Notícias e Informativos

Câmara limpa a pauta e entra no recesso parlamentar

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 12/07/2022

A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar na segunda-feira, 11 de julho, foi uma das mais longas do ano e fez uma limpa na pauta. Nove Projetos foram incluídos na votação e o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão para que fossem analisados pelos vereadores. Na plateia representante dos artesãos de Três Pontas acompanharam a votação. Também foi composta ao final da votação a Comissão de Recesso, formada por Sérgio Silva (presidente), Coelho do Bar (relator) e Luan do Quilombo (membro). Os vereadores retornam para as sessões ordinárias no dia 1º de agosto. A reunião começou como de praxe, pelo pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

O vice-presidente Antônio do Lázaro iniciou sua explanação fazendo uma reclamação sobre a demora no atendimento do SAMU na cidade, que segundo ele tem demorado cerca de 40 minutos desde a chamada até o atendimento e citou dois incidentes que causaram indignação nas pessoas pela demora e pediu ofício ao responsável pelo serviço para saber o que está acontecendo e pediu providências. Outra reclamação do vereador foi sobre os preços dos combustíveis em nossa cidade. Ele pediu que fosse enviado ofício ao Ministério Público e Receita Federal pedindo que se averigue porque os preços aqui são maiores que em todas as cidades da região, incluindo Varginha.

O vereador Luciano Diniz apresentou seus sentimentos aos familiares e amigos do contador José Otávio de Azevedo, afirmando que se trata de uma pessoa renomada em nossa cidade e um profissional que atuou por vários anos com seu escritório de contabilidade e fez um trabalho filantrópico excelente através do Rotary, do qual foi presidente e governador. O vereador parabenizou o prefeito Marcelo Chaves Garcia pelo início das obras do Mercado Popular onde esteve com outros vereadores, além de visitarem o Posto de Saúde Delvo Corrêa que passará por melhorias. Luciano parabenizou a equipe da secretaria Municipal de Cultura pelos eventos de sucesso realizados nos finais de semana, abrindo espaço para as entidades locais também participarem e trazendo cultura e lazer para a população e finalizou pedindo a realização de concurso na Prefeitura.

O vereador Paulinho Leiteiro endossou as palavras de Luciano Diniz sobre o falecimento de José Otávio. O vereador pediu ainda ofício a todas as escolas e escolas de educação infantil, parabenizando o empenho de professoras, diretoras e alunos nos desfiles de 3 de julho e pela realização das festas juninas e julinas. Paulinho pediu também que o município contrate urgente um médico urologista para as unidades de Saúde, pois esta especialidade é muito procurada na cidade.

O secretário Luan do Quilombo também destacou a realização do evento Viva Três Pontas e pediu ofício cumprimentando todas as entidades que participaram do evento e também à Prefeitura pelo sucesso da festa. Luan manifestou sua satisfação e alegria ao ver as coisas acontecendo na cidade, como o início das obras do Mercado do Produtor e agradeceu não só ao Prefeito Marcelo Chaves e aos deputados, como também aos vereadores que sempre votam e aprovam Projetos voltados para o desenvolvimento de nossa cidade. Luan finalizou parabenizando o prefeito pelo trabalho de limpeza na cidade e pavimentação que está acontecendo.

O vereador Coelho do Bar relatou que na sexta-feira (8) acompanhado por vereadores e prefeito deu uma volta na cidade e foram até o Ginásio Delvo Correa onde a população pediu melhorias e foram verificar in loco e o prefeito prometeu trabalhar no local para atender a população. O vereador também informou que visitou o PAM que já está em reforma e irá atender melhor a população. Coelho do Bar comentou sobre o incidente ocorrido entre ele, o secretário de Cultura e a produção do Show no sábado no Parque da Mina. O vereador lamentou os fatos e afirmou que se sentiu ofendido com a situação e por isso houve o desentendimento, mas que está triste pelo ocorrido.

O vereador Sérgio Silva comentou sobre os canais analógicos que estavam fora do ar e ele pediu através de ofício para que fossem regularizados para a população e agradeceu o atendimento. Sérgio parabenizou o prefeito Marcelo Chaves pelas festividades do final de semana e chamou de oportunistas aqueles que atuaram como cambistas vendendo os ingressos a preços abusivos e não respeitaram o objetivo do evento que foi beneficente para as entidades de Três Pontas. O vereador pediu novamente oficio ao prefeito para que tome providências sobre os EPIs (equipamentos de proteção individual) ao pessoal que trabalha na área da limpeza pública. Sérgio destacou as obras do Mercado do Produtor e parabenizou o empenho e ajuda dos deputados federal Diego Andrade e estadual Virgílio Guimarães.

O vereador Roberto Cardoso comunicou a todos que encaminhou ofício à administração municipal, pedindo que a mesma tome providências junto ao PROCON local para que faça uma fiscalização sobre os preços dos combustíveis na cidade, pois em cidades como Varginha, onde o posto tem o mesmo dono e a mesma bandeira, os preços são menores que aqui. Robertinho afirmou que se não for tomada nenhuma providência, enviará ofício à Agência Nacional de Petróleo informando a situação e pedindo medidas sobre esta diferença de preço. O vereador pediu que os consumidores passem a exigir a Nota Fiscal nestes postos. Para finalizar, pediu que a Prefeitura realizasse o concurso público para dar direitos iguais para todos.

