Câmara Municipal de Três Pontas - MG
Bem vindo à nossa nova plataforma!

Câmara passa a funcionar apenas com trabalho interno.

Atendimento pelos vereadores deve ser feito pelo telefone 3265-2477

Compartilhar:
Publicado em 18/03/2020
Por Assessoria de Imprensa

PORTARIA Nº 012, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Adota medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus - COVID-19 nas dependências da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, Maycon Douglas Vitor Machado, no uso de suas atribuições legais;


            Considerando a publicação do Decreto nº 113, de 12 de março de 2020 que declara situação de emergência em saúde no Estado de Minas Gerais em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus.

            Considerando a necessidade urgente de evitar o contágio ou propagação do vírus COVID-19;


            Considerando a necessidade imperiosa de proteger, em primeiro lugar, a saúde da população, servidores e agentes políticos evitando, assim, o contágio do novo Coronavírus;

            Considerando as disposições contidas no caput do artigo 50 da Resolução                    nº 001, de 28 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Pontas – MG”, que a seguir transcrevemos:

Art. 50 – O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente”.

            RESOLVE:

            Art. 1º Adotar as seguintes medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus - COVID-19 nas dependências da Câmara Municipal de Três Pontas.

            I – O acesso à sede da Câmara Municipal de Três Pontas, durante as sessões ordinárias realizadas nos dias 16, 23 e 30 de março de 2020 ficará restrito aos vereadores, servidores e profissionais da imprensa, preservando-se as transmissões on line, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal, para transmissão dos trabalhos e acompanhamento pelos cidadãos.

            II – Reorganização da equipe de limpeza com prioridade para limpeza de corrimões, banheiros, maçanetas e pontos de contato em comum, bem como, reabastecimento de álcool em gel em pontos estratégicos.

            III - Ficam suspensos, até segunda ordem, o atendimento presencial ao público em geral prestado pela Câmara Municipal, mantendo-se o funcionamento do protocolo eletrônico, bem como, o cumprimento dos horários determinados para as atividades internas, tanto para vereadores, quanto para servidores.


            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 011, de 16/03/2020.

            Art. 4º Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Três Pontas, MG., 17 de março de 2020.

MAYCON DOUGLAS VITOR MACHADO

Presidente