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Câmara aprova mais 3 km de asfalto Três Pontas/Pontalete

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 04/05/2021

Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira, 3 de maio, mais 5 Projetos importantes para toda a comunidade., dentre eles, abertura de crédito no valor de R$ 2.519,200,00 para pavimentação asfáltica do trecho entre o Quilombo e o Pontalete. Além destes recursos, outras verbas estão alocadas e devem chegar em breve para mais uma etapa desta estrada vicinal que recebe grande tráfico de veículos diariamente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz, desejando condolências às famílias enlutadas na semana. Ele agradeceu também à diretoria da Cocatrel pela adesão à campanha de doação de alimentos. O vereador informou que o Conselho da Cocatrel se reuniu e por unanimidade decidiu que a cada quilo de alimento arrecadado na vacinação contra a Covid-19, a cooperativa doará um litro de leite, o que irá ajudar muitas pessoas que passam por dificuldades nesta pandemia. Ainda sobre a pandemia, Luciano afirmou que a situação continua grave em todo o país, mas em Três Pontas, particularmente, continuam bebendo e aglomerando e que a cidade vive um caos. O vereador Sugeriu à Prefeitura que contrate novamente os “laranjinhas” e que tem condições financeiras também para ajudar as famílias necessitadas, como várias cidades e outros Estados estão fazendo com ajuda financeira.

A vereadora Selena Caté iniciou sua fala agradecendo a Prefeitura, especialmente a secretaria de Obras pela operação tapa-buracos no Bairro Meia Pataca atendendo um pedido da população feito por ela em plenário. Outro agradecimento da vereadora foi para a secretaria de Saúde, pela contratação de médico para a unidade de saúde do Bairro Santa Edwiges no período da tarde, atendendo ofício enviado à mesma. Selena também pediu que o prefeito estudasse uma forma de transformar o local onde funciona a Pietá em posto de saúde, disponibilizando um local na zona rural para o funcionamento da Pietá, onde os atendidos terão mais atividades e estarão em local mais tranquilo.

O vereador Flavão desejou pêsames às famílias enlutadas na semana e fez um pedido em nome dos funcionários do Conselho Tutelar, que têm que se deslocar até a casa onde vão atender ocorrências, correndo o risco de se contaminarem com a Covid-19. Segundo Flavão, os funcionários precisam ser vacinados, bem como os funcionários de supermercados, onde muitos já foram contaminados. Para finalizar, agradeceu à Prefeitura pela limpeza solicitada por ele no parque da Mina, parabenizando pelo trabalho.

O vereador Paulinho Leiteiro cumprimentou os familiares enlutados e agradeceu também à Prefeitura pela limpeza dos terrenos na Rua João de Almeida Ferrão, onde foi encontrado um “Ciclone” de escorpiões, esse é o nome dado ao coletivo destes bichos peçonhentos. Paulinho falou ainda sobre a Covid-19 no município, afirmando que espera decisões mais acertadas das autoridades quanto às formas de prevenção, que sejam baseadas em análise científica e lembrou que no ano passado, sobraram R$2,7 milhões em recursos não aplicados.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo endossou as condolências citadas antes e falou das visitas que fez em vários pontos da cidade como Biosep, estrada do foguetinho e parque Vale do Sol. Quanto à Covid-19, Luan afirmou que as pessoas não estão preocupadas com a doença, pois o centro da cidade estava lotado nos últimos dias com aglomerações por todos os lados e fez apelo para que as pessoas usem o álcool gel, usem máscara e evitem aglomerar. Em nome dos moradores do Bairro Vivendas dos Bosques, o vereador pediu que fosse feita operação tapa-buracos no local.

O vereador Coelho do Bar manifestou condolências às famílias enlutadas e comentou que esteve visitando o Quilombo a convite do vereador Antônio do Lázaro e parabenizou pelo asfaltamento da estrada que está ficando muito boa. Aproveitou para agradecer ao deputado Diego Andrade e ao amigo João Victor  Mendes. Coelho também comentou sobre um senhor que estava morando debaixo de uma árvore no Bairro Vivendas dos Bosques e que contou com apoio da secretaria de Assistência Social para atender e verificar porque ele estava naquelas condições e porque seu benefício foi cortado. O vereador comentou sobre um chamado que recebeu sobre um senhor que aguardava no início da madrugada na porta da Policlínica para marcar consulta. Ao chegar lá se encontrou com o presidente da Câmara Maycon Machado. Ambos o orientaram que não havia mais necessidade de passar a noite ali e que no dia seguinte a sua consulta foi marcada.

