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Projetos garantem maior proteção ao Patrimônio Cultural e manutenção para escolas municipais na pandemia

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 08/07/2021
  • Assunto: Atividade Legislativa

Na sessão de segunda-feira, 5 de julho na Câmara, os parlamentares aprovaram três Projetos de suma importância para o município. Os vereadores aproveitaram também o pequeno expediente para elogios, reclamações e cobranças de serviços da administração pública. A pandemia mais uma vez fez parte das explanações dos legisladores.

Pequeno Expediente:

Vereador Luciano Diniz pede que os mais jovens evitem aglomerações e parabeniza festival Canto Aberto

O vereador Luciano Diniz parabenizou secretaria de Cultura pelo incentivo aos artistas durante a Live do Festival Canto Aberto, como apoio à nossa cultura, incentivando os artistas neste período. Pediu que a população continue tomando os devidos cuidados com a Covid-9. A vacina ajuda, mas é preciso continuar com a prevenção até pelo menos 75% da população estejam imunizados com as duas doses. Ele pediu para que os mais jovens evitem aglomeração, eventos nos cantos da cidade, porque a PM continua fiscalizando, contudo, os mais jovens não têm nada e acabam passando o vírus para os familiares. Luciano reforçou que a população precisa fazer sua parte. Parabenizou o pessoal que atua na área da saúde pelo belíssimo trabalho.

Antônio do Lázaro defende funcionários do comércio e pede o cumprimento da Lei Municipal

O vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro aproveitou seu tempo para pedir que a Lei que estabelece o horário do fechamento do comércio trespontano no sábado seja cumprida, pois os mesmos terão que trabalhar dois sábados até às 17 horas e pediu que um oficio sobre este assunto com a cópia da Lei que é de sua autoria estabelecendo o fechamento do comercio às 13 horas seja enviado ao Ministério Público do Trabalho para providências. Segundo o vereador, o funcionário fica acuado por medo de perder o emprego e não tem a quem recorrer.

Luan do Quilombo parabeniza equipe e participantes do Festival Canto Aberto e anuncia Emenda de deputado para a Saúde

O vereador e secretário da Mesa Luan do Quilombo endossou Luciano Diniz e parabenizou todos os servidores da secretaria de Cultura e todos os participantes na pessoa de Sérgio Carioca pela realização do Festival Canto Aberto no fim de semana e agradeceu a todos na pessoa do secretário da pasta Alex Tiso. Fez referência aos 164 anos de Três Pontas e parabenizou a todos que trabalharam e continuam trabalhando por nossa cidade. Luan falou do deputado Cássio Soares que fez Emendas em 2017 pagas em 2018 para nosso município e que agora destinou mais 100 mil para custeios da Saúde e agradeceu ao parlamentar e pediu ofício de agradecimento. Por último, o vereador pediu construção de passagem elevada na Alameda dos Ipês, que liga o Vivendas dos Bosques aos Bairros Califórnia I e II onde o movimento de veículos aumentou muito.

Selena do Caté agradece SAAE por sérviço no Meia Pataca e pede informações sobre vacinação contra Covid-19 na cidade

A vereadora Selena do Caté agradeceu ao SAAE pelo serviço que vem sendo feito no Bairro Meia Pataca, pois moradores reclamaram da falta de água, mas ela explicou sobre o serviço. Ela manifestou sentimentos aos enlutados e pediu ofício aos familiares. Sele também questionou à secretaria para que informe sobre quantos trespontanos já foram vacinados. Pediu oficio solicitando estas informações e sobre como está a situação das vacinas no município. Pediu que a população que se cuide mais. A vereadora pediu ainda que não maltratem os animais de rua. Para finalizar, solicitou que a Prefeitura ajude a fiscalizar os terrenos baldios para evitar que as pessoas joguem entulho. Parabenizou também Três Pontas pelos 6 anos e o secretário de Cultura Alex Tiso e Glauber Reis.

Paulinho Leiteiro cumprimenta Padre pelos 50 anos de Sacerdócio e Grupo Kyrius pelos 34 anos de fundação

O vereador Paulinho Leiteiro manifestou condolências aos falecidos pela Covid-19 e pediu oficio de congratulações pelos 50 anos de sacerdócio ao Padre Pedro Paulo dos Santos (Padre PP) da Comunidade magnificat, que fez um grande trabalho em Três Pontas, parabenizando e agradecendo pelo período em que esteve aqui. Paulinho lembrou também os 34 anos do grupo kyrius do qual fez parte da fundação e parabenizou a todos os envolvidos. O vereador parabenizou a todos os trespontanos que fazem o bem a nossa cidade nestes 164 anos e finalizou pedindo a cópia da ata e mídia da sessão passada.

