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Vereadores aprovam recursos para reforma do PAM e outras obras no Município

Vereadores aprovam recursos para reforma do PAM e outras obras no Município

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Publicado em 03/03/2020
Por Assessoria de Imprensa

Na sessão de segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o Plenário da Câmara aprovou mais duas propostas do Executivo. Os dois Projetos foram inclusos na ordem do dia através de pedido o vice-presidente da Mesa, vereador Antônio do Lázaro. O presidente Maycon Machado suspendeu a sessão por 10 minutos para apreciação e parecer conjunto das Comissões Técnicas.

No pequeno expediente, o primeiro a explanar foi o vereador Roberto Cardoso, para levar ao conhecimento de todos, algumas reivindicações da população. Segundo ele, há um mata-burro na estrada próximo à Fazenda Esmeraldas que precisa de reparos e solicitou providências. Também na Praça dos Municípios, moradores reclamam de bueiros entupidos, o que está provocando transtornos e alagamentos em vias nas proximidades. Robertinho pediu para que os mesmos sejam desentupidos.

Já o vereador Coelho do Bar usou seu tempo para reclamar, em nome de moradores de comunidades rurais, sobre a precariedade de alguns postos de saúde como no Rancho Grande, Bananeiras e outros. Segundo Coelho os moradores reclamam e com razão e que já falou com o prefeito e que este se comprometeu a usar os recursos de R$ 150 mil oriundos de Emenda do deputado Diego Andrade para a reforma destes locais. O vereador também chamou a atenção da população, principalmente da região da Oswaldo Cruz onde há alagamentos, para que não coloque lixo na rua fora do horário de coleta, pois quando a chuva vem inunda tudo.

Por sua vez, o vereador Erik Roberto lastimou a atitude do governado Romeu Zema em relação ao reajuste e pagamento do funcionalismo, especialmente os professores. Por várias vezes em seu pronunciamento, Erik Roberto se referiu ao governador como covarde e dono de um ato covarde, que colocou os servidores uns contra os outros no Estado. O vereador citou também que o argumento de Zema para justificar o reajuste diferenciado para os agentes da Segurança Pública, foi de que houve ameaça de paralisação por parte da categoria. Erik considerou como uma afirmação mentirosa e covarde, com hipocrisia e politicagem.

Para fechar o uso da tribuna, o presidente da Câmara, vereador Maycon Machado, cobrou planejamento do Executivo para que as obras de infraestrutura na cidade sejam concluídas a contento. Ele citou, por exemplo, a cobrança dos moradores sobre a sujeira trazida pelas chuvas no entorno do acesso aos Bairros Santa Teresa e Vivendas do Bosque. O presidente endossou as palavras do vereador Erik Roberto, no que tange a importância da luta dos professores por seus direitos no Estado.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020  CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal.

Ementa: “Estabelece o valor do Adicional de Sobreaviso previsto na Lei Municipal n. 4.080 de 01 de fevereiro de 2017 e dá outras providências”.

Súmula: Se propõe que o SAAE fique autorizado a corrigir monetariamente, com a data base sempre no dia 01 de fevereiro de cada ano, o valor do Adicional de Sobreaviso pelo índice do INPC ou outro que vier a substituí-lo. O valor é de R$ 200,00 e com o reajuste sobe para R$ 226,00. Uma Emenda proposta pelo vereador Sérgio Silva e aprovada pelos demais, assegura que seja reajustado pelo mesmo índice aplicado aos servidores e no mês de janeiro.

PROJETO DE LEI Nº 032 – Abre crédito especial no valor de R$ 1.675.536,54, oriundos da participação do Pré-Sal e será utilizado na Reforma do PAM e outras obras no âmbito municipal.