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ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Acompanhe os detalhes..

Publicado em 19/05/2020
Por Câmara Municipal de Três Pontas

COMUNICADO

AUDIENCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

CONSIDERANDO a existência de pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Três Pontas comunica:

Que excepcionalmente e pelos motivos acima, não será realizada audiência pública presencial na fase de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021.

A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: camaratp@camaratrespontas.mg.gov.br, até o dia 04/06/2020 às 17h. Na mesma data, às 19h, será realizada audiência pública, que poderá ser acompanhada pela população através de transmissão em tempo real no site da Câmara Municipal de Três Pontas, tal seja, www.camaratrespontas.mg.gov.br, visando atender as disposições contidas no artigo 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000.

A participação da população irá auxiliar a Administração Municipal a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

 

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Câmara Municipal de Três Pontas