Legislativo aprova Projeto que institui a Semana Municipal do Emprego
24/06/2025 | Acompanhe os detalhes....
Em Sessão Ordinária transcorrida na noite de ontem, segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 que institui a Semana Municipal do Emprego. Ademais, dois Projetos do Executivo e cinco Moções de Aplausos passaram pelo crivo do Plenário.
Semana Municipal do Emprego
Como antecipado no preâmbulo da presente matéria, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 que institui a Semana Municipal do Emprego foi o chamariz da reunião. A proposição é de autoria do vereador Daniel Rodrigues, o jovem parlamentar explicou que estudou muito o Projeto, visto que o emprego é fundamental para ajudar no desenvolvimento do município.
O edil ainda destacou que esta data é mais do que um calendário e que assuntos importantes serão debatidos, em especial, pessoas que por falta de experiência não entram no mercado de trabalho. Para finalizar, disse que o Projeto prevê realização de estudo para ofertar mais cursos profissionalizantes e bancas certificadoras.
Confira os principais objetivos da Semana Municipal do Emprego:
- Feirões de emprego e estágio
- Palestras sobre o mercado de trabalho
- Oficina de capacitação profissional
- Rodas de conversa com empresas locais
- Campanha de incentivo para contratação de jovens e mulheres
Além disso, é importante informar que a data para Semana Municipal do Emprego ainda será definida pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Outros Projetos
Na Pauta de Votação, mais sete itens foram aprovados. Confira:
- PL 120/2025 - Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 255.677,83. Objetivo: Devolução de saldo residual, em virtude da conclusão do termo do Convênio nº 1261001943/2022, bem como da ampliação de seu objeto, celebrado entre o Município de Três Pontas/MG e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - S.E.E. O referido convênio teve como objetivo a aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos regularmente matriculados em escolas da rede pública de ensino. Autoria: Executivo Municipal.
- PL 123/2025 - Objetivo: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Tem por finalidade a retificação da ementa das Leis Municipais de nº 6.013/2024 e 6.036/2024, publicadas no Diário Oficial do Município em 19/11/2024 e 03/12/2024, respectivamente, tendo em vista a existência de erro material que diverge do conteúdo normativo das respectivas Leis, bem como retificação do Art. 1º da Lei 6.036/2024. Autoria: Executivo Municipal.
- Moção 008/2025 - Votos de Aplausos e Congratulações à Sra. Mariângela Azevedo Cougo. Autoria: Vereadora Valéria Evangelista Oliveira.
- Moção 009/2025 - Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. Edilson Vitor da Silva “Dimel”. Autoria: Vereador Maciel Ramos.
- Moção 010/2025 - Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. Marcelo Chaves Garcia. Autoria: Vereador Antonio Carlos de Lima.
- Moção 011/2025 - Votos de Aplausos e Congratulações à Sra. Ana Paula Silva Gouvêa Benetton. Autoria: Vereador Geraldo José Prado.
- Moção 012/2025 - Votos de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Vitor Rodrigues. Autoria: Vereador Matheus Dias Silva.
Dos itens acima, o que gerou discussão foi o Projeto de Lei do Executivo nº 120/2025, que discorre sobre uma devolução valor de R$ 255.677,83. O vereador Roberto Donizetti Cardoso, popular Robertinho Vermelho, disse que na história de Três Pontas nunca aconteceu uma devolução tão alta, o vereador sabe da obrigatoriedade em devolver, mas considerou um absurdo e declarou seu voto contrário.
O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva, disse que em reunião de comissão, se assustou com o valor e procurou se inteirar do assunto. Segundo o vereador, houve demora na liberação, o dinheiro teve o acréscimo de juros e no momento da aquisição do bem, estava mais barato. Em suma, houve um acréscimo de juros que alterou o valor de saldo a pagar, Rodrigo ainda enfatizou que o dinheiro obrigatoriamente deve ser devolvido ao estado.
Para encerrar, o vereador Daniel Rodrigues, disse que não é de competência do vereador decidir sobre essa questão, ainda acrescentou que os parlamentares gostariam que o dinheiro fosse utilizado em Três Pontas, mas que não é possível, inclusive caso não ocorra essa devolução, o município pode ser punido.
O PL foi aprovado por 9x1 votos. A próxima sessão ordinária da Câmara ocorrerá dia 30 de junho às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.
