Câmara Municipal de Três Pontas - MG
Bem vindo à nossa nova plataforma!

Plenário aprova alteração dos membros da Comissão de Fiscalização do SAAE

Veja os detalhes

Compartilhar:
Publicado em 30/06/2020
Por Câmara Municipal de Três Pontas

A sessão de segunda-feira, dia 29 de junho foi marcada por solicitações de serviços e congratulações à administração municipal. O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Luiz Flávio Floriano para pedir em ofício o recapeamento da Rua Percival Azevedo no Bairro Cidade Jardim e novamente a limpeza do campo de futebol daquela localidade. Flavão afirmou em forma de prestação de contas à população, que a verba para a estruturação e gramado do campo já está disponibilizada e foi conseguida através do deputado Caixa e também por parte de sua emenda impositiva, no valor de R$ 70 mil.

O segundo a usar o parlatório foi Coelho do Bar, afirmando ter participado de uma reunião sobre o funcionamento dos bares e restaurantes neste período de pandemia. Ele reafirmou que os bares e similares devem fechar às 22 horas e que é preciso união e colaboração de todos senão não será possível passar por estes momentos difíceis. A lei vale pra todos, desabafou Coelho. O vereador elogiou o trabalho da administração municipal destacando o serviço na rede pluvial  e a limpeza nos arredores do aeroporto.

Já o vereador Roberto Cardoso destacou a importância da manutenção das estradas rurais, afirmando que não é somente passar a motoniveladora, é necessário fazer todo o respaldo para que o serviço seja bem feito. Ele voltou a cobrar a manutenção de um mata-burro na estrada de Três Pontas a Carmo da Cachoeira que está quebrado há mais de um ano. O vereador Erik Roberto chamou a atenção para os problemas causados pela pandemia e que as pessoas precisam se cuidar, principalmente com a saúde mental, pois o isolamento mexe com a parte psicológica de todos e pediu acima de tudo bom senso.

Por sua vez, o vereador Luis Carlos da Silva elogiou a secretaria de Cultura e o deputado Mário Caixa pela entrega das reformas do Centro Cultural Milton nascimento na noite do dia 28. Cumprimentou a administração e lembrou que a obra começou em 2015 e só foi finalizada agora. Luisinho elogiou a live realizada no local e a arrecadação conseguida pela cantora Isabela Morais. Ele enfatizou que já está disponibilizado um recurso de R$ 1 milhão no DER para ser utilizado na rodovia MG 167. O vereador anunciou ainda que hoje já são mais de 100 cidades em Minas que aderiram à moção de repúdio semelhante àquela aprovada na Câmara daqui contra o fechamento dos Correios e isso é importante para todos nós.

O último a falar foi o presidente Maycon machado, desatacando a bela solenidade realizada no Centro Cultural e endossou as palavras de Luisinho sobre a entrega das obras. O presidente agradeceu à secretaria de Cultura, à administração e aos demais vereadores pela concretização destas obras, especialmente ao deputado Caixa que tem destinado vários recursos para Três Pontas. Maycon destacou que teremos vários eventos alusivos ao aniversário da cidade e cumprimentou o prefeito Marcelo Chaves por isto.

Antes de iniciar a sessão, o presidente sugeriu ao Plenário a inclusão de mais um Projeto na Ordem do Dia,  o que foi acatado.

 

 

PROJETOS APROVADOS JUNTAMENTE COM A EMENDA SUGERIDA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 074, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Executivo Municipal.

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.619, de 09 de dezembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a Regulação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Três Pontas e dá outras providencias’”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade otimizar a dinâmica da Comissão de Fiscalização e Deliberação - COFIDE, com a adequação da indicação dos membros às Secretarias de Assistência Social e Saúde, além do próprio SAAE, eis que a referida comissão possui atuação pertinente às secretarias e autarquia.

Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 001/2020, de autoria da Vereadora Marlene Rosa de Lima Oliveira, com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, do Projeto de Lei nº 074, de 10 de junho de 2020 que “Altera a Lei Municipal nº 3.619, de 09 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Regulação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Três Pontas e dá outras providências”, que ficará com a seguinte redação:

‘Art. 1º - O art. 14 da Lei Municipal nº 3.619, de 09 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Regulação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Três Pontas e dá outras providências.” passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 14. A COFIDE será constituída por 05 (cinco) membros com permanência de 03 (três) anos, vedada a sua recondução para o período imediatamente posterior, sendo assim constituída:

I - 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, indicado pelo Gabinete do Prefeito;

II - 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, indicado pela Secretária Municipal de Saúde;

III - 02 (dois) representantes do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), indicados pela Diretoria da Autarquia;

IV – 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pela presidência da 55ª Subseção – Seção Minas Gerais.’”

 

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Vereadora Marlene Rosa de Lima Oliveira.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Hélio Vitor Rosa” a Rua 20, situada no Loteamento Califórnia 2, que tem seu início na Rua 1 e término na Rua 5, neste Município.

 

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Vereador Roberto Donizetti Cardoso.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Alcino Scaglioni” a Rua 18, situada no Loteamento Califórnia 2, que tem seu início na Rua 1 e com término em área não loteada, neste Município.

 

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 24 DE JUNHO DE 2020 – Subsídios do quadriênio 2021/2024 – os subsídios dos agentes políticos de que trata a Lei serão pagos mensalmente a partir de janeiro de 2021, mantendo os valores pagos no mês de dezembro.