espera, como também promoverá uma maior eficiência e abrangência no atendimento à população, melhorando as condições gerais de saúde no município e garantindo um atendimento contínuo e humanizado tanto para mulheres quanto para crianças. Atualmente, o município possui um CIAMA CNES 3447782 para atendimento à ginecologia/pré-natal de alto risco. O recurso será utilizado para pagamento de credenciamento de consultas especializadas em ginecologia/pré-natal de alto risco para atendimento dessas mulheres.
Confira outros projetos aprovados abaixo:
- Projeto de Lei do Executivo 205/2025 - Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 139.607,99. Sumula: "A presente proposição tem por finalidade o adequado equilíbrio e execução das ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando custear cirurgias de alta complexidade decorrentes de determinações judiciais”. Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei do Executivo 206/2025 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo". Sumula: "A presente proposição tem por finalidade repasse de recursos à APAE, provenientes do Piso Mineiro de Assistência Social, transferidos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal, destinados ao custeio de serviços socioassistenciais nos termos da Resolução SEDESE n. 084/2024". Autoria: Executivo Municipal
Por fim e não menos importante, o Projeto de Resolução 003/2025 que fixou a despesa da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026 foi aprovado. Confira os dois artigos abaixo:
- Art. 1º A despesa orçamentária da Câmara Municipal de Três Pontas para o exercício financeiro de 2026 é fixada em R$ 7.260.000,00 e realizar-se-á de acordo com os desmembramentos dos quadros que integram esta resolução.
- Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 29 de setembro (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.