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Plenário aprova recursos para Assistência Social e ajuda para pessoas em vulnerabilidade

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 27/04/2022

Muitos Projetos relevantes integraram votação da sessão de segunda-feira, dia 25 de abril. Além dos itens da pauta de votação, O Projeto de Lei nº 109, destinando recursos à Saúde foi incluso na ordem do dia.

A sessão foi aberta pelo pequeno expediente, quando cada vereador tem cinco minutos para falar.

O vereador Luciano Reis Diniz manifestou seus sentimentos às famílias do senhor Adelino Junqueira e também de José Carlos, ambos que durante muitos anos trabalharam na Cocatrel e seu Adelino foi muito amigo de seu pai e pediu ofício de condolências aos familiares. Luciano também pediu ofício à secretaria de Obras para questionar se foram tomadas providências no sentido de enviar servidores para a limpeza do cemitério municipal. Ele reafirmou que está aguardando um posicionamento da Prefeitura sobre o concurso público que vem cobrando nas reuniões e salientou que vários cargos vagos não têm relação alguma com o Estatuto do Servidor como a administração alegou na resposta do ofício enviado por ele questionando sobre o concurso.

A vereadora Selena Caté cumprimentou famílias enlutadas na semana e chamou a atenção para que os motorista andem mais devagar com ônibus escolar, pois está um perigo com o movimento na porta das escolas. Selena reclamou da quantidade de buracos nas ruas da cidade e disse que já passou da hora deste problema ser resolvido e que é sempre cobrada pela população por onde passa. A vereadora também afirmou que muitas pessoas estão reclamando com ela sobre a taxa do lixo. Para encerrar, ela pediu que a secretária de Saúde pudesse explicar à população sobre a vacinação da Covid-19 porque as pessoas estão confundindo tudo por causa do calendário das outras vacinas e que muitos estão sem vacinação.

O vereador Luiz Flávio Floriano, cumprimentou as famílias enlutadas e agradeceu ao SAAE pelo serviço realizado no Bairro Cidade Jardim e pediu ofício à secretaria de Obras para que colocasse faixa elevada de pedestres na Rua Barão da Boa Esperança, em frente ao PAM devido à velocidade dos carros no local e também a colocação de outra faixa elevada um pouco mais à frente, no sentido da saída da cidade para o Pontalete, pouco depois da Escola Normal. Flavão aproveitou e pediu mais consciência aos motoristas trespontanos para que diminuam a velocidade nas vias urbanas. O vereador também reclamou do número grande de tampas de bueiros furtadas no fim de semana na cidade e pediu providências.

O vereador Paulinho leiteiro usou seu tempo para relatar sobre as respostas que recebeu de dois ofícios enviados à administração municipal, cobrando mais atuação na limpeza pública e extensão da iluminação pública em alguns locais, especialmente nas proximidades do Jardim das Esmeraldas. Conforme o vereador, a Prefeitura respondeu, através da secretaria de Obras, que esses serviços são de rotina na cidade. Paulinho contestou, afirmando que a situação está vergonhosa, apesar de terem recursos para os serviços essenciais. Ele finalizou enumerando algumas ruas nas quais considera o serviço de urgência, com na extensão da Avenida Maria da Conceição Queiroz Marinho.

O vereador Sérgio Silva endossou as palavras do vereador Flavão quando às providências nos furtos de tampas de bueiros. Segundo Sérgio Silva, dizendo estar indignado porque para o receptador deste tipo de produto furtado, não dá nada, fica impune. Ele cobrou a administração para que dê publicidade à Lei do Refis Tributário, aprovada na Câmara e já sancionada pelo prefeito e que dará desconto nos juros de dívidas atrasadas de IPTU para os inadimplentes. Segundo o vereador, a publicidade é fundamental para que o cidadão fique sabendo da informação e possa parcelar seus débitos junto ao município e a Lei seja cumprida.

O vereador Roberto Cardoso manifestou sua indignação com a situação da capina química na cidade. De acordo com o vereador, a votação da Emenda à Lei orgânica que aconteceu na semana passada e que será votada em segundo escrutínio em 10 dias, dando autorização para a volta da capina química não tem validade, pois a capina já está acontecendo e que fez um Boletim de Ocorrência dia 20 de abril, pois não estão respeitando as determinações da ANVISA. O vereador afirmou que leu a bula do produto usado na capina química e que é altamente tóxico. Robertinho disse que votará contra pensando na proteção da população e que está apenas seguindo a determinação da ANVISA.