Vereador Sérgio Silva elogia obras do Foguetinho e destaca participação da Câmara na concretização 

O vereador Sérgio Silva Comentou sobre a avenida do Foguetinho afirmando que é um marco da cidade e temos que vibrar com a conquista, pois a Câmara faz parte dela uma vez que foram recursos aprovados na Casa. Ele alertou sobre o trecho que está sem fazer, afirmando que ficou sob responsabilidade dos loteadores e classificou a obra como excelente. Sérgio pediu oficio ao Executivo para que tome providências sobre a iluminação no Parque da Mina que vem sendo alvo de reclamações de frequentadores. O vereador pediu também em nome dos moradores, que o caminhão de lixo passe a recolher o lixo no Bairro Jardim Julieta. Sérgio voltou a dar sua opinião sobre o festival Canto Aberto, ressaltando que na sua opinião, achou absurdo 350 mil para uma Live e que como vereador tem direito de pedir prestação de contas, dizendo ser sua missão na Câmara. Ele parabenizou todas que se apresentaram e vencedores, mas manteve seu posicionamento, dizendo que sempre foi um dos maiores apoiadores referentes à cultura.

Vereador Coelho do Bar visita bairros e elogia trabalho da administração

Vereador Coelho do Bar – deixou condolências aos familiares. Parabenizou cultura e todos os servidores, Elis Teófilo e Jairo Ferreira pelas conquistas e endossou Sérgio, pois também esteve na obra do foguetinho que está maravilhosa. Visitou praça do Jardim Boa Vista que está ficando muito boa e feita com recursos próprios. O vereador também esteve no Jardim das Esmeraldas das Esmeraldas, onde os recursos de 220 mil por emenda do deputado Diego permitirão a construção da quadra no local. Coelho afirma que visitou o Bairro Azarias Campos, onde o pessoal cobrava sobre a quadra e foi pintada. Ele agradeceu ao pessoal da secretaria de Esportes e Obras, afirmando que assim o trabalho vai acontecendo, mas sempre falta alguma coisa. Sobre atraso na marcação de exames reclamada por Paulinho. Foi na secretaria é problema do sus e do município estão sendo feitos.

Vereador Robertinho reclama de gastos de R 2 milhões/ano com o lixo indo para Nepomuceno e que poderiam ser revertidos em melhorias no Município

Robertinho comentou sobre Três Pontas que é uma república à parte. “Você faz o certo e para alguns é errado”. O vereador afirmou que recebeu uma denúncia de uma casa abandonada e destruída no aterro sanitário e foi atrás para conferir. Tirou fotos e colocou nas redes sociais, pois recebeu denúncia e quando tomou posse, jurou perante a Constituição fiscalizar os atos do prefeito. Fez o trabalho de vereador. A casa segundo Robertinho foi construída para os funcionários do aterro na época e agora a Prefeitura tem uma gasto de 2 milhões/ano para enterrar o lixo em Nepomuceno e que esse dinheiro poderia ser usado para melhorias dentro do próprio município como na Saúde, fazer estradas. Então da sua parte teria que tomar providências e foi isso que fez. 

Maycon Machado agradece serviços prestados e destaca Emendas Parlamentares vindas para Três Pontas

O vereador e presidente Macon Machado parabenizou a secretaria de Cultura pela realização do Festival Canto Aberto, especialmente os vencedores de todas as etapas, mas principalmente da etapa local. Parabenizou e agradeceu novamente às secretarias de Obras e Meio Ambiente pelas podas de árvores no Vivendas dos Bosques. Parabenizou os servidores da coleta de lixo e também da Atremar pelo cuidado na coleta do lixo e pediu mais uma vez a separação dos objetos cortantes. Mais uma vez agradeceu ao deputado Carlos Pimenta, que a seu pedido, destinou 100 mil em Emenda para Três Pontas, dos quais 20 mil será para a APAE para montagem de uma clínica de Pilates, um sonho antigo da instituição. Maycon pediu desculpas pela falha na transmissão ao vivo da sessão daquela noite (5/7) e afirmou que providências já foram tomadas para solucionar o problema, sempre dentro da legalidade. 

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 075, DE 11 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade estabelecer e ampliar normas protetivas ao patrimônio cultural; prever, normatizar e disciplinar quanto às condutas lesivas ao patrimônio cultural, qualificando e gradando infrações, além de mensurar penalidades administrativas, também com intuito pedagógico, a fim de que a proteção ao patrimônio seja efetiva; visa também, fomentar ações no resguardo ao patrimônio, através da constituição, gestão e destinação do FUMPAC - Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, apoiando e estimulando iniciativas voltadas à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local.

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Iniciativa: Vereador Roberto Donizetti Cardoso

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Reis” a Rua nº 13 do Loteamento Califórnia II, que tem seu início na Rua Silvano Garcia Rosa e término em área não loteada, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 097, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 141.000,00 (cento quarenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a aquisição de equipamentos para melhor atendimento aos alunos da rede municipal de ensino durante as aulas no período de pandemia.