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Aprovada apreensão de animais soltos e construção de nova Unidade de Saúde

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 26/05/2022

Projetos importantes marcaram a sessão de terça-feira (24) na Câmara. Como houve a missa de celebração pela elevação da igreja Matriz de Nossa Senhora D’Ajuda em Santuário na segunda-feira no mesmo horário da sessão, houve a necessidade da mudança da reunião para terça. 12 Projetos integraram a pauta. Um deles foi retirado a pedido do autor e outro foi incluso com anuência do Plenário. Com audiência justificada dos vereadores Sérgio Silva e Antônio do Lázaro, o presidente Maycon Machado convidou o vereador Roberto Donizetti Cardoso para assumir a vice-presidência AD-HOC no lugar de Antônio do Lázaro.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

O vereador Luciano Reis Diniz iniciou comentando sobre a viagem que fez a Brasília com o vereador Luan do Quilombo, quando visitaram a Funasa e cumpriram agenda de outros compromissos em busca de recursos e benefícios para Três Pontas. Luciano também falou do encontro com o deputado Caixa aqui na cidade, quando o mesmo anunciou a destinação de vários recursos para cá e inclusive uma ajuda à Vila Vicentina no valor de R$ 100 mil, lembrando que a situação da instituição está caótica. O vereador pediu que fosse enviado novo ofício ao Executivo questionando sobre outro oficio já enviado em 11 de abril deste ano questionando sobre o numero de vagas para cargos efetivos no Município e que é necessário o concurso público independente da votação do novo Estatuto do Servidor e que esta reforma deve ser estudada com calma.

A vereadora Selena Caté agradeceu à Prefeitura e ao SAAE pelos serviços realizados em uma ponte na Rua Dr. Carvalho de Mendonça e ao provedor da Santa Casa Michel Renan pelo serviço prestado. Ela pediu ofício de agradecimento aos deputados Diego e Caixa pela ajuda que têm dado a Três Pontas.

O vereador Luiz Flávio Floriano manifestou condolências às famílias enlutadas e agradeceu ao deputado Caixa pela visita a Três Pontas e pelas Emendas destinadas à Três Pontas, especialmente para o campo e creche do Bairro Cidade Jardim. Flavão solicitou ao presidente Maycon Machado a realização de uma Audiência Pública na Câmara sobre as reclamações recebidas do PAM, onde todos os vereadores foram marcados nas redes sociais. O vereador também afirmou que a população tem reclamado sobre a falta de mais médico pediatra nos postos de saúde.

O vereador e secretário Luan do Quilombo aproveitou seu tempo para informar a todos que estão disponíveis vagas para o curso de estoquista no Programa Jovens Talentos, uma grande oportunidade para nossos jovens. Luan pediu que a Câmara enviasse oficio ao delegado Dr. Gustavo Gomes pelo recebimento do Prêmio “Tira”. O vereador cobrou a construção de uma calçada ligando o Bairro Vivendas dos Bosques aos bairros vizinhos. Luan cobrou ainda providências quanto às reclamações das pessoas sobre o PAM e que são problemas recorrentes e que seria importante ouvir a secretária e o administrador do PAM, Dr. Lucão. Ele reclamou que no final de semana a empresa que está trabalhando na estrada do Quilombo deixou montes de britas na via, o que causou um acidente. Ele finalizou parabenizando o prefeito Marcelo pela conquista do primeiro lugar no ranking de administração municipal.

O vereador Paulo Vitor da Silva refez os pedidos que tem feito semanalmente, reiterando à secretaria de Obras que cuide das praças e pediu ainda que o serviço de coleta de lixo possa acontecer no Bairro jardim Julieta, o que não vem acontecendo. Ele falou em nome dos moradores da Rua Nossa Senhora D’Ajuda, onde um buraco foi aberto e não foi tapado, o que está trazendo transtorno. Paulinho também reclamou em nome da população da iluminação da cidade, afirmando que as ruas estão escuras, a cidade está escura. Novamente afirmou que não entende porque a Prefeitura não faz a manutenção básica na cidade, já que o superávit nos cofres é de R$ 50 milhões.

