Câmara Municipal de Três Pontas - MG
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Plenário aprova oito Projetos na penúltima sessão de junho

Acompanhe os detalhes..

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Publicado em 23/06/2020
Por Câmara Municipal de Três Pontas

Presidida pelo vereador Antônio do Lázaro, em virtude de ausência justificada do presidente Maycon Machado, a sessão da Câmara de segunda-feira, 22 de junho contou com sete Projetos na ordem do dia e ainda ganhou mais dois inseridos por votação do Plenário. Na plateia estavam membros do Centro Espírita Caminhos de Luz, que aguardavam a votação de um projeto voltado para a instituição. Durante a discussão das propostas, o PL Nº 074 foi retirado da votação.

No pequeno expediente a primeira a falar foi a secretária vereadora Marlene Lima, para agradecer publicamente em nome de outros vereadores ao prefeito Marcelo Chaves e à Polícia Militar pela operação realizada no Pontalete no fim de semana, evitando assim os incômodos causados por som alto e baderna na orla do local que foram alvos de reclamações de visitantes e moradores nos últimos meses. Ela pediu ofício à secretaria de Obras para que faça a limpeza ou notifique o proprietário de um lote na Rua Santana da Vargem e agradeceu as melhorias feitas na Rua Alagoas.

O vereador Erik Roberto sugeriu à administração municipal que promova um programa de expansão de internet para estudantes carentes que não têm acesso às redes, alegando que isso ajudaria os alunos a acompanharem as aulas neste período de pandemia e que seria inédito no Brasil. “Tratar os desiguais com igualdade”, afirmou o vereador. Sobre o Coronavírus, Erik voltou a cobrar a conscientização da população e principalmente calma nestes momentos difíceis, já que todos estão com os nervos à flor da pele e que a tolerância é fundamental nestes tempos difíceis.

Já o vereador Roberto Cardoso informou a todos que entrou com denúncia no Ministério público sobre os gastos da Prefeitura no Carnaval deste ano. Depois de cobrar através de ofícios, o vereador afirmou que sua intenção é cumprir a função de vereador que é fiscalizar e tornar as ações e gastos públicos mais transparentes e que isso seja passado à população.

Por sua vez, o vereador Coelho do Bar deixou claro que a administração municipal tem trabalhado com seriedade e prova disso, é a organização do almoxarifado municipal, onde esteve durante a semana e verificou que o estoque de peças de reposição está completo e muito organizados. Coelho elogiou os servidores que atual no local e os parabenizou pelo trabalho.

Outro vereador que elogiou a administração foi Luiz Flávio Floriano, destacando a limpeza do “escadão” do Bairro Ouro Verde/Perete que devido ao grande número de frequentadores tem recebido muito lixo e pediu a colaboração da população. Flavão pediu a implantação de sinalização no Bairro Cidade Jardim.

Ocupando a vice-presidência Ad-Hoc, o vereador Luis Carlos da Silva cumprimentou o deputado Caixa por ter disponibilizado cerca de R$ 12 milhões em Emendas nos últimos anos de mandato o que muito ajudou nosso Município e suas instituições. Luizinho elogiou a construção de calçada na Avenida Maria da Conceição Queiroz Marinho afirmando que muitas pessoas serão beneficiadas com a estrutura.

 

PROJETOS APROVADOS

 

 

PROJETO DE LEI Nº 057, DE 04 DE MAIO DE 2020 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal.

A presente proposição tem por finalidade acrescentar dispositivo legal à Lei de Contratação Temporária do Município para prever a possibilidade de suspensão do contrato em caso de pandemia ou calamidade pública, quando adotadas medidas de isolamento social que impossibilite a execução do serviço contratado.

 

PROJETO DE LEI Nº 067, DE 27 DE MAIO DE 2020

A presente proposição tem por finalidade o arrendamento dos pastos que circundam a Escola Agrícola exclusivamente para o desenvolvimento de atividade pecuária.

AO PROJETO FOI APRESENTADA A EMENDA N°001/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DONIZETTI CARDODO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Art. 1º - O art. 8º conterá a seguinte redação:

‘Art. 8º Cumpridos todos os encargos e restrições previstos nesta Lei, findo o prazo a que se refere o art. 1º, o Executivo Municipal fica autorizado a realizar nova concessão onerosa de direito real de uso do imóvel, mediante procedimento licitatório que defina preço e o cumprimento de encargos, com a finalidade de exploração da atividade de pecuária extensiva’.

Art. 2º - Fica suprimido o art. 9º, o que acarretará na renumeração dos artigos seguintes. EMENDA REJEITADA.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 076, DE 15 DE JUNHO DE 2020

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ R$ 658.735,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para reforço de custeio das ações e serviços de saúde – DR 155 do TCE/MG, distribuídas nas seguintes contas correntes: C/C-36.392-8 – BB, valor de R$121.735,00(cento e vinte e um mil, setecentos e trinta e cinco reais), C/C-36.393-6 – BB, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), C/C-36.394-4 – BB, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) e C/C-36.395-2 – BB, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

PROJETO DE LEI Nº 077, DE 15 DE JUNHO DE 2020

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ R$ 205.470,57 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social, através de recursos repassados pela União.

 

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 09 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado, Antônio Carlos de Lima, Marlene Rosa de Lima Oliveira, Donizetti Benicio Baldansi, Erik dos Reis Roberto, Francisco Fabiano Diniz Junior, Geraldo José Prado, Luis Carlos da Silva, Luiz Flávio Floriano, Roberto Donizetti Cardoso e Sérgio Eugênio Silva.

A presente propositura tem como objeto a prorrogação do prazo para construção de uma sede social no prazo máximo de 96 (noventa e seis) meses, com área mínima de 100,00m2, alterando assim a redação do art. 2º, inciso I, da Lei 3.901/16, que posteriormente foi alterada pela lei 4.353, de 20 de setembro de 2018, que mencionava 48 (quarenta e oito) meses.

 

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Vereador Luiz Flávio Floriano.

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.993, de 10 de setembro de 1999, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 1.993/99, uma vez que a Rua 06 do Bairro Califórnia dá continuidade à Rua José Romão de Oliveira, regularizando a situação.

 

INCLUIDOS NA ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 079 – Abertura de Crédito no valor de R$ 50 mil destinados ao projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Três Pontas.

 

PROJETO DE LEI Nº 078 – Abertura de Crédito no valor de R$ 70.100, 00 a serem repassados à Santa casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.