O presidente Maycon Machado parabenizou a todos os envolvidos, inclusive os vereadores e deputados na construção do Mercado do Produtor e estendeu as congratulações ao secretário de Cultura Alex Tiso e toda a equipe pela realização do Canto Aberto e Viva Três Pontas que foram um grande sucesso e valorizou todas as entidades de nossa cidade e deu oportunidade a todos que quiseram participar. Maycon enviou publicamente um abraço a toda equipe Apaeana pela festa da família na qual ele representou também a todos os vereadores. Ele agradeceu aos convites das escolas locais para as festas juninas e julina. Para finalizar, o presidente cobrou pavimentação asfáltica em ruas que ainda estão com muitos buracos e parabenizou pelo trabalho da secretaria de Obras em vários bairros.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 171, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos trinta sete mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realização da alteração do valor do contrato decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro da obra de Pavimentação Asfáltica tipo CBUQ, visando a Adequação de Estrada Vicinal (Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva - acesso ao Quilombo Nossa Senhora do Rosário).

PROJETO DE LEI Nº 102, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos vinte mil reais), de acordo estabelecer, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023.

 

EMENDAS E PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

 

EMENDA ADITIVA Nº 001/2022

Iniciativa: Vereador Luiz Flávio Floriano

PROGRAMA: INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS

Ação: Asfaltamento da Avenida Joana Silveria da Cruz Brito no Bairro Jardim Greenville.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: A presente emenda tem por finalidade melhorar a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela via.

 

EMENDA ADITIVA Nº 002/2022

Iniciativa: Vereador Luiz Flávio Floriano

PROGRAMA: PRAÇAS PARQUES E JARDINS

Ação: Construção de praça do Bairro Azarias Campos. 

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: A presente emenda tem por finalidade garantir o lazer dos moradores do bairro e demais cidadãos trespontanos.

 

 

EMENDA ADITIVA Nº 003/2020

Iniciativa: Vereador Luiz Flávio Floriano

PROGRAMA: PRAÇAS PARQUES E JARDINS

Ação: Construção de praça do Bairro Jardim das Acácias. 

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: A presente emenda tem por finalidade garantir o lazer dos moradores do bairro e demais cidadãos trespontanos.

 

EMENDA ADITIVA Nº 004/2022

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

Ação: Reforma da Ponte que dá acesso aos bairros Vivendas do Bosque II e Santa Teresa.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: Melhorias na ponte que dá acesso aos bairros, facilitando o deslocamento dos pedestres e motoristas.

 

EMENDA ADITIVA Nº 005/2022

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

Ação: Construção de Posto de Saúde no Bairro Jardim Esmeraldas.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: Construção de Posto de Saúde para atendimento dos moradores do Bairro Jardim das Esmeraldas e adjacências.

 

EMENDA ADITIVA Nº 006/2022

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

Ação: Reforma do Velório Municipal.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: Melhorias no Velório Municipal para recebimento dos familiares em cerimônias fúnebres.

 

EMENDA ADITIVA Nº 007/2022

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

Ação: Reforma Polo Presencial do IFSM.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: Reforma do Polo de Apoio Presencial do Instituto Federal do Sul de Minas para melhor atendimento dos alunos.

 

EMENDA ADITIVA Nº 008/2022

Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Acrescenta-se o artigo 17-A ao Projeto de Lei nº 102, de 11 de abril de 2021 com a seguinte redação:

“Art. 17-A Fica autorizada a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, cujo percentual será definido em lei específica”.

Justificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar como prioridade financeira para 2023, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Três Pontas, direito garantido pela Constituição Federal.

 

EMENDA ADITIVA Nº 009/2022

Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima

Programa: IFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS

Ação: Obras de pavimentação asfáltica (cerca de 500 metros) do espaço localizado em frente a igreja de Santa Rita de Cássia na Comunidade Rural Morro Vermelho.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: A presente emenda tem por finalidade promover a pavimentação asfáltica (cerca de 500 metros) do espaço localizado em frente a igreja de Santa Rita de Cássia na Comunidade Rural Morro Vermelho para oportunizar melhor acessibilidade ao local.

 

EMENDA ADITIVA Nº 010/2022

Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima

Programa: 2011 PRAÇAS PARQUES E JARDINS

Ação: Construção de praça em espaço público localizado na Avenida Brasília no Distrito Quilombo Nossa Senhora do Rosário.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: Justifica-se presente emenda na possibilidade de proporcionar um espaço que permita a circulação e a realização de atividades físicas, bem como um espaço para lazer, atendendo assim, de forma satisfatória, os anseios daquela comunidade valendo ressaltar que o espaço público já existe, bastante propício para a finalidade proposta.

