Câmara Municipal de Três Pontas - MG
Bem vindo à nossa nova plataforma!

Liga Espírita Caminho da Luz é declarada da Utilidade Pública

Os vereadores da Câmara de Três Pontas aprovaram quatro propostas na noite de segunda-feira

Publicado em 07/04/2020
Por Assessoria de Imprensa

Na segunda sessão presencial após a declaração do isolamento social em virtude do Coronavírus, os vereadores da Câmara de Três Pontas aprovaram quatro propostas na noite de segunda-feira, 6 de abril.

Com as devidas providências tomadas e sem a presença de pública, o presidente Maycon Machado abriu os trabalhos com o pequeno expediente e o primeiro a falar foi o vice-presidente vereador Antônio do Lázaro. Ele falou em nome do Prefeito Marcelo Chaves Garcia que está em isolamento em casa, mas enviou mensagem através do parlamentar informando que vem tentando em reunião com representantes de todos os segmentos da sociedade, como Associação Comercial, Ministério Público e representantes da Saúde Pública, encontrar uma flexibilização para a abertura do comércio e que todas as precauções estão sendo tomadas para o bem-estar da população.

O segundo vereador a explanar foi Roberto Cardoso para reclamar que o Executivo Municipal não tem respondido os ofícios enviados por ele para providências em vários assuntos. Robertinho alertou que enviará mais um ofício questionando estas questões e que se não houver resposta, passará a enviar Requerimentos. Por sua vez, a vereadora e secretária da Mesa, Marlene Lima, cumprimentou o presidente da Casa pela maneira sóbria com que vem conduzindo os trabalhos nesta pandemia e sua colaboração com vereadores e servidores durante as sessões.

Já o vereador Erik Roberto chamou a atenção para a gravidade do Coronavírus e sua rápida transmissão. O vereador afirmou que as pessoas estão ficando em casa, mas existem alguns desavisados que estão nas ruas descumprindo a lei. Erik alertou que a intenção do Governo é que haja atendimento para todos, contudo, se todos pegarem ao mesmo tempo, o Sistema de Saúde não dará conta e por isso é importante a quarentena.

Por sua vez o vereador Coelho do Bar endossou as palavras de Erik e informou que o deputado Diego Andrade está disponibilizando respiradores para Três Pontas, já que aqui existem apenas 13 para adultos e dois para crianças. Coelho aconselhou as pessoas a ficarem em casa e afirmou que prefeito e vereadores estão trabalhando para ajudar em tudo o que for preciso.

O vereador Sérgio Silva exclamou sobre o Coronavírus também, salientando que se todos tivessem acesso a testes rápidos, a contaminação cairia e que poucos países têm um sistema de Saúde Pública como o nosso, que atende a todos de forma igualitária, seja rico ou seja pobre e de forma gratuita. O vereador também é servidor público e atua como Fiscal Sanitário e disse ser complicado agir com a fiscalização nesse período de pandemia.

Ao final, o presidente Maycon Machado informou aos vereadores e ao público que acompanhava a sessão pela internet, que a Câmara está focada em colaborar neste período de quarentena e que para isso, haverá a antecipação do repasse dos recursos economizados pela Câmara à Prefeitura,  que normalmente ocorre final do ano, mas será agora no primeiro semestre.

 

Projetos aprovados pelo Plenário 

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 09 DE JULHO DE 2019

Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado e Luis Carlos da Silva

O presente projeto de lei tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a Liga Espírita Caminho da Luz, tendo em vista suas ações voltadas para os aspectos sociais, organizacionais, filantrópicos, assistenciais, sem cunho político ou partidário.

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 03 DE MARÇO DE 2020

Iniciativa: Vereador Erik dos Reis Roberto.

A presente proposição tem por finalidade adequar as leis municipais ao entendimento de vários tribunais e doutrinadores, no que diz respeito à participação de Vereadores nos diversos Conselhos criados para auxiliar na execução e deliberação de assuntos de interesse público do Município de Três Pontas, excluindo-os desta participação, a fim de ser evitar conflitos no cumprimento de suas atribuições.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Iniciativa: Vereador Erik dos Reis Roberto

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Aguinaldo Miranda Tempesta” a Rua 22, situada no loteamento Califórnia 2, que tem seu início na Rua 1 e término na Rua 5, neste Município.

PROJETO DE LEI 048 
A proposição tem por finalidade a abertura de crédito complementar especial no valor de R$ 56 mil para ampliação de autora de água bruta, para construção de nova duplicação do sistema produtor Sete Cachoeiras.