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Vereadores aprovam abertura de crédito para repassar verbas do Governo Federal à Santa Casa

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Publicado em 03/06/2020
Por Câmara Municipal de Três Pontas

A Câmara Municipal de Três Pontas, no dia 01 de junho de 2020 (segunda-feira), realizou sua reunião semanal novamente com a presença da população. Seguindo todas as medidas de prevenção a transmissão da Covid-19, mais uma vez exigiu o uso de máscara de quem estava presente na reunião, disponibilizou álcool em gel e as cadeiras foram demarcadas de forma a respeitar o distanciamento das pessoas.
Em reunião bastante sucinta, 05 (cinco) projetos foram aprovados, e alguns Veadores se manifestaram a respeito de temas como inexigibilidade de licitações durante a pandemia, obras do município, Lago de Furnas, homenagens etc.
Certamente o projeto mais importante apreciado pelos Vereadores foi o nº 069/2020 que destina à Santa Casa, saldo remanescente do superávit de recurso recebido de emenda federal e de portaria do Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no valor de R$ 70.100,00, os quais serão cedidos para o Hospital. 
Houve também durante a reunião ordinária uma mudança na quantidade de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência (CODE-TP) de Três Pontas, foi referendada. O número de representantes da administração pública e da sociedade civil, diminuiu de 16 para 8 membros.
Projetos aprovados pelo Plenário
PROJETO DE LEI Nº 063, DE 22 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: Executivo Municipal. Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.266, de 24 de fevereiro de 2012, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência’”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade enriquecer a dinâmica do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência – CODETP de Três Pontas, com a adequação do número de membros às instituições atuantes no segmento no Município de Três Pontas-MG, incluindo-se dentre os valorosos membros representantes paritários da Administração Pública e da Sociedade Civil.
PROJETO DE LEI Nº 066, DE 26 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: Executivo Municipal. Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 19 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: Vereadora Marlene Rosa de Lima Oliveira. Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Sérgio Kuroki Takeishi”. Súmula: A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Sérgio Kuroki Takeishi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Três Pontas.
PROJETO DE LEI Nº 069 DE 29 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: Executivo Municipal.
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.207 de 19 dezembro 2017 que Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021, a lei municipal n° 4.481 de 29 de julho de 2019 que dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e da outras providências, abre crédito especial no exercício de 2020.
PROJETO DE LEI Nº 068 DE 29 DE MAIO DE 2020 Iniciativa: Executivo Municipal.
Ementa: Denomina "Virgínia Prósperi Mesquita Calilli" a sede que abrigará as instalações do Procon.