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Criado o Fundo Especial dos Direitos da Mulher

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 27/04/2021

Aberta ao público com restrições e seguindo os protocolos de prevenção ao Covid-19, a sessão da Câmara de segunda-feira, 26 de abril foi presidida pelo vereador Antônio Carlos de Lima, em virtude de licença médica do presidente Maycon Douglas Machado. Após a abertura da reunião Antônio convidou o vereador Paulo Vitor da Silva para compor a mesa como vice-presidente Ad-Hoc.  Como dentre as propostas estavam Projetos que dão nomes a vias públicas, familiares dos homenageados ocuparam lugar na plateia.

A sessão começa como de praxe, pelo pequeno expediente e o primeiro inscrito foi o vereador Luciano Diniz, que lamentou o falecimento do advogado e ex-presidente da Câmara, Dr. Oswaldo Olivotto Ardissono. O vereador fez elogios ao conhecimento e profissionalismo com que o advogado atuou no município e desejou condolências aos familiares. Luciano pediu também apoio dos empresários trespontanos para a campanha promovida pela Copersul, que doa um quilo de alimento para cada quilo doado por quem recebe a vacina contra a Covid-19. O vereador pediu que os empresários adotassem também esta ideia que vai ajudar muitas pessoas e pediu apoio dos vereadores para que incentivem esta ideia.

A vereadora Selena Caté lamentou o falecimento de mais uma pessoa de sua família e pediu mais cuidados com a Covid-19 e alertou sobre a aglomeração no Parque Vale do Sol e muitas pessoas sem máscara. Defensora dos animais, Selena reclamou da alta velocidade dos veículos na Rua São Pedro e próximo à Praça do Pirulito, onde cães já foram atropelados e pediu faixa elevada de pedestres nestes locais e próximo ao chamado Campo do Vila, estádio José Comunien.

O vereador Flavão desejou condolências aos familiares do Dr. Olivotto e citou a secretaria de Obras pela realização da limpeza no Bairro Santa Marta e aproveitou para agradecer e pedir que seja construída uma faixa elevada de pedestres na Rua Caetano Pessi no Bairro Cidade Jardim e ainda em frente ao PAM. Flavão solicitou que a secretaria conserte a calçada na Rua Nossa Senhora D’Ajuda, em frente ao segundo portão de entrada do campo do TAC, pois está muito danificada. Para finalizar, o vereador pediu uma limpeza no parque da Mina do Padre Victor e em terrenos na Rua Luiz Antônio Ribeiro, em virtude da reclamação de moradores.

O vereador Paulinho Leiteiro, reiterou sentimentos aos familiares do Dr. Olivotto, pessoa a qual se referiu como excelente profissional. Ele reafirmou um pedido que havia feito para que a Prefeitura fizesse uma reunião com os contadores para que ao fazerem as declarações de imposto de renda, direcionassem 3% sobre o que vão pagar para o Conselho da Criança e Adolescente, assim os recursos ficariam em Três Pontas. Paulinho pediu ainda que a Prefeitura faça com urgência a manutenção da iluminação do cemitério, pois está muito escuro e agora tem ocorrido muito sepultamento a noite. Mais uma vez, pediu a limpeza do terreno público na Rua João de Almeida Ferrão, onde novamente foram encontrados 26 escorpiões, levando perigo às pessoas.

Roberto Cardoso usou seu tempo para também desejar condolências à família do Dr. Olivotto e ao mesmo tempo explicou que durante a reunião de comissão da qual faz parte, receberam o chefe de gabinete Felipe Pereira e o secretário de Fazenda, Aguinaldo Corrêa que explanaram sobre um projeto que visa um empréstimo pela Prefeitura para adquiri máquinas e um caminhão usina de asfalto. O vereador sugeriu uma alteração no Projeto, já quea Prefeitura tem 6 máquinas das quais 4 estão estragadas e são de esteira, o que estraga o piso por onde passam e são muito pesadas. A sugestão de Robertinho é que deste valor se retire uma verba para comprar um caminhão prancha para transporte destas máquinas pesadas.

O vereador Sérgio Silva também cumprimentou os familiares do Dr. Olivotto e elogiou a obra do foguetinho afirmando que está ficando fora do normal e é uma das grandes obras do município e que isso se deve ao executivo e à Câmara, assim como a terceira faixa da MG 167 que teve inicio também na Câmara. Sérgio agradeceu ao empenho do deputado Diego Andrade. Já sobre o Mirante do Cruzeiro, o vereador lamentou a demora na finalização, da sujeira do local e da demora na entrega e afirmou que o local é um prato cheio para atitudes ilícitas. Sérgio pediu ofício ao Executivo para que cobre da empresa que está fazendo a obra para que finalize.

O vereador Coelho do Bar também apresentou condolências aos familiares do Dr. Olivotto e da senhora Neusa Pachola e ainda elogiou as obras do foguetinho afirmando que tudo é feito com dinheiro do povo e ajuda do deputado Diego Andrade que sempre trabalho pelo município e já enviou para cá quase R$ 19 milhões em emendas. Novamente lamentou os terrenos sujos e pediu que a população colaborasse, colocando o lixo nos locais corretos e nos dias certos da coleta.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, endossou as condolências aos familiares do Dr. Olivotto e parabenizou o vereador Antônio do Lázaro pelo empenho no asfaltamento da estrada do Quilombo/Pontalete que está ficando muito bom. Luan falou de um projeto ainda embrionário que pretende ocupar os terrenos vazios da cidade com hortas comunitárias e isso ajudará muitas famílias também. O vereador reforçou as palavras de Paulinho Leiteiro sobre a iluminação do cemitério e pediu providências também e ao mesmo tempo parabenizou pela iniciativa de doar parte do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente. E mais uma vez, como o fez há duas sessões, Luan parabenizou a polícia Civil pelas operações que vem fazendo na zona rural e outras ações que beneficiam a comunidade.

O presidente em exercício, Antônio do Lázaro finalizou o pequeno expediente desejando condolências aos familiares do Dr. Olivotto e cumprimentou e agradeceu a presença das pessoas na plateia, dando as boas-vindas à sessão.

 

PROJETOS APROVADOS

 

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua 04 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua José Maria Tavares e término na Rua José Silvério Duarte Sobrinho, neste Município, a denominação de “RUA DONIZETE MELO TAVARES – TOCO DO BENEVIDES”.

 

PROJETO DE LEI Nº 068, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

“Cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM”.

A presente proposição tem por finalidade criar o Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM, instrumento público municipal de natureza contábil, em regime de caixa único, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, com o objetivo de captação, gerência, repasse e aplicação de recursos para a implantação de programas, projetos e ações voltados à mulher no âmbito do município de Três Pontas.

 

PROJETO DE LEI Nº 069, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de ficha para manutenção de despesa de custeio dos Serviços Públicos de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde.

 

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Vereador Sérgio Eugênio Silva

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua José Feres Neto” a Rua nº 09 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término em área não loteada, neste Município.

 

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Carmen Lúcia Duarte - Milu” a Rua nº 09 do Loteamento Jardim Julieta, que tem início na Rua Neusa Bello Duarte e término na Rua Francisco de Paula Vitor, neste Município.

 

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Maria das Graças de Brito” a Rua nº 06 do Loteamento Jardim Julieta, que tem início na Rua nº 01 e término na Rua Neusa Bello Duarte, neste Município.