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Vereadores votam aberturas de créditos e homenagem póstuma a Mario Flávio Simão

Acompanhe os detalhes..

Publicado em 22/05/2020
Por Câmara Municipal de Três Pontas

Após mais uma semana de enfrentamento ao CoronaVírus, tomando todas as medidas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, a Câmara de Três Pontas, atendendo à necessidade de votar Projetos relevantes ao Município, realizou nesta segunda-feira, 18 de maio, sua reunião semanal com a presença de todos os vereadores no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Foram aprovados quatro projetos de leis e retiraram da pauta, uma proposta do Poder Executivo de fazer investimentos na compra de parques infantis para as praças públicas e de um veículo para a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.
Todos os vereadores se pronunciaram a respeito da lamentável morte do Sargento da Polícia Militar, Rodrigo Sarto Lomonte Oliveira de 37 anos, que foi morto no fim de semana em Boa Esperança. O Presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), divulgou nota se solidarizando com a família, com a Polícia Militar e a esposa de Sarto, Rízia Sarto que trabalhou na Câmara Municipal durante quatro anos e conquistou muita amizade e respeito. 
Vários Vereadores ressaltaram a importância dos parlamentares no ato de reivindicar junto aos Governo Estadual e Federal recursos financeiros por meio de emendas parlamentares que muito contribuem para a Administração Pública Municipal, e por isso devem ter o devido reconhecimento do Poder Executivo Municipal.
Além disso, o Presidente Maycon Machado, demonstrou sua indignação em relação a nota divulgada pela Prefeitura na imprensa local, que mencionou haver uma desorganização da Câmara Municipal nos ofícios encaminhados ao Prefeito. 
Juntamente com outros vereadores, esclareceu que cada vereador faz os seus documentos oficiais, da maneira que entender conveniente, por meio de ofícios, para praticar suas funções típicas de fiscalização e devem obrigatoriamente ser respondidas pelo Executivo Municipal sob pena de incorrer em atos de improbidade administrativa e desrespeitar importantes princípios da Administração Pública como Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Projetos aprovados pelo Plenário
- PROJETO DE LEI Nº 054, DE 29 DE ABRIL DE 2020 
Iniciativa: Executivo Municipal. Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”.
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 05 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: 
Executivo Municipal. Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”.
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 07 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: Executivo Municipal. Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”.
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 08 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: 
Executivo Municipal. Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 18 DE MAIO DE 2020 
Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado e Erik dos Reis Roberto
Ementa: “Denomina “Quadra Poliesportiva Professor Mario Flávio Simão” a quadra situada no bairro Cohab Ouro Verde”.