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Câmara aprova recursos para ajuda à população em virtude da pandemia

Acompanhe os detalhes..

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Publicado em 16/06/2020
Por Câmara Municipal de Três Pontas

Com todos os parlamentares presentes e um pequeno público, a sessão de segunda-feira, dia 15 de junho contou com cinco propostas na pauta de votação. Todas foram aprovadas por unanimidade e pouco debate. Na plateia, familiares do senhor José Ferreira de Pádua – Zé Pádua, que passou a denominar nome de rua em nossa cidade.  A reunião começou pelo pequeno expediente, quando o primeiro a usar a tribuna foi o vereador Erik Roberto. Ele pediu que fosse feita uma indicação ao prefeito para que sejam construídas faixas elevadas de pedestres na Rua Paraguaçu, onde segundo informações, até rechas de carros têm acontecido no local. O parlamentar também solicitou que a secretaria de Obras providencie sinalização horizontal em vários bairros para melhor visualização e segurança de motoristas e pedestres.

A secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima, aproveitou seu tempo para repassar as reclamações recebidas por pessoas que têm visitado a serra de Três Pontas. Segundo as denúncias, o local está com muita sujeira e de acordo com Marlene, existe desde 2006, um Conselho Gestor no município responsável por aquela área de proteção e que é preciso tomar providências. A vereadora pediu ofícios à secretaria de Meio Ambiente, Conselho Gestor e prefeito para que verifiquem quem são as pessoas que estão poluindo e que busquem maneiras de se evitar que deixem lixo espalhado no local.

Já o vereador Roberto Cardoso, ocupou a tribuna para pedir à administração municipal que deixe o vereador trabalhar, fiscalizar. A alegação se refere à prestação de contas exigida pelo vereador em ofícios solicitando prestação de contas dos gastos no carnaval. Robertinho enumerou várias locações feitas na festa e que gostaria de ter as cópias dos documentos licitatórios e seus respectivos custos. O vereador ainda solicitou informações sobre o Festival Canto Aberto, que segundo ele, houve uma transmissão de Live no gabinete do prefeito e foram usadas vestimentas no valor de R$ 3,9 mil e que gostaria de saber para quem foram estas vestimentas.

Por sua vez o vereador Luiz Flávio Floriano usou seu tempo para reclamar dos terrenos sujos não só no Bairro Cidade Jardim, mas também em outras localidades, cujos donos não se preocupam com a limpeza e muito menos com o cercamento destes lotes. Flavão pediu que a prefeitura também fizesse o desentupimento de bueiros nesta época de seca para que não haja problemas na época das chuvas. O vereador trouxe ainda a solicitação de moradores da Rua Barão da Boa Esperança, pedindo a construção de mais faixas elevadas próximas à saída para o Pontalete.

Um vereador que usou seu espaço para elogiar a administração foi Coelho do Bar, ressaltando a limpeza feita no Bairro vale do Sol atendendo pedido de moradores do local. Ele também informou que já tem o compromisso do prefeito para a reforma da quadra do Bairro Antônio de Brito que é uma solicitação dos moradores há muito tempo. Coelho falou ainda das duas ruas abertas e que estão sendo pavimentadas ligando a avenidas próximas ao parque da Mina. Outro elogio foi ao serviço que vem sendo feito pelo SAAE na Travessa Marechal Deodoro, uma obra que há mais de 30 anos é solicitado pelos moradores. O vereador também pediu para que a população não saia de casa, não fique em aglomerações, pois o risco de contaminação é muito grande.

Já o vereador Luis Carlos da Silva destacou que em companhia do vereador Coelho do Bar visitou algumas obras da Prefeitura pela cidade. Luizinho que atua na área de Saúde chamou a atenção para a falta de cuidados da população que não está respeitando o isolamento e ignorando o perigo. Luizinho lembrou que agindo assim acabam colocando toda a família em risco.

O último a usar a tribuna foi o presidente Maycon Machado, que endossou as palavras dos colegas que falaram antes sobre o Coronavírus e destacou que a única arma contra a doença é a conscientização de cada um e que é preciso nos protegermos uns aos outros. Ele pediu a construção de faixas elevadas na Rua Espírito Santos em nome de moradores daquela via. Maycon parabenizou os profissionais da Saúde de Três Pontas que atuam no CAPS e ainda os profissionais da Secretaria de Assistência Social pelas ações realizadas em comemoração ao Dia de Combate à Violência Contra o Idoso e informou que toda a arrecadação foi destinada à Vila Vicentina e pessoas carentes.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 070, DE 05 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Executivo Municipal.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$18.246,94(dezoito mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal 4.320/64. Trata-se de recursos advindos da Secretaria Estadual de Saúde para manutenção de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 071, DE 05 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Executivo Municipal.

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por suplementar a Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de cestas básicas para distribuição à famílias carentes em situação de vulnerabilidade temporária em virtude da pandemia do coronavírus, assim como, a suplementação de dotações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para manutenção das atividades gerais e indenização de férias aos servidores municipais e da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para manutenção das atividades básicas, tais como, abastecimento de veículos e máquinas, aquisição de materiais diversos e serviços para obras de infraestrutura no município.

 

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 08 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Executivo Municipal.

A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua 01 do Loteamento Quatis, que tem seu início na Rua Maria Josepha de Brito e término em área não loteada, neste Município, a denominação de “RUA JOSÉ FERREIRA DE PÁDUA – ZÉ DE PÁDUA”.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado.

 “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Thiago Portugal Souza”.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 05 DE JUNHO DE 2020

Iniciativa: Vereadora Marlene Rosa de Lima Oliveira.

 “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Elisangela Antônia Theophilo da Silva”.