O vereador Roberto Cardoso falou sobre a iluminação na Avenida Barão da Boa Esperança, nas proximidades da entrada do Bairro Jardim das Esmeraldas e que os moradores reclamam da escuridão no trecho para chegar ao bairro e pediu providências. O vereador encaminhou ofício solicitando cópia do contrato entre o município e a empresa Viação Trespontana, responsável pelo transporte coletivo na cidade, uma vez que tem recebido reclamações dos usuários, principalmente idosos sobre as novas regras da empresa sobre a ocupação dos bancos destinados aos idosos e quando estão cheios, eles são obrigados a pagar a passagem. Robertinho pediu que fossem enviados ofícios às famílias enlutadas.

O vice-presidente Antônio do Lázaro endossou pêsames às famílias enlutadas e comunicou a todos que haverá no dia 8 de maio, uma live com músicos da cidade pelo canal do youtube da Prefeitura. Antônio parabenizou o trabalho do secretário de Cultura Alex Tiso e agradeceu pelo convite. Ele agradeceu novamente ao deputado Diego Andrade pelo empenho e destinação de recursos para o asfaltamento da estrada Dr. Glimaldo Paiva que liga Três Pontas ao Quilombo e Pontalete.

O presidente Maycon Machado fechou o pequeno expediente  comunicando sobre o Bingo da APAE que este ano foi antecipado e as cartelas já estão à venda. Parabenizou a Cocatrel pela iniciativa de aderir à campanha da doação de alimentos na pessoa de seu presidente Marco Aurélio. Maycon também parabenizou a todos da secretaria de Cultura, na pessoa do secretário Alex Tiso pela iniciativa do Jornal Digital Casa da Cultura. O presidente endossou as palavras do vereador Paulinho Leiteiro no que tange o seguimento das análises científicas sobre a Covid-19 e manifestou sua preocupação com o retorno às aulas, tanto com alunos, quanto com as pessoas que trabalham nas escolas e que será necessário estabelecer protocolos rígidos para este retorno presencial. Maycon comentou sobre o caso envolvendo um senhor na Policlínica, citado pelo vereador Coelho do Bar e afirmou que a Prefeitura precisa contratar um urologista para atender a crescente demanda. Para encerrar, o presidente ressaltou que a Câmara e a Prefeitura, juntamente com as secretarias estão se esforçando para solucionar os problemas que tem surgido na cidade.

PROJETOS APROVADOS

 

PROJETO DE LEI Nº 070, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade, mediante operação de crédito junto ao Banco do Brasil, a liberação de recursos na ordem de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para adquirir: a) 01 usina de micropavimento; b) 01 escavadeira hidráulica; c) 01 motoniveladora; d) 01 rolo compactor (pé de carneiro); e) 01 caminhão 6x4 para usina e; f) 01 usina de asfalto com tanque, cujos valores estimados se encontram na tabela em anexo. Aprovado com voto contrário do vereador Roberto Cardoso.

 

PROJETO DE LEI Nº 053, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade criar o Programa Municipal de Incentivo Industrial, onde o Município poderá conceder, mediante prévia demonstração do interesse público, nos termos desta Lei, incentivos sob as diversas formas nela previstos, a empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia municipal.

Ao Projeto de Lei foram apresentadas as seguintes emendas:

EMENDA Nº 001 – MODIFICATIVA

“Art. 1º O art. 4º, §4º, conterá a seguinte redação:

‘Art. 4º [...]

  • 4º A isenção do IPTU e taxas terá sua duração determinada com base na criação de empregos diretos, em função das quais a empresa poderá gozar do benefício:
  1. Por até 5 (cinco) anos, se contar com mais de 2 (dois) e até 10 (dez) empregados;
  2. Por até 6 (seis) anos, se contar com mais de 10 (dez) e até 15 (quinze) empregados;
  3. Por até 7 (sete) anos, se contar com mais de 15 (quinze) e até 25 (vinte e cinco) empregados;
  4. Por até 8 (oito) anos, se contar com mais de 25 (vinte e cinco) e até 50 (cinquenta) empregados;
  5. Por até 9 (nove) anos, se contar com mais de 50 (cinquenta) e até 100 (cem) empregados;
  6. Por até 10 (dez) anos, se contar com mais de 100 (cem) empregados;’”

EMENDA Nº 002 – SUPRESSIVA

“Art. 1º Suprime o Parágrafo Único do art. 18 do Projeto de Lei nº 053, de 23 de março de 2021.

Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.”

O projeto foi aprovado, porém com a Emenda Modificativa e com a Emenda Supressiva.

 

PROJETO DE LEI Nº 071, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na Secretaria Municipal de Educação com repasse de subvenção social à APAE, bem como, aquisição de “kit merenda” para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, em decorrência das aulas remotas durante a pandemia.

 

PROJETO DE LEI Nº 076, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.519.200,00(dois milhões quinhentos e dezenove mil e duzentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, que visa a criação de fichas para manutenção de despesas com Obras e Instalações da Secretaria Municipal de Agropecuária.

 

PROJETO DE LEI Nº 077, DE MAIO DE 2021,

COM ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE r$ 15.938,73 de iniciativa do Executivo Municipal.