Câmara realiza devolução de mais de R$ 1.8 milhão ao Poder Executivo em 2025

30/12/2025 | Acompanhe os detalhes....

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na manhã desta terça-feira (30) o último repasse concedido ao Poder Executivo, totalizando uma devolução de R$ 1.845.919,86 no ano de 2025. O valor representa um recorde na história do Legislativo trespontano e demonstra responsabilidade com o uso do dinheiro público. 

 

Entenda o motivo da devolução

 

Em todos os anos, é muito comum que o Poder Legislativo faça o repasse dos valores residuais à Prefeitura. Os dois grandes motivos que ajudam a entender estas devoluções são:

 

• 1 – A Câmara não utiliza todo montante financeiro no ano corrente;
• 2 – A Câmara Municipal não tem receita própria (PRINCIPAL);

 

Isto posto, o cidadão pode se perguntar o porquê a Câmara não decide guardar essas “sobras” como uma espécie de superávit primário. Bom, isso é impossível, visto que o Poder Legislativo não pode acumular fundos e muito menos arrecadar impostos. A “receita” da Câmara é oriunda de repasses que tem como intermediário o Poder Executivo, esses repasses são chamados de duodécimo. Portanto, tudo, absolutamente tudo que o Legislativo recebe no ano, é via repasse.

No último trimestre de cada ano, o Legislativo precisa estimar em documento aprovado em Plenário, os seus gastos com servidores, vereadores, diárias de viagens, energia elétrica, produtos de consumo, internet, ou seja, tudo. Caso a Câmara não venha gastar todo o montante que a própria estimou, a “sobra” deve ser impreterivelmente devolvida do Executivo Municipal.

 

Valor recorde

 

O saldo remanescente que foi devolvido ao Executivo Municipal em 2025 é recorde histórico. Devido ao valor, a devolução é o maior repasse anual concedido ao Executivo, não apenas pelo fato de que o duodécimo apresenta um reajuste todo ano (isto é, sempre provável que a Câmara aumente suas devoluções ano após ano), mas também pela administração interna que mesmo diante de reformas significativas no prédio da Câmara, conseguiu devolver o maior valor da histórica. Além disso, trata-se do segundo maior percentual de devolução dos anos 20 deste século, ficando atrás apenas do ano de 2021 (pandemia). Confira abaixo a comparação proporcional entre os valores recebidos e devolvidos dos últimos 6 anos:

 

ANO	Valor do Duodécimo (MENSAL)	Valor recebido (ANO TODO)	Valor da devolução	Porcentagem da devolução
2020	R$ 303.000,00	R$ 3.636.000,00	R$ 1.123.593,92	30,89%
2021	R$ 323.750,00	R$ 3.885.000,00	R$ 1.303.415,65	33,55%
2022	R$ 350.000,00	R$ 4.200.000,00	R$ 1.017.479,17	24,23%
2023	R$ 404.500,00	R$ 4.854.000,00	R$ 1.156.456,38	23,83%
2024	R$ 447.000,00	R$ 5.364.000,00	R$ 1.561.064,84	29,11%
2025	R$ 493.000,00	R$ 5.916.000,00	R$ 1.845.919,86	31,20%

 

 

Importante informar que o montante de R$ 1.845.919,86 foi devolvido durante o ano todo. A Câmara através da decisão de sua Presidência repassou R$ 500.000,00 no dia 11 de junho, R$ 600.000,00 no dia 02 de outubro, R$ 743.121,50 em 24 de dezembro e hoje (30 de dezembro) acrescentou mais R$ 2.798,36.

Por fim, ao executar tal tarefa o Poder Legislativo cumpre: com sua obrigação legal, com os ritos institucionais, com o uso eficiente do dinheiro público e com o dever republicano.