Câmara Municipal de Três Pontas - MG
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Reclamações e cobranças de serviços da Prefeitura marcam a reunião de vereadores

Vereadores aprovaram apenas um Projeto de Urgência enviado pelo Executivo

Publicado em 14/04/2020
Por Assessoria de Imprensa

Na segunda sessão presencial da Câmara fechada ao público em virtude da Pandemia, os vereadores aprovaram apenas um Projeto de Urgência enviado pelo Executivo. A reunião aconteceu no dia 13 de abril no horário habitual às 18h30 com todos os vereadores presentes. A sessão foi aberta com a leitura de um ofício feito pelo presidente Maycon Machado enviado ao prefeito Marcelo Chaves Garcia, informando a antecipação da devolução anual de recursos economizados pela Câmara nestes primeiros meses do ano. A devolução ocorre normalmente no início de dezembro, mas a antecipação se deve à colaboração da Câmara no combate ao Coronavírus no município. O valor repassado é de R$ 80 mil e servirá às secretarias de Assistência Social e de Saúde. O ofício foi assinado pelos membros da Mesa Diretora e por todos os vereadores.

         No pequeno expediente vários parlamentares usaram a tribuna e outros preferiram falar de seus lugares. Da tribuna, o vereador Roberto Cardoso cobrou providências da Prefeitura com relação aos buracos próximo ao Bairro Vivendas do Bosque, onde presenciou um cadeirante que aguardava há um tempão ajuda para se locomover, tamanha a quantidade de buracos. O vereador comentou que se a Prefeitura não tem condições de atender a demanda, que contrate mão de obra, mas que faça o serviço. Robertinho também reclamou da falta de respostas aos seus ofícios ao Executivo e pediu que dois destes documentos sejam transformados em Requerimentos: relativo à empresa Três Pontas Diesei, referente a licitações e pagamentos e outro a respeito do Aterro Sanitário e licença Ambiental.

         Já o vice-presidente Antônio do Lázaro, reclamou da política suja das redes sociais e que segundo ele, trata-se de pessoas desinformada e sem o que fazer. Antônio também mostrou aos demais a publicação no Diário Oficial, regulamentando oficialmente o nome do Quilombo como Distrito de Três Pontas. Ele informou ainda que sua Emenda Impositiva toda foi destinada a construção de faixa elevada de pedestres no Quilombo.

         Outro vereador que manifestou sua insatisfação com o executivo foi Luiz Flávio Floriano que afirmou que a Prefeitura está deixando a desejar e não vem realizando os serviços básicos necessários, como tapa-buracos e limpeza dos matos. Flavão reclamou dos Bairros Cidade Jardim e Santa Marta que estão sem nenhum destes serviços e a população não aguenta mais. Ele pediu que o prefeito colabore com a população pois desta forma está ficando difícil trabalhar.

Por sua vez, o vereador Coelho do Bar deu opinião como empresário e comerciante de Três Pontas na questão do isolamento social. Segundo Colho, a decisão de abrir ou fechar o comércio cabe ao prefeito, uma vez que no início, ninguém procurou a Câmara para saber a opinião dos vereadores e agora que a situação está apertando quer que vereador dê opinião e isso ele considera errado. O consenso entre as partes deve prevalecer, afirmou Coelho. O parlamentar também reclamou que a cidade está uma sujeira e com muitos buracos e enquanto isso o secretário de Obras fica denegrindo vereador perante os cidadãos. “Nunca vi um secretário mandar mais que o prefeito. Agora se o secretário não está dando conta do serviço, joga o boné e sai”, afirmou Coelho do Bar. A secretária da Mesa Marlene Lima seguiu a mesma linha e informou que nada daquilo que se decidia sobre a pandemia era comunicada aos vereadores e que agora a decisão cabe ao prefeito. Ela esclareceu que o grande movimento no começo do mês nos bancos e lotéricas, principalmente de idosos se deve ao pagamento dos aposentados e pensionistas que recebem neste período.

         O vereador Luis Carlos da Silva reclamou de um ofício enviado pelo Executivo com erros no copiar/colar. Por outro lado, ele aproveitou para esclarecer alguns pontos sobre a pandemia em Três Pontas. Luizinho afirmou que aqui nós temos um Comitê de Crise e não há representante da Câmara e existe Decreto Municipal também. O importante, segundo ele é deixar as pessoas trabalharem e cabe aos especialistas responderem aos questionamentos e que é necessário representante do setor financeiro também.

         O último a falar foi o presidente Maycon Machado, que agradeceu aos colegas e endossou algumas afirmações. De pronto, ele consultou o Plenário para a entrada na ordem do dia do Projeto nº 049, vindo em Regime de Urgência. Acatado, entrou em votação. Depois, o presidente leu o ofício, assinado pelos vereadores informando o repasse antecipado de R$ 80 mil ao município, referente à economia da Câmara nestes primeiros meses do ano. 

Projeto de Lei nº049/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades que menciona no exercício de 2020, e dá outras providencias’”.

 

O primeiro objetivo da propositura é a inclusão de ações de combate à Dengue, Chikungunya, Zika e Coronavirus-COVID-19 no plano plurianual, bem como na Lei de Diretrizes orçamentárias, sendo medida fundamental para o recebimento e destinação de recursos financeiros para o enfrentamento dessas doenças, especialmente o Coronavírus-COVID-19.

 

O segundo objetivo é a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal para o exercício de 2020, no valor de R$ 264.426,42 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), oriundos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, nas fontes DR-252-TCE/MG e DR-255-TCE/MG, e ainda tendência de excesso de arrecadação decorrente de transferência do Fundo Nacional de Saúde, nas fontes DR-152-TCE/MG, DR-155-TCE/MG e DR-159-TCE/MG. O terceiro objetivo é a alteração da Lei de Subvenções para possibilitar a transferência de recursos repassados pela Secretaria do Estado da Saúde de Minas Gerais à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. As medidas propostas visam a destinação de recursos para o combate à Dengue, Chikungunya, Zika e, especialmente, o Coronavirus-COVID-19, neste momento que é necessário todos os esforços e a destinação de tantos recursos quanto possíveis às ações de saúde.