O vereador Coelho do Bar agradeceu a visita e o empenho do deputado Caixa para a segurança pública de Três Pontas e outros recursos, inclusive para a aquisição de um ultrassom para o CIAMA. O vereador afirmou que após as reclamações da população sobre o PAM, passou duas horas no local, acompanhando os trabalhos e disse que está ótimo, com o empenho de todos. O vereador finalizou pedindo operação tapa-buracos no Bairro Cidade Jardim.

O vereador Roberto Cardoso também afirmou que recebeu as reclamações do PAM e pediu que a administração desse uma olhada, pois a população não reclama a toa. Robertinho disse que o dinheiro o município tem e que contrate mais funcionários  pro local. Ele também falou da brito deixada na estrada do Quilombo, afirmando que estava muito perigoso e que não havia nenhuma sinalização e reclamou com o dono da empresa que trabalha no local.

O presidente Maycon Machado pediu providências para o Bairro Vivendas dos Bosques que está com muitos buracos, gerando muitas reclamações. Quanto ao PAM, Maycon afirmou que as pessoas precisam também entender o que é urgência e o que é emergência e que as reclamações maiores são sobre a falta de pediatra não só no PAM quanto nos postos de saúde. Ele aproveitou para agradecer ao deputado Caixa pela visita e reunião com prefeito e vereadores da cidade. O presidente cumprimentou a paróquia D’Ajuda  e toda a comunidade católica pela elevação à Santuário e pela realização da quermesse.

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

 

PROJETO DE LEI Nº 124, DE 12 DE MAIO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.390.760,06 (quatorze milhões trezentos e noventa mil setecentos e sessenta reais e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção de despesas gerais e de folha de pagamento de diversas secretarias.

 

PROJETO DE LEI Nº 127, DE 13 DE MAIO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade instituir adicional de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do cargo aos servidores que prestam serviços no cemitério municipal e na limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

 

PROJETO DE LEI Nº 092, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a desafetar área pública municipal, sendo este Futura Gleba D, com área de 4.660,00m² (quatro mil, seiscentos e sessenta metros quadrados), a ser desmembrada da Gleba A, que possui área total de 89.805m² (oitenta e nove mil, oitocentos e cinco metros quadrados) situada da Região dos Quatis, matriculada no Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas sob o nº 29.013.

 

PROJETO DE LEI Nº 096, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade melhor atender à alteração trazida pela Lei Municipal nº. 4.792, de 06 de abril de 2021, que alterou a redação do Código de Posturas para, em nova redação, vincular o Poder Executivo ao “dever” de apreender animais de médio e grande portes.

 

PROJETO DE LEI Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade promover ajuste no quantitativo dos cargos de Educador Infantil e Analista do Executivo, Nível I, Especialidade Serviço Social, visando possibilitar a nomeação de profissionais para o desempenho de atividades necessários à manutenção do serviço público e o atendimento de legislação federal e decisão judicial transitada em julgado.

PROJETO DE LEI Nº 114, DE 03 DE MAIO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente preposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Fanfarras que demonstraram interesse junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, respectivamente, a realização do desfile de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Três Pontas no dia 03 de julho de 2022.

 

PROJETO DE LEI Nº 119, DE 09 DE MAIO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.480.000,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realizações de Reformas na UBS / ESF e Vila Marilena, Aquisição de combustível, exames, doações e repasse ao PAM.

 

 

PROJETO DE LEI Nº 122, DE 12 DE MAIO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.

 

PROJETO DE LEI Nº 125, DE 12 DE MAIO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos quarenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios em geral para manutenção da “Proinfância Randal Diniz” e outros serviços da Secretaria Municipal de Educação.

 

PROJETO DE LEI Nº 126, DE 13 DE MAIO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, visando atender a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Vereadores Antônio Carlos de Lima e Geraldo José Prado

Ementa: “Votos de aplausos e congratulações ao Dr. João Victor Mendes de Gomes e Mendonça”.

 

INCLUSO NA ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 143 – R$ 200 mil para melhorias na estrada Três Pontas ao Quilombo Nossa Senhora do Rosário