O vereador Coelho do Bar parabenizou o prefeito Marcelo Chaves pelo trabalho que vem sendo feito juntamente com todos os servidores do município e informou que em visita à Policlínica, ouviu de alguns servidores da saúde e que trabalharam na linha de frente de combate à Covid-19, que seria importante haver, assim como houve com outra categoria da saúde, uma gratificação para eles e que é algo a ser estudado. Coelho pediu ofício à secretaria de Obras para que faça melhorias na estrada vicinal que sai do Bairro Jardim Greenville até a rodovia que liga Três Pontas à Santana. O vereador fechou sua fala cobrando participação mais social da Associação padre Victor, que não tem colaborado com as entidades locais que passam por problemas financeiros e não investe no município.

O secretário da Mesa Luan do Quilombo apresentou condolências aos familiares de Adelino Junqueira e José Carlos, pedindo ofício às famílias e agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza no Bairro Vivendas dos Bosques e no Bairro Vila Rica que está sendo feito ainda. Luan pediu às pessoas que farão a declaração de Imposto de Renda, que destinem uma parte de forma direcional às entidades locais. Ele pediu que o município dê publicidade à Lei do Refis Tributário e pediu que fosse enviado ofício ao cidadão João Victor Mendes por seu trabalho pela cidade de Três Pontas.

O vice-presidente da Mesa, falou sobre as obras da MG 167 que está a todo vapor enquanto muitos não acreditavam.

O presidente Maycon Machado usou a tribuna para inicialmente cumprimentar os idealizadores e participantes do Trilhão Solidário cuja arrecadação foi convertida à Vila São Vicente de Paula. Ele endossou o pedido para que há uma revitalização no Parque Multiuso da Mina do Padre Victor e pediu a união de forças para que isso possa acontecer o mais breve possível, lembrando que haverá também as Emendas impositivas que poderão ser usadas. O presidente parabenizou os diretores de escolas, alunos e o secretário de Esportes, João Batista Rabelo pela realização dos jogos escolares 2022, pois não foram realizados durante a pandemia. Maycon representou a Câmara durante a premiação dos vencedores destes jogos. O vereador também chamou a atenção da população sobre os perigos da Dengue, que durante a pandemia as pessoas se descuidaram e os casos aumentaram muito e pediu que a população tomasse mais cuidado ainda e mantenha a vigilância. Para finalizar, Maycon convidou mais uma vez o estudante para se inscreverem no Parlamento Jovem deste ano e que serão 127 Câmara municipais participando. 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

PROJETO 109

 

PROJETO DE LEI Nº 091, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade enriquecer a dinâmica do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA com a necessária adequação do número de membros em razão da retirada do representante da Câmara Municipal através da Lei Municipal nº 4.59, de 07 de abril de 2020, o que afetou a paridade do Conselho. Para isso, pretende-se alterar o art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.146, de 24 de novembro de 2010, passando este a vigorar acrescido da alínea “g” com a seguinte redação:

“Art.4º [ ... ]

  1. g) um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo”..

 

PROJETO DE LEI Nº 095, DE 05 DE ABRIL DE 2.022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.420,00 (sessenta mil, quatrocentos e vinte reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64 mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$51.379,58 (cinquenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e o excesso de arrecadação - rubrica 4241810910 – Remuneração de Outras Transferências de Convênios da União, na fonte 124 do TCEMG – c/c-647060-6 – CEF, no valor de R$9.040,42 (nove mil, quarenta reais e quarenta e dois centavos), decorrente de remuneração dos valores repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/MDR, nos termos do Convênio nº 906207/2020, que tem por finalidade a implantação de recapeamento de vias urbanas no Município de Três Pontas visando devolução do saldo remanescente para a elaboração da prestação de contas, conforme art.  43, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro exarado pelo setor contábil da Prefeitura.

 

PROJETO DE LEI Nº 101, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 175.532,10 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, o recurso será utilizado para manter as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

PROJETO DE LEI Nº 103, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta um mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, cujo recurso será utilizado para ajuda de pessoas físicas em vulnerabilidade.

Protocolo: 18/04/2022

 

PROJETO DE LEI Nº 104, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 106.308,67 (cento e seis mil trezentos e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, o recurso será utilizado para manter as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

PROJETO DE LEI Nº 105, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 72.337,60 (setenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, o recurso será utilizado para manter as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

PROJETO DE LEI Nº 107, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64 o recurso será utilizado para aquisição de Material de Consumo.