 

EMENDA ADITIVA Nº 011/2022

Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

Programa: 2013 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Ação: Aquisição e Instalação de Sistema de Energia Elétrica Fotovoltaico nos prédios públicos municipais.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

Justificativa: A presente emenda tem por finalidade a geração de energia elétrica limpa e sustentável, bem como economia de custos.

 

EMENDA ADITIVA Nº 012/2022

Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

Acrescenta-se o §3º ao artigo 17 do Projeto de Lei nº 102, de 11 de abril de 2021 com a seguinte redação:

“Art. 17 [...]

  • 3º O provimento dos cargos efetivos vagos se dará por meio de concurso público”. REJEITADA EM PLENÁRIO

 

EMENDA ADITIVA Nº 013/2022

Iniciativa: Vereador Luan Donizetti Elias

Programa: IFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS E RURAIS

Ação: Recapeamento da Rua Rozalia Cândida de Jesus Carneiro.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

 

EMENDA ADITIVA Nº 014/2022

Iniciativa: Vereador Luan Donizetti Elias

Programa: 2012

Ação: Construção de academia ao ar livre no bairro Santana.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

 

EMENDA ADITIVA Nº 015/2022

Iniciativa: Vereador Luan Donizetti Elias

Programa: 2033

Ação: Arborização da Avenida José Lagoa.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

 

EMENDA ADITIVA Nº 016/2022

Iniciativa: Vereador Luan Donizetti Elias

Programa: 2011 PRAÇAS PARQUES E JARDINS

Ação: Revitalização do Parque da Mina do Padre Vitor.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

 

EMENDA ADITIVA Nº 017/2022

Iniciativa: Vereador Luan Donizetti Elias

Programa: 2011 PRAÇAS PARQUES E JARDINS

Ação: Construção de praça no bairro Vivendas dos Bosques.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

 

EMENDA ADITIVA Nº 018/2022

Iniciativa: Vereador Luan Donizetti Elias

Programa: 2011 PRAÇAS PARQUES E JARDINS

Ação: Revitalização da praça do distrito Pontalete.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

 

EMENDA ADITIVA Nº 019/2022

Iniciativa: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Programa: 2009

Ação: Asfaltamento da Rua Quiquita Reis até a Avenida Antônio Mauro Simões Machado.

Unidade de Medida: %

Meta: 100,00

 

PROJETO DE LEI Nº 149, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

O intuito da presente proposição é autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder “Vale Educação” aos pais ou responsáveis legais pelos alunos devidamente matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental das unidades da Rede Municipal de Ensino para aquisição de material didático escolar e uniformes escolares com vista à execução do Programa Municipal de Distribuição de Material Didático Escolar e Uniformes Escolar, desde que, a toda evidência, tenha disponibilidade orçamentária e financeira.

 

PROJETO DE LEI Nº 163, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A proposição apresentada tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações com propósito central da valorização, a expansão e a renovação das artes, dos ofícios e das microempresas artesanais de Três Pontas.

 

PROJETO DE LEI Nº 173, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

 

PROJETO DE LEI Nº 174, DE 04 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para investimento e manutenção da Secretaria Municipal de Esportes.

 

PROJETO DE LEI Nº 175, DE 04 DE JULHO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 132.000,00 (cento trinta dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dentre os quais, a manutenção do auxílio alimentação e incremento na ficha de obras e instalações.

 

 

Projeto de Lei nº 184, de 11 de julho de 2.022, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 2.032.487,99 (dois milhões trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade de iniciar a construção das obras abaixo mencionadas.

 

Projeto de Lei nº 183, de 11 de julho de 2.022, que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade de iniciar a construção do píer no Distrito do Pontalete.

 

Projeto de Lei nº 182, de 11 de julho de 2.022, que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade de iniciar a construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Projeto de Lei nº 176 de 07 de julho de 2022, que visa a revisão dos vencimentos dos professores nomeados para o Cargos de Diretoria e Vice Diretoria, tendo em vista que atualmente o valor  pago  em comparação aos professores que atuam em sala de aula não é vantajoso o que vem ocasionando uma escassez de interessados.

Necessário ainda se faz o aumento do quantitativo do Cargo de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil, devido a criação de mais um Centro Municipal de Educação, qual seja: Centro Municipal de Educação Infantil Professor Mário Fernandes de Carvalho e a criação do Cargo de Vice-Diretor II que atuarão principalmente nos Centro de Educação Infantil, dando suporte aos diretores.

 

Projeto de Lei nº 185, de 11 de julho de 2.022, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 838.497,00 (oitocentos e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde se adequar orçamentariamente.

 

Projeto de Lei nº 181, de 06 de julho de 2.022, que abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência da a necessidade de cumprimento de prazo no pagamento de RPV e Precatórios.

 

Projeto de Lei nº 178, de 06 de julho de 2.022, que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade de repassar tal verba à APAE.

 

PROJETO DE LEI Nº 179, DE 06 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade de adquirir mobiliários para escolas municipais.

PROJETO DE LEI Nº 180, DE 06 DE JULHO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$2.432.666,66 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis  centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, sendo que se requer o trâmite em caráter de urgência dada a necessidade de adquirir veículos automotores em prol da Secretaria Municipal de Educação.